Nos dias 14 e 15 de dezembro, ocorreram as reuniões da diretoria e do Conselho Curador do CONIC, esse último, composto pelos presidentes das igrejas-membro que integram o Conselho. Na reunião de diretoria, ocorrida no dia 14, vários assuntos foram abordados, entre eles, a atual situação do país e os impactos das medidas que fragilizam os direitos sociais. Também foram analisadas as repressões policiais ocorridas nas manifestações de 29 de novembro e 13 de dezembro.

A reunião do Conselho Curador ocorreu no dia 15. Também nessa reunião analisou-se o contexto brasileiro e o papel das igrejas em um contexto em que o Estado segue as regras do mercado, desconsiderando as necessidades básicas da população. Mereceu destaque na reflexão o papel que o CONIC tem a desempenhar nessa conjuntura. Chegou-se à conclusão de que é tarefa do CONIC manter-se como um espaço aberto e de diálogo e que cabe o CONIC desempenhar um papel para a superação das intolerâncias, em especial a religiosa.

Outro ponto abordado nas duas reuniões foi a próxima Assembleia do Conselho, prevista para acontecer entre 4 e 6 de abril, na cidade de Porto Alegre (RS).

Diante das análises realizadas, a diretoria do CONIC aprovou a ‘Nota pastoral sobre a violência ocorrida nas manifestações contra a PEC 55/2016’. O documento critica, entre outras coisas, o aumento da repressão policial contra manifestantes civis. “No entanto, maior perplexidade nos causa a repressão que os movimentos populares têm sofrido ao se manifestarem contrários às medidas adotadas. Os relatos e os vídeos divulgados das manifestações de 29 de novembro e de 13 de dezembro demonstram claramente os excessos cometidos por policiais. Manifestar-se é um direito garantido pela Constituição Federal”, diz um dos trechos do documento.

Leia na íntegra:

Nota pastoral sobre a violência ocorrida nas manifestações contra a PEC 55/2016

A diretoria do CONIC, reunida no dia 14 de dezembro de 2016, refletiu sobre os desafios apresentados pela atual conjuntura brasileira. Compreende-se que o cenário atual projeta o aprofundamento das desigualdades sociais. As medidas aprovadas, como a PEC 55/2016 que atinge, de maneira especial, as áreas da saúde, educação, assistência social e congela o aumento real do salário mínimo, afetarão principalmente as pessoas mais vulneráveis da sociedade. A Reforma da Previdência é outra medida que pode afetar as pessoas mais pobres. Chama-nos a atenção que medidas que atingem diretamente a vida de milhões de pessoas não são discutidas com a sociedade brasileira. 

No entanto, maior perplexidade nos causa a repressão que os movimentos populares têm sofrido ao se manifestarem contrários às medidas adotadas. Os relatos e os vídeos divulgados das manifestações de 29 de novembro e de 13 de dezembro demonstram claramente os excessos cometidos por policiais. Manifestar-se é um direito garantido pela Constituição Federal. É importante que as pessoas se mobilizem quando decisões que afetam suas vidas são tomadas. Em um Estado Democrático de Direito é necessário garantir a livre manifestação. 

Sabemos que em alguns casos ocorreram excessos por parte de manifestantes. Tais atitudes também não são aceitáveis, mesmo quando elas são reações à violência sofrida. 

Como Conselho Nacional de Igrejas defendemos o diálogo e a paz e conclamamos o Estado que garanta o livre direito de manifestação e debate. O exercício da cidadania é necessário neste contexto em que decisões graves têm sido tomadas em nome da recuperação econômica do país. Queremos que o país tenha um desenvolvimento sustentável, de modo que a desigualdade não se aprofunde.

“A obra da justiça serra a paz; o empenho da justiça, calma e segurança para sempre” ( Is 32.17).

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC