SINODO NOROESTE RIOGRANDENSE – IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL – IECLB
POSICIONAMENTO DO SÍNODO SOBRE BARRAGENS.

“Deus pôs na parte seca o nome de ‘terra’ e nas águas que se haviam ajuntado ele pôs o nome de ‘mares’. E Deus viu que o que havia feito era bom” (Gn 1.10)

O Sínodo Noroeste Riograndense tem como tarefa cumprir os objetivos fundamentais da IECLB, entre os quais a sua finalidade e missão de promover a paz, a justiça, o amor na sociedade e participar do testemunho do Evangelho no País e no mundo (Constituição da IECLB Art 3º).

Conforme Manifesto de Chapada dos Guimarães/MT de 22 de outubro de 2000, por ocasião do XXII Concilio, os cristãos de confissão luterana são chamados a:

• Renegar a ideologia que dá suporte à acumulação e concentração de riqueza em benefício de minorias e em detrimento do atendimento das necessidades básicas do ser humano e da manutenção da boa criação de Deus.

• Renegar a adoração do capital e da religião do consumo como definidora do sentido da vida.

• Renegar modelos econômicos que desconsideram a necessidade e urgência de um desenvolvimento autossustentável que preserva a vida no planeta.

Visto que o Espírito Santo nos desperta e nos abre os olhos para uma nova visão. Inspira-nos para agir com criatividade e destemor. Liberta e capacita-nos para a colocação de sinais concretos da nova vida em partilha solidária, segundo a vontade de Deus, em Assembleia Sinodal reunida no dia 14 de setembro de 2013 em Bela União, Santa Rosa/RS manifestamos o seguinte posicionamento:

1. Como povo de Deus somos responsáveis e cuidadores de Sua boa criação. “Terra e água de Deus para todos e para sempre”, pois não somos a ultima geração neste planeta. Mesmo porque “a terra é de Deus; [...] Deus é o dono dela e para Ele nós somos estrangeiros que moram por um pouco tempo nela” (Lv 25.23) e “ao Senhor Deus pertencem o mundo e tudo que nele existe; a terra e todos os seres vivos que nele vivem são dele” (Sl 24.1). São afirmações bíblicas e elas definem o nosso compromisso como Igreja. No âmbito do Sínodo Noroeste Riograndense, estão previstas a construção de três grandes usinas hidrelétricas: Garabi, no município de Garruchos/RS; Panambi, no município de Alecrim/RS e Itapiranga, no município de Itapiranga/SC.

2. As três hidroelétricas alagarão em torno de 500 km de extensão do Rio Uruguai, mais de 100.000 hectares, atingindo cerca de 20.000 pessoas. As hidroelétricas Panambi e Garabi também alagarão terras e atingirão pessoas no território argentino. A instalação das hidroelétricas afetará e mudará toda a característica de nossa região, principalmente a sua história, cultura, ambiente, relações sociais e, também, a economia. As três usinas alagarão uma área semelhante ao da Hidroelétrica Itaipu¹  (maior usina geradora de energia do mundo), porém a produção de energia será expressivamente menor², 21% da produção de Itaipu.

3. Denunciamos que as empresas responsáveis pelos empreendimentos e os consórcios licitados para as diferentes etapas dos projetos, sonegam e manipulam as informações, não ouvem e nem levam a sério a população. É sonegado aos atingidos o poder democrático de, primeiro, ser contra as obras e de poder manifestar isto publicamente. Não é aceitável que governos e os consórcios se escondam por trás do paredão do silencio. Há que se ter mais clareza dos cenários. Há um projeto político e econômico, oportunidade de lucro para uma minoria, e de consequências negativas para os atingidos e para o meio ambiente. Defendemos o direito de contestação e da indignação. Por mais que isso incomode aos empreendedores, é um direito legítimo e que deve ser respeitado. Pois está em jogo a vida de pessoas e de um recurso natural que é o Rio Uruguai.

4. O padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as graves desigualdades sociais, resultando em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual. “Ai de vocês que compram casas e mais casas, campo e mais campo, como se fossem os únicos moradores da terra (Is 5.8). Esta denuncia profética nos compromete no momento, pois “Ai dos que chamam de mal aquilo que é bom e que chamam de bom aquilo que é mal” ( Is 5.20 ).

5. O mandato profético também nos move em favor dos grupos e pessoas que estão sofrendo com a desinformação e a especulação econômica na implantação de barragens, pois o Criador do céu, da terra e dos mares também afirma que cuidará das pessoas pobres, das arrependidas e que seguem os seus ensinamentos (cf. Is 66.2).

6. Queremos que o rio Uruguai e seus afluentes continuem a correr livremente para poder usufruir de suas belezas. Queremos que os agricultores familiares permaneçam em suas propriedades e permaneçam intocáveis as cidades próximas ao rio. Queremos a preservação dos recursos naturais, fauna, flora, animais terrestres e peixes, criados por Deus, ainda preservados pelos pequenos agricultores neste pequeno paraíso que se mantem, como oportunidade de lazer de acesso livre e democrático.

7. Não ao modelo energético que utiliza as barragens. Não as barragens de Garabi, Panambi e Itapiranga. Não somos contra a produção de energia. Apoiamos a produção de energia eólica, solar, de biomassa e de biodigestor. Não somos contra o desenvolvimento, pois cremos que desenvolvimento é possível sem os barramentos no Rio Uruguai.

8. Manifestamos nosso total apoio às famílias atingidas que se organizam para serem protagonistas e sujeitas de suas decisões em relação aos conflitos em relação a construção das barragens, em parceria com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e Diocese de Santo Ângelo (ICAR).

Assim a XVI Assembleia Sinodal do Sínodo Noroeste Riograndense, reunida na Comunidade de Bela União, município de Santa Rosa/RS, no dia 14 de setembro de 2013, no propósito de garantir a justiça, paz e dignidade na criação de Deus, manifesta: Não ao modelo energético que utiliza as barragens e desrespeita o direito à cidadania da população atingida.

Bela União – Santa Rosa/RS, 14 de setembro do 2013.

XVI Assembleia Sinodal do Sínodo Noroeste Riograndense.

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 ¹ O lago da Itaipu perfaz uma área de 1.350 Km² (135.000 ha), no curso de 150 Km do Rio Paraná, entre a divisa do Brasil e Paraguai. A potência de geração de energia elétrica é de 14000 MW.
²  Garabi = 1152MW; Panambi = 1048 MW; Itapiranga = 725 MW; Total: 2925 MW.