1. Fundamentação:

O que dizem manifestos e posicionamentos da Direção da IECLB sobre Morte:
“Sabemos que Cristo foi ressuscitado e nunca mais morrerá, pois a morte não tem mais poder sobre ele”. A morte não tem mais poder sobre o Cristo ressuscitado. (Rm 6.9). É por isso, por causa daquilo que Cristo conquistou para nós, que celebramos a vida que brota da morte e em meio à morte! Enquanto comunidade de Jesus Cristo, não nos dobramos diante da aparente onipotência da morte! Vivemos a esperança que nos inspira a caminhar juntos, a nos cuidarmos em comunhão. Afirmamos que Jesus Cristo é o Senhor vivo da Igreja. É ele quem a sustenta em meio às tempestades e tragédias!
Mensagem da Páscoa – 2013
Texto completo da Mensagem

Ainda que a morte se manifeste arrasadora entre nós, o amor de Deus é mais forte que a morte e, na morte vicária de Cristo, Ele está presente junto a todas as pessoas que experimentam situações de morte e luto. Além da solidariedade de toda a sociedade brasileira, cabe-nos como Igreja, movidos e movidas pela fé cristã, anunciar que, em Cristo, a morte já foi derrotada. Sua cruz é o ponto mais baixo de toda história da humanidade para que ninguém mais precise cair mais baixo que ela, sem ser por Ele acolhido.

Por essa razão, nós – teimosamente – confiamos que a semente da paz de Cristo pode florescer mais e mais entre nós, abrangendo toda a Criação de Deus, com esperança e compromisso. A violência e as mortes cotidianas – bem como todo sofrimento causado pelos danos das enxurradas, vendavais, tsunamis – não nos derrotam, ainda que nos abatam. Cremos em Jesus, crucificado e ressurreto, como, muito propriamente, o Evangelho da semana anuncia: Eu sou a ressurreição e a vida. Quem crê em mim ainda que morra, viverá (Jo 11.25).
Manifesto sobre o massacre em Realengo – 2011
Texto completo do Manifesto

A morte não faz parte do propósito salvífico de Deus para com a sua criação. Está diametralmente oposta à vida, que é característica de Deus (Rm 6.23). Portanto deve ser vencida. É o último inimigo de Deus. A vitória de Deus sobre a morte já aconteceu no evento da cruz e da ressurreição de Jesus Cristo. Jesus, integralmente, se expôs ao poder da morte e com isso a venceu em seu bojo. Por ser Cristo o primogênito dentre os mortos, cremos em vida para além da morte. Esta vida nos é dada por Deus, e nós a podemos viver já agora em comunhão com ele. Temos a certeza de que a realidade de Deus é mais forte que a morte (Rm. 8.31-39), razão pela qual esperamos em que faça nova criação e dê nova vida ao ser humano. Esta certeza norteia também o sepultamento cristão.

Consequentemente, o sepultamento é para a Igreja oportunidade de testemunho público de sua fé na ressurreição e de consolo aos enlutados. Representa igualmente um ato de respeito ao defunto, lembrando que o corpo humano, mesmo falecido, é criação de Deus.

O sepultamento é mais que um ato familiar. É um ato comunitário. A Comunidade cristã é chamada a cuidar de seus doentes, de seus moribundos, de sepultar os mortos condignamente e de acompanhar os enlutados. Como o sepultamento diz respeito a toda a Comunidade, deve-se dar especial atenção à participação desta Comunidade.

A esperança é o centro do sepultamento cristão. Ela é testemunhada em meio ao sofrimento e ao lamento diante da morte. Expressa-se nas leituras bíblicas, nos hinos, nas orações e principalmente na pregação. Confessa-se, pois:
a. que Deus é o Senhor dos vivos e dos mortos;
b. que a “comunhão dos santos” engloba os vivos e os que morreram em Cristo;
c. que todos os presentes ao sepultamento estão caminhando em direção ao dia da ressurreição.

Assim a família e a Comunidade despedem-se da pessoa tirada de seu meio pela morte, na certeza de que Jesus Cristo ressuscitou e há de ressuscitar também a nós.

(...) Quanto a possíveis objeções teológicas à cremação, convém lembrar:
a. O receio de que a destruição do corpo impediria a ressurreição é infundada. Deus saberá recriar o que uma vez criou, mesmo que aos olhos humanos a pessoa falecida tenha desaparecido completamente;
b. Quando, no início da Igreja cristã, mártires foram queimados/as e suas cinzas espalhadas ao vento ou na água pelos inimigos da Igreja, esta sempre afirmou que estes/as mártires, sem dúvida, participariam da ressurreição dos mortos.

A cremação, pois, não se presta a demonstração anti-cristã. Ela não limita ou impossibilita a ação re-criadora de Deus.

Há que se combater, isto sim, a ideia de que a cremação liberta ou purifica a alma ou o espírito de seus laços materiais e atinge somente o corpo. Toda a pessoa com corpo, alma e espírito, morre e desaparece desta vida, não havendo aí nenhuma diferença entre enterro e cremação.

Recomenda-se, ainda, com insistência, que a urna com as cinzas não seja guardada em casa, mas enterrada em local apropriado, para evitar que surja veneração de mortos/as ou que se criem amarras psicológicas.

Diante da falta de prática da IECLB no acompanhamento a familiares que optaram pela cremação de uma pessoa falecida, sugere-se que sejam realizados estudos a respeito, por instituições ou Sínodos, e seja elaborada orientação para os/as obreiros/as da Igreja.
Posicionamento O Sepultamento Eclesiástico – 1997
Texto completo do Posicionamento

Embora a Bíblia não proíba a aplicação da pena capital pela autoridade encarregada da justiça, há princípios cristãos que a desrecomendam e até lhe são contrários. Vida humana é sagrada, propriedade de Deus e, por isto, um direito inviolável da pessoa. Senhor sobre vida e morte é Deus somente. Pena de morte não deixa de interferir no que é competência exclusiva de Deus, exigindo de justiça humana o recurso a outras formas de sanção para o crime.

A introdução da pena de morte tem-se evidenciado instrumento ineficaz no combate à criminalidade. Pelas estatísticas, possui efeito preventivo nenhum. O debate sobre a pena de morte periga desviar a atenção das verdadeiras causas do crime no País, servir ao mero desejo por vingança e dar novos impulsos à espiral da violência.

A pena de morte é pena irreparável. Dada a possibilidade de falha, característica de toda justiça humana, não há vereditos realmente definitivos. Erros judiciais se tornam especialmente fatais em caso de pena de morte.

Na verdade, a pena de morte não se enquadra na categoria de uma sanção penal. Constitui antes uma medida de segurança: Elimina-se o delinquente a fim de proteger a sociedade. Desta maneira, porém, a pena de morte, ao tirar a vida para proteger a vida, é a mais definitiva admissão de fracasso da organização humana incapaz de atingir seus objetivos por outros meios.

O maior perigo da pena de morte, porém, consiste no abuso. A história humana o comprova. Uma vez prevista em lei, pode servir á liquidação de adversários políticos e de elementos não desejados, dando a aparência de legalidade ao que na verdade é assassinato. A fim de coibir o abuso da pena de morte pelo arbítrio, ela deveria ser de antemão proscrita.

Assim sendo, a renúncia à pena de morte se impõe como exigência da sabedoria, da conveniência e da humildade. O crime deve ser punido. id à escandalosa impunidade reinante no País, a insistência é necessária. Mas não é pela pena de morte que se faz justiça. E não é inútil lembrar que a justiça penal necessita urgentemente da cooperação por parte da justiça social.
Manifesto sobre a Pena de Morte – 1991
Texto completo do Manifesto

2. Desdobramentos práticos sobre morte, sepultamento:

O que diz o Guia Nossa Fé – Nossa Vida sobre sepultamento:
O sepultamento eclesiástico tem caráter de culto. Nele a comunidade cristã se irmana com as pessoas enlutadas. Na despedida de seu ente falecido, proclama a vitória de Cristo sobre a morte e seus temores.
A comunidade consola as pessoas enlutadas, ora confiante em Cristo, o Senhor ressuscitado e vivo, que nos dá a esperança da vida eterna. Agradece a Deus por todo bem que tem feito à pessoa falecida e, por meio dela, aos seus.

A quem comunicamos o falecimento?
A solicitação de sepultamento deve ser encaminhada imediatamente ao pastor, à pastora ou à pessoa incumbida pela realização do mesmo.

Onde sepultamos os mortos?
Por lei, podemos sepultar as pessoas mortas somente em cemitérios. É manifestação de respeito zelar pela ordem no cemitério, para que o mesmo seja bem conservado. As inscrições nos túmulos devem dar testemunho da fé e da esperança cristãs.

Qual a forma do sepultamento?
Na igreja cristã tem prevalecido a forma de enterro, no qual a pessoa falecida é devolvida à terra de que foi formada.
Também a cremação é uma forma de devolver a pessoa morta à terra e está de acordo com os princípios cristãos. Recomenda-se, nesse caso, que a urna com as cinzas não seja guardada em casa, mas enterrada em local apropriado, para evitar que se criem amarras psicológicas ou que surja veneração a pessoas mortas.
A fé cristã proclama que nenhuma forma de sepultamento é capaz de impedir a ressurreição. Deus saberá recriar o que uma vez criou, mesmo que, aos olhos humanos, a pessoa falecida tenha desaparecido completamente. Sua família decide sobre a forma de sepultamento.

Quem é sepultado pela comunidade?
A comunidade realiza o sepultamento eclesiástico quando a pessoa falecida foi membro.
Também expressamos o amor cristão ao sepultarmos suicidas e crianças natimortas ou não-batizadas.
A realização do sepultamento eclesiástico dos que não foram membros depende de decisão específica a ser tomada pelo presbitério.
Este pode negar a realização do sepultamento eclesiástico, quando solicitado sob condições que contrariem a mensagem cristã ou venham em seu prejuízo.

Como participa a comunidade?
A comunidade demonstra sua solidariedade através da visitação antes, durante e depois do sepultamento.
O falecimento de um membro é participado durante um culto. Intercedemos em favor das pessoas enlutadas e confiamos a pessoa falecida à graça de Deus.
Guia Nossa Fé – Nossa Vida
texto completo do Guia

A pregação deve orientar-se na situação especifica. Esta também determinará a escolha do texto. A pessoa falecida jamais deveria ser objeto de pregação. Nem a laudação nem o lamento acerca do/a falecido/a são apropriados, ainda que a pregação - é claro - não poderá permanecer no abstrato. A mensagem do juízo e da graça de Deus deverá ser anunciada em relação ao momento específico.

É convicção luterana que nada podemos fazer para influenciar a sorte das pessoas falecidas junto a Deus. Deus é soberano em seu juízo e em sua graça. Por isto se proíbem “cultos em favor dos falecidos” ou atos semelhantes. O que podemos fazer é agradecer por suas vidas, recomendá-los à graça divina e por eles interceder. Por isto, a bênção se dirige essencialmente à Comunidade reunida, ainda que numa bênção em forma de prece também o cadáver possa estar incluído. A exclusão do falecido da Comunidade enlutada não é possível, assim como também não o é a imediata separação da pessoa e do cadáver. Recomendamos a seguinte formulação: “O Senhor guarde a nossa saída e a nossa entrada desde agora e para sempre.”

Na fórmula de sepultamento importa evitar falar em “entregarmos seu corpo...”. Tal linguagem pode fomentar compreensões espíritas, de que o corpo é sepultado enquanto a alma ou o espírito continuariam vivendo e se reencarnando. Sugerimos formulações como “entregamo-lo/a” o “entregamos o/a falecido/a”.

A forma de sepultamento é livre. Os familiares do/a falecido/a decidem sobre ela. A comunidade evangélica de confissão luterana respeitará a decisão tomada e acompanhará o sepultamento na forma escolhida.

Na Igreja cristã tem prevalecido a forma de enterro. O cadáver está sendo devolvido à terra de que, conforme Gn 3,19, foi formado. Mas também a cremação é uma forma de devolução da pessoa à terra. Ela não contradiz os princípios cristãos, e mais e mais tem se tornado praxe nas Igrejas luteranas.

A membros que se escandalizam com a cremação de uma pessoa falecida, ou que se sentem inseguros diante da decisão a tomar, diga-se:
a. A fé cristã não prescreve a forma de sepultamento; portanto, não existe um modo especificamente cristão deste ato;
b. A escolha da forma de sepultamento faz parte do exercício da liberdade cristã;
c. Dentro desta liberdade é lícito levar em consideração aspectos econômicos, higiênicos, de espaço físico, de distância geográfica ou outros, na opção por uma ou outra modalidade.
Posicionamento O Sepultamento Eclesiástico – 1997
Texto completo do Posicionamento