A 21 de abril do corrente o povo brasileiro irá às urnas para decidir para decidir sobre a forma e sistema de Governo. Dada a importância que o assunto tem para o futuro da Nação, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) sente-se na obrigação de dirigir-se às suas Comunidades e aos demais segmentos da sociedade, a fim de alertar para a necessidade do voto responsável e consciente. Cabe ao povo dizer se o País deverá continuar sendo uma República ou voltar a ser uma Monarquia. E em permanecendo a República, a decisão a ser tomada é entre Parlamentarismo e Presidencialismo.
Há condições a serem cumpridas para o bom funcionamento da democracia.
A lembrança dessas premissas faz parte do mandato diaconal e pastoral da Igreja de Jesus Cristo
A Igreja Evangélica de Confissão Luterana, por tradição e convicção, se abstém de tutelar a liberdade dos e das votantes. Embora atribua às questões políticas grau de extrema relevância e veja no exercício dos deveres civis um compromisso inerente ao próprio Evangelho, insiste na soberania do povo e na condução da causa pública por ele mesmo. Entretanto, há condições a serem cumpridas para o bom funcionamento da democracia. A lembrança dessas premissas faz parte do mandato diaconal e pastoral da Igreja de Jesus Cristo.
Com respeito ao plebiscito a realizar-se em breve, constatamos e recomendamos, pois:
1. É imprescindível ampla e sólida informação sobre a matéria em questão. Encorajamos as Comunidades e a todos os cidadãos a buscarem os subsídios correspondentes e a promoverem o debate. Aos membros da Igreja Evangélica de Confissão Luterana permitimo-nos chamar a atenção às cartilhas lançadas pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) e pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC), bem como, à edição do Jornal Evangélico nº 3 deste ano, entre outros.
2. Deve ser repudiada uma propaganda que usa inverdades e confunde as opções políticas com mercadorias a procura de comprador. Tal propaganda, ao apelar a emoções muito mais que ao juízo promove a desinformação. Convém a vigilância crítica com referência às propostas.
3. Embora a Igreja, ao longo de sua história, tenha convivido com muitas formas e sistemas de Governo, entendemos que, do ponto de vista cristão, deva merecer preferência o modelo que assegure mais democracia e melhor controle do povo sobre quem governa. A Nação brasileira tem um direito à justiça, à participação na definição dos rumos políticos e ao respeito à dignidade da vida. É o critério a nortear a opção a tomar.
4. Por ser assim, a responsabilidade do povo não se resume ao voto no dia 21 de abril. Importa acompanhar atentamente a regulamentação da decisão que saiu vitoriosa. Essa regulamentação, que está a cargo do Congresso e obedece a dispositivo constitucional, será tão importante ou mais quanto o próprio plebiscito.
5. Seria ilusório, porém, esperar de uma decisão apenas formal, a reversão do quadro aflitivo da sociedade. Ela não é fórmula mágica a solucionar os problemas nacionais, nem permite subtrair a atenção dos mesmos. O plebiscito é uma medida administrativa que será exitosa somente se inserida no amplo combate à miséria e angústia reinante no País.
6. Continua urgente no Brasil a campanha pela ética na política. A corrupção, as distorções sociais, a falta de credibilidade das instituições do Estado persistem e exigem a mobilização do povo em demonstração de sua inconformidade e vontade. O crime não pode permanecer impune e a igualdade de direitos é bandeira a ser empunhada energicamente por toda a Nação, ansiosa que está por paz, dignidade e bem-estar geral.
O plebiscito de 21 de abril será mais uma oportunidade de exercício da democracia e cidadania.
Exigirá continuidade num esforço conjunto por um futuro mais auspicioso. A Comunidade Evangélica, juntamente com todas as Igrejas e entidades sociais, são chamadas a emprestarem seu apoio a tanto. E rogamos a Deus queira conduzir o País no caminho do bem e da justiça.
A Presidência e os Pastores Regionais da IECLB
Florianópolis (SC), 18 de março de 1993
