MANIFESTO
A Missão da Pastoral Carcerária do Sínodo SUDESTE
Igreja Evangélica de Confissão no Brasil (IECLB)
APRESENTAÇÃO DO TEMA
A visita às prisões, a realidade dos presos e dos carcereiros estão incluídas na mensagem do Evangelho: “Estive na prisão e fostes me ver.” Essa palavra de Jesus Cristo (Mateus 25:35) nos motiva.
A nossa participação nos sinais do Reino de Deus inclui a proclamação do amor incondicional, diaconisa suas várias aplicações, cria preocupação com a justiça em geral, assim como com a justiça social e os direitos humanos, conforme estabelecidos na Constituição brasileira.
HISTÓRICO DO TRABALHO DA PASTORAL
Como surgiu a Assistência Pastoral na Igreja Luterana em São Paulo?
As primeiras visitas e os serviços a prisioneiros foram prestados pelo pastor Wilhelm Waldmann da Paróquia de Cantareira. Ao se aposentar no ano 2008, pediu ao pastor Wolfgang Lauer para continuar o trabalho iniciado. Em agosto de 2009 o Pastor Wolfgang Lauer, como pastor voluntário da Paróquia Santo Amaro, começou a visitar presos e prisões do sistema carcerário do Estado de São Paulo. Assumiu esta tarefa pastoral e diaconal de forma voluntária, devido vínculo Ministerial com a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, em nome do Sínodo Sudeste – IECLB, e fortemente apoiado pela Paróquia de Santo Amaro.
No início de 2011 O Sínodo Sudeste - IECLB apresentou na Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo o Projeto de Assistência Carcerária nas Prisões do Estado de São Paulo. Nomeou e credenciou o Pastor Wolfgang Lauer coordenador do projeto, representante do Sínodo Sudeste-IECLB.
Neste contexto especial devem ser mencionados apoios e parcerias sobretudo:
1. A Pastoral Carcerária da CNBB apoiou as visitas conjuntas no Centro Hospitalar o sistema penitenciário Santana, penitenciária de OSASCO e a introdução na prática de visitas em penitenciárias para iniciantes. No contexto das competências oficiais e no caso de casos especiais, o padre Valdir João Silveira, a irmã Heidi e especialmente o Sr. José de Jesus Filho e seus colaboradores, foram contatos valiosos.
2. Um papel especial foi desempenhado pela Associação Comunitária Pequeno Príncipe e a sua presidente Amparo del Moral, que apoiou os nossos primeiros passos no acompanhamento de presos em condicional. Conduziu processos de dinâmicas de grupo psicoterapêuticas e dramatizações na penitenciária para estrangeiros em Itaí e na Penitenciária Feminina da Capital no Carandiru. Além disto, o “Pequeno Príncipe” também colocou à disposição músicos e terapeutas biográficos em Franco da Rocha II.
Uma das condições para que mulheres na Penitenciária Feminina da Capital obtivessem uma recomendação da administração para o regime semi-aberto ou o regime condicional, foi a participação bem-sucedida dos profissionais do Pequeno Príncipe numa avaliação psicológica . A preparação intensiva das candidatas foi assumida por Amparo del Moral e por Angela Quinto, também psicóloga. Deu, também continuidade ao trabalho eficaz de terapia com os homens na penitenciária masculina para estrangeiros em Itaí. Em dinâmicas de grupo contínuas acompanharam mais de 60 detentas durante três anos dentro do programa do Projeto da “Pastoral Carcerária do Sínodo Sudeste - IECLB”.
3. Com os irmãos e irmãs da Igreja Evangélica da Assembleia de Deus, Sede Parque São Rafael, sob a direção do Pastor Presidente Moacir Balotin, conduzimos em conjunto Oficinas de Formação de Capelania de Ministério de “Pastoral Hospitalar e Carcerária”, dentro e fora da cidade de São Paulo, inspiradas no trabalho, phc, da Sra. Marli Lima
4. Desde o início da Pastoral Carcerária Luterana até esse ano de 2014, já se passaram cinco anos de atividades que incidiram diretamente em seis penitenciárias (Itaí, Avaré, Carandiru, Hospital Santana Santa Casa, Osasco, Franco da Rocha II e na Custódia da Polícia Federal na Lapa) no Estado de São Paulo.
Em Franco da Rocha II, Unidade de Nilton Silva, nós fomos recebidos desde o início com grande sinceridade e disposição ao diálogo: na ala administrativa dos diretores, em vários almoços dos funcionários com hospitalidade, nos corredores da ala dos presos com atenção pessoal, seja através de um gesto ou pelo menos um pouco de conversa. Nunca houve um problema que não tenha sido resolvido rápida e efetivamente pelo Diretor Artur.
5. Todos estes diferentes serviços ajudaram as pessoas que estão na situação de vida, na condição humana, como indivíduos fora da sua comunidade, impedidos da relação com os outros, vivendo diariamente em estado de tristeza, depressão, humilhação e auto-humilhação. Esta pastoral tem a postura de apoio ao ser humano, causando efeito positivo e importância para os detentos, bem como para as suas famílias e à nossa sociedade dividida em geral; também para a própria autocompreensão dos que dela participam.
Temos exemplos de empatia, alegria e esperança para contar e testemunhar. E justamente, para incentivar estas experiências que transformam vidas humanas, nós nos apresentamos para plantar uma mensagem de presença no vazio de atenção, no meio da indiferença e do distanciamento entre as pessoas cercadas pelos muros. Pratos com arroz nos joelhos, exegetas parados no chuveiro ao lado do sanitário aberto, porque o chão e os beliches já estão tomados por 25 ouvintes ... ou seja, porque hinos, orações e a palavra de Deus já estão “esgotados”; ... e em um canto do pátio comum, a distribuição da santa ceia com sete tipos diferentes de pão, no chão de cimento e ao lado de corpos levantando pesos ... olhos, bocas e corações bem abertos para aquele pão muito especial.
Com o tempo, as visitas e atividades com prisioneiros, e em parceria com outras organizações religiosas, que prestam serviços semelhantes, tais como a Pastoral Carcerária da CCNB e a Igreja Evangélica da Assembleia de Deus com sede em São Rafael, passaram a exigir uma melhor organização, sistematização do trabalho e credenciamento para entrada nas prisões.
Com a determinação do grupo de apoio da Igreja da Paz, contendo membros de outras igrejas ou individuais, buscando fortalecer essa atividade pastoral e diaconal, apontando para a necessidade de definir coordenação e encaminhar pedido de credenciamento para prestar assistência religiosa e diaconal nas prisões do Estado de São Paulo, o Sínodo Sudeste-IECLB preparou o projeto e solicitou reconhecimento e registro na Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo. O Pastor Wolfgang Lauer foi indicado pelo Pastor Sinodal para coordenar o projeto e, desta feita, recebeu credencial especial oficial para ter acesso às prisões do Estado de São Paulo no início do ano de 2012.
Em janeiro 2012 o trabalho com os/as presos/as alemães na Penitenciárias Feminina da Capital, Carandiru, e nas duas penitenciárias de ITAÍ (para estrangeiros) e de Avaré (penitenciária de segurança máxima) passou do pastor Wolfgang Lauer ao pastor Joern Foth da Igreja da Paz, Paróquia de Santo Amaro. A partir deste momento pastor Wolfgang se concentrou em prestar serviços e visitas para presos brasileiros com prioridade na penitenciária “Nilton SILVA” de Franco da Rocha II, bem como aos seus familiares. Esforços e tentativas foram feitos para manter os pastores informados sobre os objetivos, a importância e o significado do trabalho da pastoral carcerária.
OS OBJETIVOS ESPECÍFICO DA ASSISTÊNCIA PASTORAL E DIACONAL NAS PRISÕES
Oferecer aos prisioneiros a oportunidade de conversar e falar sobre suas experiências e preocupações. Nesse diálogo inclui o testemunho do amor e da presença de Deus, tomando como base os conteúdos da fé revelados na Palavra de Deus.
1. Assistir aos prisioneiros no processo de autoconstrução – física, mental, psicológica e educacional. Cooperar com o estabelecimento de relacionamentos sociais dentro da prisão. E facilitar a reintegração dos prisioneiros após sua soltura.
2. Prover equipes voluntárias profissionais nas áreas de clínica geral, leis e código penal, psiquiatria, psicologia, educação e arte.
3. Destaca-se também a realização de serviços religiosos, oferta de estudos da Bíblia, partilha de experiências e reflexões sobre temas religiosos. As atividades objetivam o desenvolvimento pessoal sob as condições de detenção, e o equipamento dos prisioneiros com os meios psicológicos e espirituais para suportar condições adversas, bem como assistir na sua reintegração em suas redes familiares e comunidades de origem ou quaisquer outras.
4. Apoiamos o contato dos detentos com os membros de suas famílias, aconselhamos e acompanhamos as famílias dentro das nossas limitações (possibilidades limitadas).
5. Reintegração. Em cooperação com a entidade PEQUENO PRÍNCIPE, localizada na periferia ao sul de São Paulo, conseguimos providenciar moradia e trabalho para alguns detentos, aos quais foi concedida liberdade condicional. Estamos engajados em acompanhar os processos de reintegração como desejado (enquanto necessário).
6. A outra dimensão deste projeto é a de permanecer atento às possibilidades de interagir com os carcereiros, e oferecer oportunidade de diálogo, acompanhamento e assistência pastoral, se assim for desejado. Como funcionários penitenciários, centenas de homens e mulheres trabalham nas prisões e sofrem os impactos da realidade de violência, sofrimento, doença e pressão psicológica. Para funcionários de prisões, oferecemos um programa de terapia dramatúrgica. Esta é um tipo de processo terapêutico em que se usam, principalmente, jogos dramáticos, historias, palhaços, teatro, enfim, a criatividade como um todo, para o autoconhecimento, conhecimento do próximo e o encontro de novos caminhos para a auto expressão, e a realização pessoal e novas alternativas para os relacionamentos. Este programa pretende apoiar funcionários a lidar com a alta pressão dos desafios de seus trabalhos.
DENÚNCIA DA SITUAÇÃO (SOCIAL, VIOLÊNCIA, JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS)
As condições precárias dos detentos nas prisões são consequência da falta de meios financeiros do governo nas áreas da saúde, educação, cultura, moradia, acompanhamento jurídico e prestação de serviços.
►Falta de Serviços na Saúde;
►Não observância dos Direitos Humanos;
►Falta de uma política do Estado a longo prazo;
♦ Considerando os dados estatísticos, apenas para atender as populações da periferia de nossas cidades e da sociedade – no Estado de São Paulo - existem 156 prisões. A migração para as cidades continua, e, com isso, cresce rapidamente o número de jovens, em particular, nas prisões e Centros de Detenção, que ficam lotadas.
♦ A política parece impotente. A administração geral do sistema prisional do Estado não tem um plano consistente de futuro para controlar essa demanda que explode. Em vez disso, assistimos a uma crescente militarização do sistema prisional. Recursos para a reabilitação, serviços psicológicos e médicos não estão disponíveis. Aqui, cada prisioneiro com uma história de vida pessoal, não é percebido: são os “Esquecidos da Cidade”.
►Eliminação de criatividade pessoal. Prisão é prisão, ou seja, a sujeição total à vontade de outrem pelo detento. Praticamente não existe margem para atuação individual. Os carcereiros, psicólogos e outros representantes do sistema possuem o poder oficial, o poder total sobre a vida diária, as vivências e possibilidades de movimentação do preso. Na prisão impera a suspensão da esfera íntima individual, a destruição de estilos de vida individuais (roupas, organização do lar) e a eliminação de responsabilidades individuais. É tarefa dos funcionários limitar a autodeterminação. “A falha de comunicação resultante disto, provocada pela estrutura institucional, é uma condição inalterável sob a qual ocorre a assistência espiritual carcerária.”
►Superlotação e Solidão. A manutenção da solidão é um componente integral da execução da pena. Nós falamos de solidão quando vivenciamos o isolamento ou a companhia com outros na forma de exclusão e abandono. Grades, portas de aço, muros de concreto, os sistemas de segurança e de vigilância tem um objetivo: separar o detento – à força – de sua família, de seu ambiente social, da sociedade em geral. A pena não pode ser medida somente em “anos atrás das grades”; a exclusão com as consequências dela decorrentes é o objetivo da detenção. A isto se acrescenta o sentimento de solidão, que também é um resultado dos diferentes ambientes dos presos, de seus próprios rituais de poder, em cujos conflitos está em jogo a luta por recursos.
►A super lotação nos presídios leva à sobrecarga do pessoal, estresse entre os funcionários e também entre os detentos.
►Falta também o acompanhamento psicológico e assistência e supervisão para os funcionários. Quando esse serviço acontece ele é falho e rarefeito.
COMPROMISSO DA SOCIEDADE E DA IGREJA:
I - LIMITAÇÕES:
Projetos de integração social e econômica de prisioneiros libertados. Um projeto social e um programa terapêutico da sociedade antroposófica brasileira foram motivados pelo trabalho feito pela Igreja da Paz e do Sínodo Sudeste. Desenvolveram novos programas de integração gratuitos e voluntários para detentos e grupos de detentos. Integrantes do movimento antroposófico colaboram como voluntários no programa luterano da pastoral carcerária.
Muitos detentos são soltos nas ruas, sem terem contato com alguma família. Pouquíssimos são acolhidos em organizações religiosas, governamentais e humanitárias. A consequência é uma vida desprotegida nas ruas, debaixo de pontes e recaídas nas drogas e ao cenário criminoso. Até o momento, a igreja luterana não mantém um programa de integração para prisioneiros libertos dentro de seu escopo social no Estado de São Paulo. Atualmente, há um pedido urgente à nossa comunidade de apoiar um programa de integração às mulheres soltas em regime condicional.
Protagonistas. A maioria dos detentos é proveniente, principalmente, das classes sociais e econômicas mais fracas da população. Os luteranos, em geral, não pertencem a este grupo. É por isso que há relativamente poucos detentos pertencentes à IELCB. Mesmo assim, a meta de Igreja Luterana é posicionar-se frente aos problemas da desigualdade e da injustiça e agir ativamente para uma mudança neste sentido na sociedade. As comunidades da IECLB são chamadas para aderir ao lema anual da nossa igreja para 2014: „Procurem o melhor para a vossa cidade (procurem a paz da cidade) e orem ao Senhor por ela; pois se ela vai bem, vós o estareis também.“ O que temos que superar hoje é a divisão das nossas metrópoles em presidiários e favelados (moradores de favelas) de um lado e o resto da população de outro. Convocamos as comunidades do Sínodo a procurar o diálogo e a convivência com os excluídos e os esquecidos pela sociedade.
II - DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA IGREJA E NA SOCIEDADE:
Conscientização sobre a nossa participação nos problemas da sociedade
Uma grande parte de instituições e organizações governamentais e cívicas ocupam-se – por questões de segurança ou por interesses humanitários – com a problemática do Judiciário, da execução das penas e com a violência sistemática na nossa sociedade. Além do engajamento individual de alguns pastores e membros das nossas comunidades, a Igreja Luterana (IECLB – SUDESTE) já conhece que vivemos numa sociedade com uma disparidade extraordinariamente alta entre cidadãos ricos e pobres, cultos e incultos. Nos presídios do país e nas organizações criminais altamente ramificadas, encontram-se milhares de jovens de regiões subdesenvolvidas, das periferias, que circundam as metrópoles urbanas. Muitos adultos e jovens fazem da miséria de suas famílias uma virtude, respectivamente uma carreira e passam uma grande parte de suas vidas sob condições prisionais ou no mundo do crime. As origens primárias para as desavenças sociais (violência, falta de segurança para os cidadãos, infraestrutura insuficiente na educação, na saúde e no transporte coletivo) não são de responsabilidade daquelas camadas menos privilegiadas, mas daquelas que prendem e promovem o isolamento das pessoas, através do sistema jurídico e presídios. Cristãos, luteranos, são convocados a analisar as metas e as consequências da violência sistêmica, avaliá-las do ponto de vista cristão e opor-se a elas em nome de Jesus Cristo. Nós cristãos somos, especialmente, chamados a tomar posição com a nossa participação pessoal e comunitária e institucional para reconhecer, enfrentar e inibir a injustiça reinante.
“JUSTO E PECADOR”
Cristãos descrevem desde Martim Lutero, o Reformador da Igreja Cristã do Século XVI, a condição dialética da existência cristã, em duas palavras: O cristão é justus et peccator - ``O cristão é ao mesmo tempo justo e pecador. Em Jesus Cristo temos perdão dos nossos pecados. Teologicamente expresso, nós somos justos diante de Deus, não por causa de nossos próprios esforços e sucessos, mas pela fé, na confiança em Jesus Cristo, que liberta os fardos pessoais do nosso passado. O amor de Deus e a devoção nos fazem livre do fardo da dívida e prontos para novos começos. E isso acontece visivelmente quando luteranos no sudeste do Brasil, junto com outras muitas igrejas, visitam os presos, não para condená-los novamente, pois já foram condenados pela justiça, mas para ir ao encontro deles com empatia, escutando-os e percebendo-os assustados.
LOCALIZAÇÃO
A cadeia é uma interface onde se encontram e se trocam informações e interesses: e isto na realidade física e no sentido figurado, com as respectivas consequências sobre a ética social e o comportamento social. As normas não caem do céu. Elas são negociadas entre pessoas. As pessoas vivem em ambos os mundos: por um lado, no mundo das favelas, das prisões e da criminalidade e pobreza e, por outro lado, no mundo da corrupção dos valores e da imoralidade. Como a nossa Igreja se posiciona neste cenário complexo? Qual o contexto social no qual vivem as comunidades da nossa Igreja Luterana? Em qual lado do muro, que passa no meio da nossa sociedade, os luteranos também os da „mídia“ do Evangelho, dão o seu testemunho sobre a ação e a verdadeira presença de Jesus Cristo? Quais os limites que nos são colocados como luteranos no Brasil numa situação de violência geral e das ações e poder de organizações criminosas?
O CRIME ORGANIZADO E A SITUAÇÃO DAS PRISÕES
Na discussão atual sobre a violência no país, as suas causas e como combatê-la está a luta contra o „crime organizado“. Ele é especializado em tráfico de drogas, roubos, extorsão. Mas como mostrado nitidamente pelos últimos processos do mensalão e pelas condenações pelo STJ, a classe política em si, que é responsável pelo combate da criminalidade e que indica os ministros da justiça, constituem uma classe de criminosos. „O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse numa entrevista de 13.11.2012 que preferia morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro. “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, afirmou Cardozo. Afirmou também que os presídios no Brasil são
medievais e escolas do crime. Quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes, afirmou.” (fonte: GLOBO 13.11.2012)
LIBERDADE E NECESSIDADE
O legado de Cristo afirma: „O reino da liberdade poderia surgir no reino da necessidade“ (Deus está presente). Na linguagem cristã isto poderia ser formulado como: o sagrado, o „Totalmente Diferente“, o cósmico e de dimensão infinita demonstra o seu poder e quebra o mundo do profano, da necessidade e do unidimensional.
Em Jesus Cristo e “por seus discípulos”, o reino da liberdade de Deus invadiu o reino da necessidade e semeou novas opções, nova criatividade no reino superpotente da necessidade. Deus quebra o poder unidimensional da necessidade: „A mim é dado todo o poder (exousia) no céu e na terra; por isso vão e transformem todas as pessoas em semeadoras da liberdade entre os homens e nos sistemas sociais unidimensionais.“ A nós, seus discípulos são outorgados poderes de liberdade de sempre e continuamente ajudar na travessia do mal para o bem. O Reino de Deus se evidencia com sinais correspondentes à nossa atuação e ação. A Igreja, falando do corpo de Cristo e não da instituição, os filhos de Deus que foram chamados para a liberdade são convidados a não ficar no caminho do assim compreendido como “sagrado”, mas sim, para o convício com a nossa sociedade violenta. Profetas proferiram palavras poderosas. Alcance ainda maior tiveram as suas ações e o fato de terem de suportar críticas e violências por parte dos poderosos.
Os luteranos e as luteranas são chamados para o reino da liberdade, que deve ser „adquirida“. Em outras palavras, deve ser implementada, ativada, conquistada. Queremos ser profetas da ação, profetas no mundo do unidimensional e da necessidade! Atribuições da Igreja a „longo prazo“ como educação, escolas como meio para interromper o círculo da violência que se inicia em casa. Educação como „presença sagrada“ para estimular o indivíduo a libertar-se da sua violência estrutural.
A ética que seguimos não impediu que as prisões se transformassem em locais de violência e escolas do crime. Sugerimos que alguns - de forma interdisciplinar e ecumênica - trabalhem com a questão da violência e, assim, desenvolvam uma visão nova ou atualizada da ética adaptada para o presente estado da penitenciária e do sistema jurídico do país.
UM RECURSO QUE TEMOS:
Podemos transformar prisões em escolas de aprendizagem de paz, para que os presos respeitem a si mesmos, suas famílias e todas as pessoas. Eles podem pensar em si mesmos como seres humanos, mesmo sendo tratados como animais pela comunidade, ou seja, por nós. O que importa é nossa presença pessoal entre as vitimas de uma violência estrutural. Os luteranos do Brasil e do mundo afora, são conhecidos pela sua competência e pelos locais pacíficos de suas instituições de aprendizado. Até num lugar de necessidade podemos representar o reino da liberdade. Vamos nos permitir a iniciar uma escola de liberdade nas prisões. Jesus e os condenados nos esperam.
A CONTINUIDADE DO PROJETO:
A continuidade do Apoio Espiritual nos Presídios pela Igreja da Paz de Santo Amaro“ para detentos de cidadania alemã está pessoalmente garantida. Contrariamente, com a saída do Pastor Wolfgang Lauer, a Pastoral Carcerária do Sínodo Sudeste vai defrontar-se com novos desafios financeiros e de pessoal. Como este trabalho será integrado futuramente no Sínodo Sudeste? Quais são suas metas e quem será responsável pela sua concepção, seu planejamento e a sua execução? De onde virão os meios financeiros para os gastos com pessoal e as despesas materiais?
No planejamento de pessoal do Sínodo, está prevista uma vaga para um colaborador em tempo integral (coordenador) que será, através da coordenação do Pastor Sinodal, ligado ao Conselho Sinodal. O coordenador será incumbido de convidar os membros e os pastores das comunidades a colaborarem com a Pastoral Carcerária, apoiando-a em seus trabalhos, assim como de coordenar – no âmbito do Sínodo Sudeste – o trabalho em conjunto com outras igrejas, organizações não governamentais e órgãos governamentais.
INFORMAÇÃO GERAL
Alguns dados:
São Paulo abriga um terço da população penitenciária brasileira (cerca de 160.000 pessoas) e conta com 72 unidades prisionais espalhadas pelo estado, operando em média com 61% de superlotação. São Paulo conta com 4 penitenciárias femininas, que detém 4.400 mulheres, boa parte delas estrangeiras. Carandiru, penitenciária feminina localizada na Capital, abriga 783 mulheres. Itaí é uma penitenciária mista localizada no interior de São Paulo, contando com 1.170 detentos. Em ambos os casos, uma boa parte das pessoas fala pouco. Boa parte delas perdeu contato com familiares e amigos, não recebem visitas de familiares, são precariamente assistidos por defensores públicos, têm acesso restrito a serviços médicos, psicológicos e psiquiátricos, e convivem num ambiente violento.
