A adoção é um ato legal e definitivo, que torna filho uma criança e/ou adolescente nascido de outra pessoa, e este filho terá garantido todos os direitos e deveres inerentes a esta condição – inclusive quanto ao nome e à herança
Há alguns requisitos para uma pessoa poder adotar: ter idade acima de 18 anos e ser pelo menos 16 anos mais velha do que o adotado. Em relação à família biológica, avós não podem adotar netos nem irmãos podem adotar outros irmãos, mas tios podem adotar sobrinhos.
Em contrapartida qualquer criança ou adolescente pode ser adotada desde que os pais tenham concordado com a adoção ou foram destituídos do poder familiar através do devido processo judicial.
As pessoas que desejam adotar precisam procurar o SETOR PSICOSSOCIAL do Fórum da Comarca de Joinville, localizado na Rua Hermann August Lepper, 980- Bairro Saguaçu- das 12:00 às 19:00 horas. Telefone de contato: 3461-8513. E as instituições de acolhimento não fornecerão nenhuma informação sobre adoção, pois as crianças abrigadas não necessariamente estão disponíveis para adoção.
Interessante é observar, que o Estado de Santa Catarina possui 2.630 casais inscritos para adoção, deste número aproximadamente 20% já se encontram em estágio de convivência com criança e adolescentes, ou seja, estão com alguma criança sob guarda somente aguardando a sentença judicial de adoção.
Na comarca de Joinville há 374 casais habilitados com o seguinte perfil: 241 aceitam meninos e meninas, 110 aceitam apenas meninas e 23 aceitam apenas meninos. Do total de inscritos, 98% aceitam crianças brancas e 54% aceitam crianças mulatas e negras. E em relação a idade 59% desejam crianças até 1 ano, 50% crianças até dois anos e apenas 1,8% querem crianças acima de 07 anos. Esses dados são de 19.05.2011.
No ano de 2010 foram realizadas 43 adoções, sendo 22 de crianças na faixa etária até dois anos e 21 crianças de 2 a 16 anos, incluindo grupo de irmãos. E em Joinville há 24 crianças/adolescentes disponíveis para adoção na faixa etária de seis anos (uma criança) sete (duas) nove(duas) e os demais tem de 10 a 16 anos.
Em cumprimento a nova lei da Adoção, todos os casais que ingressaram ou que irão ingressar com pedido de inscrição no cadastro obrigatoriamente participarão do Curso para Pretendentes a Adoção que ocorre nas dependências do Fórum de Joinville. O curso tem duração de 10 horas, que são distribuídas em cinco encontros e abordam vários aspectos como os aspectos legais, jurídicos, sociais e psicológicos que envolvem a adoção.
E em Joinville existe uma ONG chamada GRUPO DE ESTUDOS E APOIO A ADOÇÃO DE JOINVILLE, formado por pais e filhos adotivos, profissionais e pessoas da comunidade que se interessam pela causa da adoção, o GEAAJ defende que o melhor lugar para qualquer criança/adolescente criar e/ou recriar a sua história de vida é no seio de uma família, seja ela biológica ou adotiva.
O grupo tem a preocupação básica de divulgar a “adoção legal” para entidades, hospitais, postos de saúde, escolas e associações de bairros, com o objetivo de que cada vez mais pessoas procurem o Poder Judiciário em busca de orientações para uma adoção conforme a legislação brasileira. O contato do grupo é www.geaaj.com ou então pelo email geaaj@bol.com.br.
Portanto, fica o convite para pensarmos um pouco sobre este tema, e deixar de lado o preconceito ou a falta de conhecimento quando o assunto for adoção. E você pode sim fazer a diferença!
Na Comunidade Evangélica de Joinville – União Paroquial, existe o encontro PARTILHANDO ADOÇÃO, assessorado pelo Departamento de Assistência Social – Diaconia, que visa auxiliar mães, pais, filhos e filhas na vivência diária como família. O encontro acontece na segunda terça-feira do mês, 19h30, na sala da Administração Central, Rua Princesa Izabel, 508, Centro.
Texto elaborado pelo Setor de Serviço Social do Fórum da Comarca de Joinville e Grupo de Estudos e Apoio a Adoção de Joinville.
