DECLARAÇÃO EM FAVOR DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
Nas últimas duas semanas, temos acompanhado acontecimentos políticos que provocam a necessidade de profundas reflexões sobre o atual momento do Brasil. É positivo que as pessoas acompanhem e se posicionem sobre os diferentes fatos e possibilidades que envolvem a política e a economia do país. Igualmente importantes são a inconformidade e a não aceitação da corrupção. Defendemos que todas as ações de corrupção, independentemente de quem as pratica, sejam investigadas e seus autores responsabilizados.
No entanto, surpreende-nos o viés presente nos processos que investigam casos de corrupção. Observamos com grande preocupação o processo de judicialização da política e o risco claro que este processo apresenta à democracia brasileira. Percebe-se que, para determinados julgamentos, não se têm observado o amplo direito à defesa, ao contraditório e à imparcialidade do julgamento, garantidos pela Constituição. É necessário que sejam respeitados os princípios da inocência e afastados os riscos de julgamentos sumários. Em vez disso, o que temos visto são ordens judiciais com ações repressivas absolutamente à revelia da nossa Constituição.
As polarizações, coerções e uso abusivo de poder não são condizentes com a prática da justiça. Um país democrático como o Brasil precisa garantir espaços seguros de diálogo, debate de ideias e projetos sem que os adversários políticos sejam considerados inimigos a serem aniquilados a qualquer custo.
Por apoiar e acreditar na democracia, reivindicamos o respeito aos resultados das eleições de 2014. No entanto, isso não significa não debater o Brasil que temos e que queremos. É necessário que superemos a distância do que nos separa entre o que somos e o que esperávamos ser.
O recrudescimento dos aparatos repressivos do Estado está reescrevendo uma história no país que não gostaríamos de ver repetida. A recente Lei Antiterrorismo é o exemplo mais claro deste fenômeno. A justiça não deve ser distorcida e nem a lei deve ser usada para fazer prevalecer os interesses dos fortes (Hc 1.4).
Os movimentos sociais chamam a atenção e se mobilizam para que a democracia se aprofunde por meio da distribuição de renda e das riquezas, ampliação de direitos, saneament
