Neste ano, o mundo resolveu dar para si mesmo um presente de Natal bastante significativo e que já vem tarde.
No dia 24 de dezembro de 2014, entrou em vigor uma lei internacional para regulamentar o comércio global de armas e munições, o recém-ratificado Tratado de Comércio de Armas (TCA) (Arms Trade Treaty – ATT).
Unindo-se a grupos da sociedade civil e governos em todas as regiões do mundo, as igrejas membros do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e parceiros em cerca de 50 países fizeram campanha e advogaram por um TCA que ajudaria a salvar vidas e proteger comunidades que estavam em risco por causa do comércio quase irrestrito de armas letais.
“Natal é tempo de dar. Esse novo tratado dá aos Estados e às sociedades um novo instrumento para proteger vidas humanas e a dignidade humana, que são grandes dádivas de Deus a todos os povos,” disse o Rev. Dr. Olav Fykse Tveit, secretário-geral do CMI sobre a entrada em vigor do TCA.
“Nossa oração e expectativa é que o TCA se torne um tratado que nenhum governo ou comerciante de armas possa ignorar. O noticiário nos lembra quase diariamente de quantas pessoas necessitam de proteção contra a violência armada e esta, muitas vezes, envolve armas ilícitas,” disse Tveit.
O TCA estabelece padrões vinculantes para o comércio mundial de armas, que chega a quase 100 bilhões de dólares por ano. Dependendo de como for implementado, o TCA salvará algumas das mais de 1.000 vidas perdidas a cada dia devido à violência armada, que se expressa, por exemplo, em mortes e ferimentos relacionados à violação dos direitos humanos por regimes repressivos e pelo crime organizado.
Refletindo a experiência de igrejas em países dilacerados por conflitos, a campanha pelo TCA organizada pelo CMI concentrou-se nos critérios que o tratado estabelece para o comércio de armas. O resultado é que o tratado proíbe transferências de armas para regiões onde há grave risco de crimes de guerra ou violações abrangentes de direitos humanos ou violência armada endêmica baseada em gênero. O CMI também apoiou a demanda relativamente exitosa de que o TCA deve abranger todos os tipos de armas e munições.
Nessa campanha, as Igrejas desempenharam o papel de assegurar as ratificações que estão fazendo com que o TCA entre em vigor em tempo recorde a partir da sua assinatura em 2013, depois de mais de dez anos de negociações e conversações.
Até agora, 60 Estados ratificaram o TCA, inclusive grandes exportadores de armas como a Alemanha, a França e o Reino Unido. 130 Estados assinaram o tratado, incluindo os Estados Unidos, o maior exportador de armas do mundo. 156 Estados votaram a favor do tratado. Os Estados que se abstiveram, incluindo Rússia, China e Índia, serão pressionados a cumprir os novos padrões comuns que o TCA finalmente estabelece.
