NOTA DA IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL (IECLB)
SOBRE PROJETO DE LEI PL 1581/2020
Sobre o projeto de lei (PL 1581/2020) que perdoa dívidas das Igrejas, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) esclarece:
O Brasil é um país laico, com separação plena entre Estado e Igreja. Desta forma, a IECLB se organiza de acordo com as determinações e autonomia estabelecidas na Constituição Federal, no Código Civil e demais legislações pertinentes.
A IECLB é uma organização religiosa sem fins lucrativos. Sua administração é pautada na transparência e no compromisso com as obrigações estabelecidas pela legislação.
A IECLB não distribui lucros a qualquer pessoa. Não é devedora e não será beneficiada por eventual perdão de dívidas.
As ministras e os ministros religiosos da IECLB recebem uma subsistência (prebenda) e são contribuintes sem qualquer benefício tributário.
Muitas Igrejas prestam serviços relevantes à sociedade brasileira e, em muitos casos, realizam ações que caberiam ao Estado. Neste sentido, reafirmamos a utilidade e a importância da imunidade tributária conferida às Igrejas pela Constituição Federal. Entendemos que uma possível reformulação da questão tributária das Igrejas precisa ser amplamente discutida, respeitando o Estado laico e buscando o bem comum.
Pastora Sílvia Beatrice Genz
Pastora Presidente da IECLB
Pastor Marcos Bechert
Secretário-Geral da IECLB
