Documentos
Acima de todos os Documentos Normativos da IECLB está o Mandato de Deus, tendo como base a Bíblia e os Escritos Confessionais.
A Constituição, o Regimento Interno, o Guia Nossa Fé-Nossa Vida, o Documento Justiça e Ordem, o Estatuto do Ministério com Ordenação da IECLB são normas nacionais, eclesiasticamente válidas para todos os Sínodos, as Paróquias, as Comunidades, os Ministros, as Ministras, as lideranças leigas e demais membros.
Todas as normas adicionais são elaboradas a partir dos princípios constantes nesses documentos e a eles estão sujeitas eclesiasticamente.
O Estatuto-Padrão de Paróquia, por exemplo, estabelece que a Paróquia é uma organização religiosa, sem fins econômicos e lucrativos, organizada com a autonomia que lhe é concedida pelo § 1º, do art. 44, do Código Civil, conforme Lei nº 10.825/2003 e é constituída por uma ou mais Comunidades filiadas à IECLB, que recebem assistência espiritual, ofícios, Cultos e instrução cristã de um ou mais Ministros da IECLB.
A Paróquia tem como finalidade:
I. Zelar pelo cumprimento dos objetivos fundamentais estabelecidos pela Constituição da IECLB;
II. Supervisionar as atividades das Comunidades filiadas;
III. Assegurar as condições materiais para a manutenção dos serviços eclesiásticos na área de abrangência da Paróquia e a subsistência dos Ministros por ela admitidos.
Na desincumbência da sua Missão, a Paróquia observará as diretrizes da IECLB, acatando a sua orientação no tratamento das questões de ordem teológica, doutrinária e administrativa.
