Prédica: Marcos 12.13-17
Autor: Gerd Uwe Kliewer
Data Litúrgica: Dia da Independência
Data da Pregação: 07/09/1978
Proclamar Libertação - Volume: III
DAI A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR...MAS SÓ ISSO!
I - O dia da Independência é uma comemoração cívica. Como cristãos vivemos numa sociedade civil com a sua organização política própria. Esta organização política se apresenta sob a forma de Estado, dirigido por um governo e seus departamentos. A Igreja não vive à parte desse Estado, mas dentro dele, sem ser, porém, parte dele. A Igreja como o cristão agem dentro dos moldes colocados pelas estruturas políticas. Temos certos deveres e direitos frente ao Estado e o governo. É adequado refletir, no culto do dia da Independência, sobre estes. Isto pretendo fazer a partir do texto Mc 12,13-17-
II - Texto e contexto
O texto original não apresenta variantes significativas. Trata-se de uma disputa, relatada sem muitas variações pelos três evangelhos sinóticos, que termina e culmina com o enunciado de Jesus: Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus! (Mc 12,17)- Segundo Bultmann trata-se de um apotegma de Jesus, transmitido pela comunidade neste conjunto. Isto significa que o v.17 só poderá ser interpretado no contexto dos três versículos precedentes. A resposta de Jesus teria o seu sentido a partir do desafio colocado pela pergunta dos fariseus. Tratar-se-ia então de nada mais do que uma evasiva usada por Cristo para contornar a cilada armada pelos inimigos? Restringindo o significado das palavras de Jesus à situação em que foram proferidas, não parece ser lícito deduzir delas um principio de ética política cristã. De outro lado, a questão do tributo pago ao imperador romano inquietava imensamente o povo de Israel - os zelotas negavam o imposto, enquanto que os fariseus o pagavam de má vontade. Assim, qualquer enunciado a respeito obtinha um significado mais amplo. A comunidade cristã via, nestas palavras de Jesus, uma orientação do seu comportamento frente ao Império Romano. E a partir de então Mc 12.17 sempre serviu para nortear o comportamento político dos cristãos das diversas épocas. Assim essa palavra transformou-se num princípio de ética política cristã. Os reformadores aplicaram-na neste sentido; para Lutero essa palavra se transforma numa pedra angular da doutrina dos dois reinos. E esta tradição se estende até o Manifesto de Curitiba, o documento que define a relação da IECLB com o Estado, onde no primeiro capítulo, na tese 4, consta:... ela (a Igreja) obedece ao preceito do Senhor que diz: 'Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus!1) Justificam-se, portanto, reflexões a partir deste versículo sobre o nosso dever como cidadãos cristãos para com o Estado.
III - Meditação
Dai a César o que é de César... é uma afirmação que comporta vários elementos positivos. César está aqui como sinônimo de Império Romano, do qual ele é o supremo chefe e símbolo. Quem seria César hoje? O nosso governo? Todo o conjunto de autoridades civis instituídas? Os militares? Ou o poder das multinacionais? O mais simples é entendê-lo como símbolo do governo, como autoridade civil instituída. A palavra não contesta este governo. Jesus, apontando a imagem no denário, chama a atenção para a presença real desse poder no local dos acontecimentos. César não é uma figura longínqua, da Roma distante, mas está presente entre o povo de Israel, através da exploração econômica e o controle político exercido pelas forças da ocupação. O denário era moeda romana, meio de pagamento básico em todo o Império (semelhante ao dólar americano no mundo ocidental) e mostrava e efígie de César, com a Inscrição: Tibério César, filho do divino Augusto, o sublime. Só o supremo chefe do Império tinha o direito de cunhar moedas; a validade dessas emanava do poder imperial. Se os judeus negociavam com essas moedas, aceitavam essa autoridade. Para Jesus não resta dúvida que os seus interrogadores se submeteram à realidade política existente.
Jesus não critica esta submissão. Aceita-a como um fato. A organização estatal é necessária para o convívio dos homens. Por isso, neste mundo, os soberanos, os governos exercem autoridade, à qual os homens têm que sujeitar-se. Com razão afirma Lutero: Se ele diz 'Dai a César’, então ouvis como ele confirma com isso o reino e o governo secular.2)
Jesus não é anarquista, que nega a necessidade do Estado. Também não desenvolve uma teoria de Estado. Antes define um comportamento perante ele. Qual seria então o aspecto específico Introduzido por ele? Para reconhecê-lo é preciso incluir a segunda parte do preceito: ...e a Deus o que é de Deus. Os direitos de César são limitados pelo poder de Deus. O poder de Deus é ilimitado, se estende sobre a pessoa toda, seus bens, suas capacidades. Se César tem poder e direitos, os tem com consentimento de Deus, sob a sua vontade. Mas, se o poder de Deus limita o poder de César, de nenhuma maneira vale o inverso. Lutero, baseado em Rm 13, define a autoridade estatal como obra, ordem e criatura própria de Deus, isto é, sujeita a ele, instituída para a realização do bem comum e a justiça secular, mas restrita em seu campo de ação: Onde o poder secular se atreve a dar leis à alma, ele interfere no reino de Deus e perverte e corrompe as almas.3)
Olhando o versículo, constata-se que ele dá ênfase especial ao verbo dar. Que então devemos dar a César?
a) Dar impostos e bens: Primeiro deve-se tomar o texto ao pé da letra. Ele trata de impostos. O imposto é um direito de César. O cidadão tem o dever de manter o governo e todo o aparelho estatal através do seu trabalho. Fraude nos impostos é uma transgressão clara contra o mandamento de Cristo.
b) Dar obediência: Segundo, temos que dar ao governo a nossa obediência. A obediência às leis que este, através dos seus órgãos e processos legislativos, houve por bem promulgar, desde que elas se confinem aos limites próprios do poder secular. Se pois o governo limitou a velocidade nas estradas a 80km/h, e eu achar que a minha competência e a potência do meu carro comportam 120 km/h, não há dúvida que estou errado e transgredindo o mandamento de Deus. A multa de Cr$ 400,00 é cobrada de direito.
c) Dar vigilância: Visto que o poder do Estado é delimitado pela vontade de Deus, é dever do cidadão cristão vigiar para que ele se mantenha dentro dos seus limites. A tendência de abuso é inerente a todo poder, não por último ao poder estatal. Surge a tentação de fazer uso dele em proveito próprio ou de grupos e classes restritos da sociedade, de ampliar a sua área de controle para perpetuar-se. O governo tem as suas obrigações para com o cidadão, e este os seus direitos perante o governo (definidos, para nós, no artigo 153 da Constituição do Brasil). Quando o governo não cumpre as suas obrigações, não respeita os direitos do cidadão de boa vontade, tem que ser instado,admoestado neste sentido. Lutero observa: Deus não quer que pessoas despóticas ou malvadas façam o ofício de pais ( = governadores). Quando Deus lhes concede a honra, o poder e o direito de governar, não é para que se erijam a si mesmos em ídolos... Se és um pai, senhor ou governante, erras pensando que podes agir à tua vontade... E ele conclui que os que exercem o poder têm que ser ensinados como deverão se comportar com os que devem governar, segundo lhes foi ordenado...4) Isto é um dever eminentemente cristão. A igreja tem que ser a consciência da nação” como consta no manifesto de Curitiba.
d) Dar legitimidade e constitucionalidade: Na Confissão de Augsburgo, no 16º. artigo, lemos: A respeito do governo civil ensinamos que qualquer governo deste mundo e qualquer regime ou lei regularmente constituídos sejam boa ordem, constituída e criada por Deus... Que vem a ser este regularmente constituídos? No tempo da Reforma existiam diversas formas de constituição de governo lado a lado. Havia a monarquia hereditária, o imperador eleito pelos príncipes, os conselhos administrativos eleitos das cidades. Regularmente constituído era então o governo estabelecido dentro desses processos em uso, mas não o governo baseado na força própria, no arbítrio dos ambiciosos do poder. Estes, dentro desse conceito, eram considerados tiranos. A constituição regular de um governo, condição de sua qualidade de boa criação de Deus, dependia então do desenvolvimento político alcançado por uma nação. Ora, se a nossa constituição se baseia no princípio democrático de que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido (Art. l, § 1), é o nosso dever como povo cristão constituir o nosso governo e dar-lhe legitimidade através do voto. Participação política é, por conseguinte, dever de obediência cristã. Como o governo poderá exercer poder em nome do povo, se este não se manifesta? E o governo que limita a participação política, mina a sua própria legitimidade, deixa de ser boa ordem de Deus, torna-se tirânico. Parece-me que hoje nós temos que insistir, neste ponto, em dar a César o que é dele, para cumprir o mandamento de Deus. Aqui também se inclui o dever de aceitar postos governamentais, quando chamado.
e) Dar intercessão: Dar legitimidade, porém, nunca pode significar vestir o poder com um manto sagrado. Se há um dever religioso para com o governo, então é o da intercessão. A intercessão de que Deus faça valer a sua vontade sobre os nossos governantes, que os guie no seu caminho, que lhes mostre o limite de seu poder.
f) O que não devemos dar a César: A segunda parte do versículo Dai a Deus o que é de Deus aponta para áreas da vida humana unicamente sujeitas a Deus. César tem poder sobre o corpo e as posses materiais, mas a alma, a consciência e o espírito não são do seu domínio. César pode julgar atos externos do homem, mas tudo que tem a ver com manifestações internas, convicções religiosas e filosóficas, pensamentos, é de competência exclusiva de Deus. Foi neste ponto específico que a jovem igreja cristã entrou em confli-to com o Império Romano. Este Império, devido à sua grande extensão e a inclusão forçada dos mais diversos povos e culturas, vivia em constante perigo de desintegração. Os conflitos internos ameaçavam fragmentá-lo, e a força militar não bastava mais para manter coesas as partes em dispersão. Urgia encontrar um elemento unificador que abafasse, harmonizasse os antagonismos. A solução encontrada foi do tipo ideológico-religioso. Instituiu-se o culto ao Imperador como laço unificador. Esse culto visava superar os interesses divergentes, criando uma espécie de consenso comum quanto ao poder absoluto de César. César era colocado ao lado de Deus. Os cristãos, apesar da sua obediência às leis e à autoridade e de seu quietismo político, não puderam dar a adoração exigida ao Imperador. Afirmavam Cristo é o Senhor, e o que parecia ser uma simples afirmação de fé, adquiriu, no contexto do Império Romano, um significado político rebelde que corroía as bases do Império. É que toda afirmação implica uma negação, isto é, afirmando Cristo é o Senhor, os crentes negavam o poder absoluto e sacralizado do Imperador. O Império Romano, porém, em interesse da sua conservação, não podia abrir mão da exigência da adoração do seu supremo chefe. Surgiu o conflito, iniciou-se a luta, conduzida de um lado com força policial, tribunais e perseguições, do outro com fé, perseverança, fieldade ao Senhor. Quem ganhou a luta, nós todos sabemos.
O Império Romano não é um caso isolado. Pode-se afirmar que todo poder instituído tem a tendência da absolutizar-se, divinizar-se. Esta tendência aumenta em sociedades com fortes elementos conflitantes. Numa sociedade onde as contradições de classe, a distribuição desigual de rendas e a opressão do fraco pelo forte destroem os interesses comuns, criam-se elementos ideológicos para impor interesses fictícios, supostamente comuns a todos, que procuram dar ao poder uma legitimação transcendental. Impedem-se assim o confronto dos interesses antagônicos, a discussão aberta dos conflitos, para cobri-los, abafá-los com uma ideologia harmonizadora, mas falsa. Decreta-se No nosso país não há luta de classes, enquanto o rico fica mais rico e o pobre mais pobre. Afirma-se O Brasil é feito por nós!, não há dúvida, mas feito para quem? Observa-se que são justamente os governos que menos se baseiam na vontade popular, na participação de todos os membros da sociedade, os que mais necessidades sentem de lançar mão a este tipo de ideologias que procuram dar uma base quase que divina ao poder. Isto é por demais evidente nos países que chamamos de comunistas, que impõem aos seus cidadãos a ideologia do materialismo dialético. Neste ponto provavelmente todos concordamos. Mas que dizer da ideologia da Segurança Nacional, do progresso ou até da democracia, difundidas em nosso meio,que paradoxalmente muitas vezes justificam o desrespeito aos direitos humanos que deveriam realizar?
Através de ideologias desse tipo o Estado procura forjar e controlar as consciências. Torna-se então necessário proteger essas consciências contra informações que possam pôr em cheque os conceitos da ideologia oficial. Surge a censura, o controle de informações, o confisco de livros. Também aí temos patente exemplo nos regimes totalitários comunistas, onde, entre outros livros, é impedida a livre circulação da Palavra de Deus. Mas também temos a nossa lei de censura. Os procedimentos da censura e do controle das consciências têm longa tradição na história política, assim que já Lutero viu-se impelido a manifestar-se a respeito, pois já naquele tempo havia os policiais à procura de folhetos subversivos. Ele adverte os crentes: Se o teu príncipe ou senhor secular manda acreditar assim ou assaz ou entregar certos livros, então deverás dizer: Não compete ao diabo sentar-se ao lado de Deus. Prezado Senhor, devo-vos obediência com corpo e bens, mas dai a mim na medida da vossa competência na terra, então obedecerei; mas se me mandais acreditar e manter-me afastado de certos livros, então não obedecerei, pois aí sois tirano e mandais onde não tendes direito nem poder. Se ele então te castiga por tua desobediência, és bem-aventurado... pois eu te digo: Se não te opores e lhe deres o direito de tirar-te a fé e os livros, então verdadeiramente negaste Deus.5) A censura 'não é um direito que compete ao poder secular. Não é isso que devemos dar a César.
Já foi dito que o poder tem as suas tentações peculiares. Uma delas é a de fazer uso da fé cristã para o seu próprio proveito, para legitimar-se e justificar-se. Declara-se então o poder estabelecido como defensor dos valores cristãos, como garantia do cristianismo, tentando fundamentá-lo não na vontade do povo, mas nos valores absolutos. Mas será que Deus precisa desta garantia? Falta-lhe poder para promover o seu Reino? - Ao poder estatal compete a realização do bem comum e da ordem justa que dêem condições de vida dignas aos Homens. A realização do Reino de Deus não é da sua alçada. Foi com razão que a IECLB, no Manifesto de Curitiba, se voltou contra a introdução de um ensino de moral e cívica teísta mas aconfessional. A fé cristã não pode servir para fundamentar uma ideologia oficial a serviço do governo. Não podemos dar a nossa fé a César para que ele a utilize a seu proveito, o que, lamentavelmente, tem acontecido muitas vezes na história do cristianismo. Guardo uma assustadora lembrança de uma reportagem na TV alemã sobre a atuação dos poderosos bombardeiros B2 americanos na guerra do Vietnã. Antes de decolar da sua base de Guam, carregados de algumas dezenas de toneladas de bombas mortíferas, os pilotos se reuniam em oração para pedir a bênção e a ajuda de Cristo para a realização de sua missão - que era levar a destruição e o terror para zonas intensamente povoadas do país inimigo. Não significa isto entregar Cristo a César, crucificá-lo de novo, coloca-lo à mercê dos poderosos? E não acontece o mesmo se um Secretário de Segurança aponta a Bíblia como justificativa de suas medidas repressivas contra o povo?
Frente ao preceito de Jesus e necessário examinar a nossa atitude. Damos a César oque é de César? Frequentemente temos entendido este mandamento como justificativa para a obediência incondicional, esquecendo a sua continuação. Geralmente não o tomamos ao pé da letra. Uma pequena ou também maior fraude no imposto geralmente não nos dá consciência pesada. Ultrapassar o limite de velocidade - quem considera isso pecado? Mas se não somos fiéis no pouco, como o seremos nas coisas maiores? E a nossa função de vigia - não procuramos furtar-nos dela, porque achamos que tudo está bem? Insistimos ainda na constituição regular do governo, no estado de direito? Em vez disso, muitas vezes, promovemos a sua sacralização, colocando-nos ao lado das autoridades civis e militares, tão bem complementadas pelas religiosas. Levanta-se, para mim, a pergunta séria, se na nossa vivência cristã não estamos deixando de dar a César aquilo que, conforme a vontade de Cristo, lhe devemos, enquanto abrimos mão de outros elementos que de nenhuma maneira lhe competem. Sendo assim, o nosso texto se transforma numa chamada ao arrependimento. Então o primeiro passo nosso será uma atitude de absoluta honestidade perante o Estado, um fiel cumprimento do nos no dever de obedecer as leis justificadas do nosso governo, para, a partir desse compromisso, poder contrapor as exigências do Evangelho à atuação do governo e das autoridades.
Essa atitude crítica perante o poder torna-se hoje uma necessidade premente. Mais do que nunca o Estado tende a absolutizar-se , de um lado, porque hoje todo poder estatal reúne em suas mãos intenso poderio através de armas, equipamentos e informações, do outro, porque os conflitos internos da sociedade, as desigualdades e injustiças, parecem reclamar pelo arbítrio puro e simples. Em lugar do consenso comum impõem-se grupos econômicos ou de poder. Onde isto acontece, a consciência cristã não pode calar. Ela afirmará, com fé e esperança, que Jesus Cristo é o Senhor e não a força das armas; Jesus Cristo é o Senhor, não o capital das multinacionais; Jesus Cristo é o Senhor, não o arbítrio daqueles que se consideram detentores da última verdade. Então acontecerá o que Lutero já profetizou para o seu tempo: O homem comum se conscientiza e a praga dos príncipes, que Deus chama desdém, se alastra poderosamente entre o povo e o homem simples, e temo que não poderá ser contida se os príncipes não começarem a agir como tais e a governar com sensatez e honestidade. Prezados príncipes e governantes, ninguém pode nem quer suportar mais a vossa tirania e o vosso arbítrio. Deus não os aceita mais. Já não temos mais um mundo como outrora, onde podíeis caçar e tocar o povo que nem o gado. Por isso deixai, a vossa injúria e violência e lembrai-vos de agir com justiça e deixai a Palavra de Deus ir o caminho que ela deve e quer seguir e que vos não podeis obstruir.6
IV - Sugestões para a prédica
A prédica deverá abordar a problemática da responsabilidade civil do cristão a partir do confronto entre o que é de César e o que é de Deus. Oferece uma boa oportunidade de apresentar a doutrina da Igreja a respeito do relacionamento entre Igreja (como comunidade dos cristãos) e Estado, fazendo-se uso, para este fim, dos documentos de fé de que dispomos: o Manifesto de Curitiba, Nossa Responsabilidade Social, o 16º. artigo da Confissão de Augsburgo, os escritos de Lutero a respeito do tema. A ênfase estará no mandamento de dar ao poder estatal, defrontado com a limitação deste pela vontade de Deus. Recomenda-se desenrolar os pensamentos de-senvolvidos com exemplos e acontecimentos da vida política atual, tanto positivos quanto negativos.
Anotações:
1) Manifesto de Curitiba, da IECLB, em: G. Burger, Quem assume esta tarefa? Editora Sinodal , 1977, pp.37-40.
2) D.Martin Luthers Evangelienauslegung, Parte 2, 1954. p. 735.
3) Cf. Von weltlicher Obrigkeit, wie weit man ihr Gehorsam schuldig ist (1523).
k) Martinho Lutero, Catecismo Maior, p. 58
5) D. Martin Luthers Evangelienauslegung, Parte 2 , 1954, p. 733-
6) idem, p. 734 .
