A contribuição da IECLB para a cidadania no Brasil

A CONTRIBUIÇÃO DA IECLB PARA A CIDADANIA NO BRASIL

Rudolf von Sinner e Rodrigo Gonçalves Majewski*

Abstract
A presente pesquisa procurou identificar a postura da IECLB em relação ao espaço público, analisando documentos institucionais e de divulgação. Desde 1970, quando o Manifesto de Curitiba marcou uma clara guinada na postura política da IECLB, esta igreja vem pronunciando-se com surpreendente continuidade sobre uma grande variedade de temas políticos, entendendo sua atuação crítico-construtiva no espaço público como obediência ao Evangelho e em continuidade com sua tradição confessional.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca descrever a contribuição da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (IECLB) para a formação da cidadania no Brasil, com ênfase no período após o retorno à democracia com a primeira presidência civil, empossada em 1985, até o final do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002.¹ Este período coincide com as gestões dos pastores presidentes Gottfried Brakemeier e Huberto Kirchheim.² Para o período anterior, remetemos a literatura já publicada.³

Inicialmente, é preciso definir o conceito de cidadania como o entendemos para fins desta pesquisa. Num sentido estreito, a cidadania refere-se aos direitos e deveres dos e das habitantes natos/as e naturalizados/as de um determinado Estado, previstos e garantidos na constituição e na lei.⁴ Num sentido mais amplo, como o entendemos aqui, o conceito inclui a real possibilidade de acesso a tais direitos e a consciência dos deveres, tanto quanto a postura frente ao estado de direito como tal.⁵ Tornam-se centrais os aspectos da efetiva participação dos cidadãos e das cidadãs, bem como da cultura política, na qual esta participação é encorajada ou impedida.⁶ Assim, a questão da cidadania está inserida numa pluralidade de aspectos, âmbitos e atores/as, tocando-se com conceitos como esfera pública, sociedade civil e democracia.⁷

Partimos do pressuposto de que as igrejas têm uma tarefa crítico-construtiva frente ao Estado e podem, com seu acesso privilegiado a grande parte da população, fazer diferença importante na construção da cidadania.⁸ Esta contribuição se dá nos níveis da própria prática eclesiástica, na sua atuação no espaço público e na sua reflexão teológica, bem como no exercício do seu papel pedagógico.⁹

A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), oriunda da imigração principalmente alemã, é tradicionalmente conhecida como a “igreja dos alemães” e tido como algo estranho à cultura brasileira.¹⁰ Contudo, por uma variedade de razões externas e internas, soube fazer um impacto público muito além de seu número de membros relativamente modesto (hoje em torno de 750.000).¹¹ Mais explicitamente a partir do Manifesto de Curitiba, em 1970¹² , a IECLB vem se posicionando com impressionante consistência sobre uma variedade de assuntos de interesse público, como mostraremos a seguir.

Para a descrição da atuação e contribuição da IECLB foram analisadas as Atas dos Concílios Gerais da Igreja, as Cartas Pastorais, os Relatórios dos Pastores Presidentes, os Boletins Informativos e o Jornal Evangélico Luterano, principalmente no referido período de 1985 a 2002. As fontes pesquisadas, porém, remontam a 1975, para que se tenha o devido contexto histórico.¹³

A seguir, serão analisadas as diversas formas de atuação da IECLB, no período acima delimitado, que de alguma forma possam ter uma relação com o exercício da cidadania. Neste sentido analisaremos, primeiramente, a questão agrária. Em seguida demonstrar-se-á a crítica da IECLB à política econômica do Brasil. O terceiro item explorará a crítica geral à sociedade e outras questões pontuais que digam respeito aos direitos humanos. Por fim, o quarto item, talvez o que tenha maior relação com a temática da pesquisa, diz respeito às reflexões sobre política e o estímulo à participação na vida pública. Ao final, serão formuladas conclusões, na base do material pesquisado, acerca da contribuição da IECLB para o exercício da cidadania no Brasil.

A QUESTÃO AGRÁRIA

Sendo uma igreja formada essencialmente por agricultores, a IECLB desde cedo preocupou-se com a questão agrária do país, principalmente com a difícil situação vivida pelos colonos. Schünemann demonstra que a “Academia Evangélica”, que existiu na IECLB entre 1963 e 1967, procurava desenvolver projetos entre agricultores, estimulando a formação de cooperativas, a adoção de técnicas agrícolas, etc. A Academia não possuía cunho político, mas tinha uma proposta “desenvolvimentista”, servindo para neutralizar a atuação dos sindicatos rurais politizados e do Movimento dos Agricultores Sem Terra (MASTER).¹⁴ O documento oficial da igreja “Nossa Responsabilidade Social” também revelava preocupação com a questão agrária.¹⁵

Em 1978 é criado o CAPA (Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor), que tinha como objetivos fixar o agricultor à terra, estimular sua participação em atividades que melhorem suas condições de vida, estimular o cooperativismo e o sindicalismo, orientar os agricultores quanto aos seus direitos (conscientização) e oferecer alternativas à migração.¹⁶

Em 1979 já se fala na reforma agrária como atividade prioritária da IECLB, ressaltando-se que o assunto já mobiliza a igreja há alguns anos.¹⁷ Porém, a efetiva e radical defesa da reforma agrária, bem como o apoio explícito ao MST (Movimento dos Sem-Terra) se dá com toda a força na década de 80, principalmente no ano de 1982, que teve como tema a terra, expresso no lema “Terra de Deus, terra para todos”. Ao final do XIII Concílio Geral da Igreja, após ampla discussão, a IECLB redigiu um documento oficial e uma carta às comunidades na qual defendia abertamente as associações populares, movimentos de classe, o CAPA, os movimentos no espírito de não violência, o Estatuto da Terra, a Comissão Pastoral da Terra, o modelo simples de vida, a reforma agrária e a continuação dos debates sobre o assunto dentro da IECLB, para a conscientização.¹⁸ Ao mesmo tempo havia a preocupação com os colonos desalojados em virtude da construção da usina de Itaipu.¹⁹

Deve-se mencionar também a proposta advinda de alguns segmentos da igreja em limitar o tamanho das propriedades. Vemos idéia semelhante no painel apresentado pelo Pastor Werner Fuchs, no XIII Concílio Geral, de 1982. Fuchs considerava “antievangélico e imoral, quando tiver uma profissão ou meio de vida assegurado, ser também proprietário de terras ou mesmo de um sítio de lazer”.²⁰ No XV Concílio Geral, de 1986, propôs-se moção, não atendida pelo Concílio, para que se orientasse os membros da IECLB a não ter propriedade rural acima de 500 hectares ou além do suficiente para seu sustento e de suas famílias.²¹ Esta moção foi analisada pelo CAPA e aprovada, sendo que o Conselho Diretor da Igreja considerou a mesma atendida com o envio de proposta de emenda popular à Assembléia Constituinte em que é exigida a reforma agrária e o uso social da terra.²²

Durante toda a década de 80 e início da década de 90, o Jornal Evangélico publicou diversos artigos sobre as questões agrárias delineadas acima, principalmente sobre o tema “reforma agrária” e o Movimento dos Sem Terra (MST), assumindo de forma direta e explícita a defesa de ambos.²³ Com isso, procurava, provavelmente, conscientizar os membros da IECLB sobre a questão agrária, tomando posição. Gradativamente, o número de reportagens sobre os sem terra e a reforma agrária, que chegou ao seu auge em 1982, foi diminuindo, acompanhando talvez a evolução do jornal e a evolução política do Brasil.²⁴

Da mesma forma, diversas cartas pastorais foram escritas sobre a questão agrária. Em 1985, o Pastor Presidente manifestava preocupação com o conflito entre colonos e índios em Chapecó/SC²⁵ , e em 1987 foi redigida carta às comunidades para refutar reportagem publicada no jornal Estado de São Paulo, que dizia que a Igreja financiava um movimento armado (a “Comissão Regional dos Atingidos por Barragens”). O Pastor-Presidente refutou as acusações e reiterou a necessidade de apoio ao movimento, inclusive afirmando que a IECLB não apóia a violência de qualquer tipo.²⁶

Em outra carta, datada de 1991, o Pastor Presidente (Brakemeier), em virtude de moção aprovada pelo Concílio Geral da IECLB realizado em 1990 em Três de Maio, a qual insistia que a IECLB deveria voltar a se empenhar pela reforma agrária (o que indica que o assunto tinha “esfriado” na igreja no fim da década de 80 e início de 90), volta a apoiar a reforma agrária “com novo vigor”. A carta procurava demonstrar a situação agrária do país, conscientizar os membros e conclamá-los à defesa desta bandeira, sempre discutindo o assunto com amplos setores da sociedade, inclusive os sem-terra.²⁷

Por fim, em 1999, a Igreja escreve carta sobre os transgênicos, procurando alertar seus membros quanto a este tipo de alimentação, e levantando as mesmas objeções que movimentos de esquerda levantaram contra estes alimentos (potenciais danos ao meio ambiente, domínio das sementes por empresas multinacionais, etc.).²⁸

Para finalizar este tópico, mencionamos a manifestação do Conselho Diretor da IECLB referente à luta pela terra, datada de 16 de março de 1989 e subscrita pelo Pastor Presidente Brakemeier. Nesta manifestação, a IECLB afirma que “jamais a violência será o meio capaz de lograr a paz social”, bem como que “... em oportunidade alguma, tem incentivado a ocupação de terras ou a resistência armada. Tem alertado, isto sim, ao desespero dos que se cansam das promessas vazias e se vêem atirados ao abandono”. Mais adiante afirma que “não se trata de opção ideológica ou político-partidária. É o amor, supremo mandamento de Jesus Cristo, que exige a inconformidade com o mal e a busca de soluções que garantam o pão de cada dia a todas as pessoas”.²⁹

Em suma, a IECLB, na questão agrária, procurou sempre conscientizar seus membros quanto à situação desta no Brasil, e estimulou sua participação, suas orações e empenho para esta causa. Apoiou movimentos sociais, como o MST, mas sempre defendeu a não violência. Através dessas ações e manifestações, contribuiu para que seus membros abrissem os olhos quanto a essa realidade e tomassem posição, agindo assim como cidadãos e cidadãs.

CRÍTICA À POLÍTICA ECONÔMICA DO BRASIL

Quanto à situação econômica do Brasil, grande parte das manifestações da IECLB ocorreram no Jornal Evangélico e nos relatórios do Pastor Presidente, o que revela uma preocupação institucional da igreja quanto a estes assuntos, principalmente no período em que o Pastor Brakemeier exerceu a presidência. De forma geral, essas manifestações apenas revelam preocupação com a situação nacional e procuram divulgar notícias e informações específicas, dirigidas para promover a conscientização crítica dos membros da IECLB.³⁰ Poucas foram as propostas concretas para mudar o sistema ou a situação econômica nacional ou global, sendo que uma das sugestões foi, conforme demonstrado, a promoção da reforma agrária. Aliás, a questão agrária esteve profundamente relacionada, na visão da IECLB, com a nossa situação econômica miserável, ocasionada pelo êxodo rural e migração, gerando acelerado processo de urbanização.³¹

Tendo dado ênfase à questão agrária e suas conseqüências sócio-econômicas, no ano de 1982, vemos que a partir de 1984 as preocupações com esta continuam, ao mesmo tempo em que se denuncia o sistema econômico brasileiro, em especial a inflação e o desemprego.³² Em 1986, o Pastor Presidente também fala, em seu relatório para o Concílio, sobre concentração de renda e propriedade como problemas que acabam por gerar convulsões sociais.³³

Os relatórios do Pastor Presidente continuam a demonstrar a preocupação da Igreja com as condições econômicas do país e com a deterioração das condições de vida do povo. Isto fica bem claro no relatório de 1988, no qual o P. Brakemeier se mostra preocupado com o empobrecimento das classes média e pobre no Brasil. Criticou o capitalismo como injusto, mas reconheceu que faltam análises críticas do socialismo, ressaltando que isto seria perigoso.³⁴ Também podemos encontrar em 1988 a preocupação com a dívida externa e à submissão do Brasil à política do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O Relatório do Pastor Presidente para o Concílio de 88 fala de um encontro realizado sob os auspícios da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) - organizações das quais a IECLB faz parte - para discutir a questão, e que propôs às igrejas e aos cristãos que se engajem em “buscar soluções” para que não se fique apenas adiando a questão.³⁵ Iguais preocupações se repetiram nos relatórios de 1990 e de 1992.³⁶

Ao mesmo tempo, em toda a década de 80 e 90, vemos reportagens no Jornal Evangélico preocupadas com a situação dos trabalhadores, em especial dos assalariados.³⁷ Boa parte destas reportagens foram publicadas em maio, por ocasião do dia dos trabalhadores.³⁸ Também se divulgavam reportagens com críticas ao capitalismo, como podemos ver no título “Capitalismo se impõe com violência nas pessoas”.³⁹

Outra preocupação que vemos surgir na IECLB e que é bem atual, é a relação do Brasil com o Mercosul e com a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Quanto ao primeiro, algumas reportagens foram publicadas no Jornal Evangélico.⁴⁰ Quanto a ALCA, nas atas do XXIII Concílio, em 2002, registra-se uma moção

que propõe que a IECLB em conjunto com o CONIC e CLAI realize seminários e fóruns de debates no sentido de levar à população os interesses em discussão para a criação da ALCA, e que a IECLB em conjunto com o CONIC e CLAI realize seminários e fóruns de debates com autoridades e entidades que estarão envolvidas na questão da Amazônia e do conhecimento no sentido de resguardar o patrimônio brasileiro, durante as negociações para a criação da ALCA: aprovada, com encaminhamento à Presidência e ao Conselho da Igreja para que promova, em conjunto com os Conselhos Sinodais, ações no sentido apontado.⁴¹

Para finalizar este tópico, importa ressaltar dois documentos: a manifestação do Pastor Presidente sobre os transgênicos e o Manifesto Chapada dos Guimarães.

Na carta sobre os transgênicos, registra-se a velha preocupação com as conseqüências da modernização da agricultura para o pequeno produtor. Da mesma forma que os movimentos sociais (via campesina, etc.), preocupa-se com a competitividade e domínio econômico norte-americano, através do domínio das sementes transgênicas por grupos multinacionais. Apesar de falar em motivos de saúde pública e ambiental para desmotivar o uso de transgênicos, parece claro que os motivos econômicos são os principais, tanto para a igreja quanto para os movimentos sociais, e acabam por fazer que estes sejam contra os transgênicos.⁴²

O Manifesto Chapada dos Guimarães, de 2000, redigido pelo P. Rolf Schünemann por ocasião do XXII Concílio Geral e aprovado por este, ao mesmo tempo em que revela a preocupação e posição da Igreja quanto à situação sócio-econômica do Brasil e do mundo, oferece a fundamentação teológica para tal crítica. Na primeira parte se critica o sistema econômico mundial, citando-se diversos dados sobre o fluxo de capitais, dívida externa, migração, violência, degradação das condições de trabalho, etc., sob o lema “Não vos conformeis com este século” (Rm 12,2). Em seguida, confessando sua esperança (“Sempre preparados para dar ‘razão da esperança que há em vós’, 1 Pedro 3.15”), o manifesto fundamenta teologicamente sua crítica com base na confissão da fé na trindade. Visando vocação e ação, sob o lema de 1 Pd 4,10: “Servi uns aos outros, cada um conforme o dom que recebeu”, conclui renegando as ideologias que dão respaldo à acumulação e concentração de riquezas, à adoração do capital, aos modelos econômicos que não são auto-sustentáveis, o individualismo que se volta somente para a auto-satisfação, o proselitismo entre igrejas e a intolerância religiosa.
Aqui temos, então, um posicionamento bastante forte por parte da IECLB contra a realidade econômica global, que analisa a realidade e tece críticas de modo semelhante aos movimentos da esquerda crítica à globalização econômica.

CRÍTICA GERAL À SOCIEDADE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Diversas foram as ações e manifestações da IECLB quando o assunto foi direitos humanos e sociedade. Entre as principais preocupações da igreja pode-se citar: mulheres, negros/as, indígenas, homossexuais, violência, meio ambiente e paz.

Na maior parte das vezes, a atuação da IECLB se deu através de manifestações visando a conscientização de seus membros, via cartas pastorais e reportagens no Jornal Evangélico. De uma forma geral essas manifestações procuravam alertar para a situação destas questões em nosso país, oferecer um posicionamento cristão que se julga adequado, com a devida fundamentação teológica, bem como sugestões para ação de seus membros.

Vejamos o posicionamento da igreja quanto a alguns destes temas. De uma forma geral, a IECLB defendeu a libertação da mulher da opressão de uma sociedade machista (sexista) e conservadora. O Jornal Evangélico deu amplo espaço a esta questão desde a década de 70, inclusive publicando reportagens sobre a teologia feminista.⁴³ De acordo com relatos de mulheres e jovens, elas sofrem violência social, física, econômica e emocional, quais sejam: baixo salário, má qualidade de vida, submissão ao marido, ao patrão, sujeita a cantadas, ao assédio, a maus tratos, à exclusão, dentre outros.⁴⁴ São exploradas pela sociedade, quando realizam o mesmo trabalho que um homem, muitas vezes de forma bem mais satisfatória, mas recebem salário inferior a estes. No ambiente rural, além de realizar suas tarefas domésticas, a mulher acompanha o marido nas atividades produtivas, sendo, porém, o homem quem realiza a mediação entre a família e o mundo exterior.

O mesmo texto ressalta a necessidade de lembrar que não é somente no meio secular que a mulher é discriminada, mas também no meio eclesial. Muitas vezes são elas que sustentam a vida em comunidade, permanecendo, no entanto, excluídas de cargos de liderança. Também neste texto esclarece-se o fato de que ser feminista não é ser contra os homens. Em outro texto, Juliana Chaves ressalta o fato de a mulher estar buscando cada vez mais um maior espaço para sua atuação nos diversos campos da sociedade.⁴⁵ Afirma que é preciso acabar com os pré-conceitos existentes, possibilitando-lhe as mesmas oportunidades que a qualquer outro ser humano. Menciona-se, explicitamente, a questão da cidadania:

Em Gênesis 2.23 nos é mostrado que a mulher é feita de um pedaço do próprio homem e por isso é tão bem “criada à imagem de Deus” como o homem. Se, pois, mulheres e homens são parceiros diante de Deus e em relação à criação, isso não pode significar apenas que essa parceria se restrinja ao âmbito da fé, mas é uma parceria total que implica em cidadania. À luz do Evangelho não há lugar para discriminação. Diante de Deus e da sociedade temos o mesmo valor.⁴⁶

Muitas reportagens foram publicadas também sobre a situação dos e das negros/as no Brasil.⁴⁷ Em 1988 foi escrita carta pastoral contra a discriminação, na qual se sugere que a IECLB se preocupe com o assunto:

Da mesma forma nos deve preocupar a discriminação de que o negro em nossa sociedade é vítima. Ainda que superada por lei, essa discriminação não deixa de ser realidade. Jesus Cristo requer o inconformismo com uma mentalidade que fere a dignidade do negro. Escola, saúde e outros serviços públicos são direitos do negro com o são de todo cidadão brasileiro. O mesmo vale com respeito a salários, emprego e cargos de liderança. No mundo de Deus somos todos parceiros uns dos outros, E preciso colocar isto em prática.
Que a IECLB seja pioneira dessa mentalidade que corresponde ao nosso ser em Jesus Cristo é o desejo com o qual os cumprimento.⁴⁸

Também foi escrita uma declaração contra o racismo e a discriminação, em 1992, por resolução do XVIII Concílio Geral:

2. A constatação dessa tendência nefasta faz com que a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, por resolução de seu XVIII Concilio Geral, leve a público a declaração de sua inconformidade e o seu alerta. Compete à Igreja de Jesus Cristo, comprometida com o serviço à vida e engajada em ampliar os espaços da fé, da esperança e do amor, denunciar o que destrói a paz e fere os direitos de Deus. Entre as grandes ameaças da atualidade está, não por último, a obsessão racista...
9. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil convida suas Comunidades e instituições, suas Igrejas-irmãs e todos os segmentos da sociedade brasileira a combater as expressões racistas que há em suas próprias fileiras. Parceria fraternal entre raças, culturas e etnias também no Brasil permanece sendo um alvo a perseguir, a despeito dos inegáveis sucessos havidos no complexo processo de integração das diferenças. Como cristãos e cidadãos temos o dever de nos opor aos indícios do pensamento racista e de colaborar na eliminação dos fatores que o produzem ou oportunizam. Diz a Bíblia: “Viu Deus tudo quanto fizera, e eis que era muito bom” (Gênesis 1.31). Proíbe-se ao ser humano desprezar o que Deus revestiu de tamanha dignidade.⁴⁹

Por fim, cite-se também o manifesto “500 Anos de Brasil: Manifestação pública de Igrejas Evangélicas Luteranas”, de 2000, por ocasião das comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil. Neste, a IECLB fala da escravidão negra como um trágico episódio de nossa história e fala em perdão e confissão de pecados.⁵⁰ Esta confissão tornou-se muito explícita na declaração do XXIV Concílio, realizado em São Leopoldo/RS, em 2004, ao lembrar os 180 anos das primeiras comunidades da IECLB:

Devemos reconhecer (...) que em muitos lugares surgiu e prosperou entre membros da Igreja um sentimento de superioridade cultural sobre outras etnias, em particular a indígena e a afro. Somos ainda hoje vítimas e artífices de preconceitos contra quem é diferente.⁵¹

Foram muitas as reportagens no Jornal Evangélico sobre a situação dos e das indígenas no Brasil, bem como sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Missão entre Índios, o COMIN.⁵² A IECLB sempre defendeu os povos indígenas, tendo inclusive colocado “índio” como prioridade do Conselho Diretor da Igreja em 1983. Sofreu também com o conflito entre colonos e indígenas⁵³ , não querendo tomar posição precipitada em favor de algum grupo. De forma geral a visão da igreja sempre foi que os povos indígenas estão “sob a séria ameaça de extinção pela agressividade de nossa sociedade, que mais e mais lhes restringe o espaço físico e cultural indispensável a sua sobrevivência”.⁵⁴ Pode-se citar também o manifesto em favor do povo Yanomami, de 1990⁵⁵ , que revela preocupações com os garimpeiros e o confronto com índios, bem como as freqüentes manifestações do Pastor Presidente em seu relatório bienal, revelando preocupação com o assunto e buscando conscientizar os membros da IECLB sobre esta situação.⁵⁶

Algumas reportagens sobre o polêmico assunto da homossexualidade foram publicadas no Jornal Evangélico⁵⁷ , buscando estimular a reflexão e debate. O posicionamento oficial da igreja se deu através da divulgação do posicionamento do Conselho da Igreja, em abril de 2001, em que se vetou o exercício do ministério eclesiástico por homossexuais.⁵⁸ Entretanto, em carta pastoral de 1999, sugerira-se às comunidades a tolerar e acolher com amor fraternal os homossexuais, ao mesmo tempo em que se deve discutir amplamente o assunto em solidariedade, amor e diálogo fraterno.⁵⁹

A preocupação com a violência também foi uma constante, sendo discutida, inclusive, em Concílio (1990).⁶⁰ Normalmente foi vista como um problema social decorrente da situação sócio-econômica.⁶¹ Deve-se citar, também, o manifesto “A violência no país”, de 2002, no qual se descreve a realidade violenta de nosso país, se fala da dignidade do ser humano e se sugere ações para superar a violência, como o “resgate da consciência da dignidade da vida”, a “construção da paz e da justiça sociais”, o “correto e eficiente combate à criminalidade”, este último entendido como qualificação das polícias, o não uso da violência (no sentido de agressões sem sentido) para combater o crime e o fim da impunidade.

O profeta falou há mais de dois milênios, mas parece ter tido em mente a situação que experimentamos hoje no Brasil. O povo brasileiro vive mais e mais sobressaltado e atemorizado pela crescente onda de violência que assola o país. Os seqüestros, sempre abomináveis, já ocorrem de forma aleatória, podendo atingir qualquer pessoa. Avolumam-se os casos de assaltos e assassinatos, atingindo até mesmo detentores de mandatos políticos. Acrescentem-se o despreparo e a incapacidade freqüentes das forças policiais para coibir a violência, esclarecer os crimes cometidos e prender os criminosos. Estes podem agir contando com a impunidade ou, quando presos, com a possibilidade de fuga ou drástica redução da pena. O sistema judicial é lento em punir os delinqüentes, e rápido na concessão de benefícios, em particular para os poderosos. Há corrupção em todos os níveis e setores. A população sente-se desprotegida, não sabe a quem recorrer e não confia nas autoridades. Como o profeta, ela brada aos céus: “Não suportamos mais a violência! Até quando, Senhor?” Para superar a violência é preciso resgatar a consciência da dignidade e da vida. É preciso atingir suas causas mais profundas. Todo ser humano precisa ser reconhecido, respeitado e protegido em sua dignidade e seu direito a vida. É indispensável também a construção da paz e da justiça sociais. Outro fator é o correto e eficiente combate à criminalidade. Nesse contexto, a IECLB participa em conjunto com outras Igrejas da Década Ecumênica para a superação da violência. Assim, a IECLB levanta sua voz diante da crescente violência contra a dignidade e a vida humanas, em manifesto, dizendo: estamos convictos de que é preciso resgatar a noção fundamental de que, por ser imagem de Deus, todo e qualquer se humano é inviolável e tem direito a viver de maneira digna e em segurança.⁶²

A preocupação com um meio ambiente equilibrado, bem como a preservação das florestas e um desenvolvimento sustentável foi assunto na IECLB desde a década de 70.⁶³ Muitas vezes se relacionou o modo de produção agrário latifundiário com o uso de agrotóxicos e danos ao meio ambiente.⁶⁴ Muitas reportagens foram publicadas a respeito no Jornal Evangélico, nas décadas de 80 e 90.⁶⁵ Em 1988 redigiu-se o “Manifesto em defesa da Amazônia”, decorrente do XVI Concílio Geral da Igreja. Citamos alguns trechos, por representar a posição comum da igreja sobre este assunto:

O Concílio Geral da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, no atendimento de sua responsabilidade pública, insiste no imediato cumprimento das determinações constitucionais através de medidas legais que interrompem o processo destruidor da Amazônia e de outras Regiões ecologicamente vitais. Há sinais alvissareiros de crescente conscientização. Mas ainda são insuficientes. Entre as medidas a serem tomadas destacamos: (...)
- Campanha educativa, especialmente na área, no que diz respeito à ecologia e suas implicações.
- Promoção da justiça social como meio de sustar a colonização predatória por parte de quem luta pela sobrevivência.
- Proteção ao habitat dos povos indígenas. Demarcação de suas áreas e combate á exploração ilegal de suas riquezas.
- Sensibilização da opinião pública internacional quanto a fatores co-responsáveis pela destruição, a exemplo da dívida externa, causa da necessidade da exportação a qualquer preço.
A gravidade exige medidas enérgicas, imediatas, incisivas. Urge passar da retórica para a ação. Dentro de alguns anos poderá ser tarde.
O Concílio Geral da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil lembra que crimes ecológicos equivalem a crimes contra o próprio Deus. Sua criação é sagrada, condição de vida do ser humano. Importa reaprender que somos parte desta criação: Com ela vivemos ou sucumbimos.
É porque endereçamos os presentes conteúdos às comunidades, paróquias e instituições da IECLB, para estudo, reflexão e ação, como parte de nossa responsabilidade missionária e evangelizadora. Dirigimo-nos a nossas Igrejas irmãs no país e no exterior a fim de se solidarizarem com a causa. Conclamamos as Instâncias governamentais, nacionais e estaduais, para a defesa da Amazônia. Insistimos junto ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Mundial e outros, que se apercebam da parcela de sua responsabilidade. Quais seriam as conseqüências de um deserto amazônico? Rogamos a Deus e apelamos ao bom senso da humanidade para que tal fantasma não se torne realidade.⁶⁶

Também merece menção o “Manifesto contra o desmatamento”, de 2000⁶⁷ , e a preocupação com os transgênicos, já citada anteriormente, e que também revela preocupação com as conseqüências ambientais do uso dessas sementes.

Importante ressaltar também que nas diretrizes para projetos de diaconia/desenvolvimento, de 1996, recomenda-se que se aprove projetos que digam respeito à ecologia, o que demonstra a ação da Igreja, além das manifestações para denúncia e conscientização.⁶⁸

A IECLB sempre procurou desenvolver uma cultura de paz entre seus membros, conforme se pode depreender de manifestações anteriores. Com esse ponto de vista se pode entender a carta pastoral de 2003 contra a guerra no Iraque, além das campanhas de oração e intercessão a favor da paz, e das manifestações contra o uso de minas terrestres antipessoais.⁶⁹

POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA

Retomando o conceito de cidadania como exercício dos direitos e deveres políticos por parte do cidadão (o nacional de algum país), podemos perceber que a IECLB historicamente contribuiu e muito para que esta fosse efetivamente exercida pelos brasileiros, principalmente por seus membros.

Já em 1976, segundo Schünemann, o documento “Nossa Responsabilidade Social” conclamava a uma ação pública e transformadora da realidade brasileira.⁷⁰ Com o XI Concílio Geral (1978), a responsabilidade político-social foi debatida pela Igreja. No documento “Responsabilidade Político-social de nossa Igreja”⁷¹ , defendeu-se a democracia, a participação política do cristão e o repúdio à teologia da revolução e da violência como forma de se mudar as estruturas do poder. No documento “Responsabilidade Sócio-Política da IECLB”⁷² , reconheceu-se a falta de conscientização e a necessidade da mesma na IECLB, bem como de seus membros. Criticou-se a “estrutura de miséria”, induzida pela “ideologia capitalista”, e defendeu-se que a política é “uma maneira exigente de viver alegremente a fé a serviço dos outros”. A participação de todos nas responsabilidades e decisões evitaria a estrutura de miséria no país. Os referidos documentos foram recomendados pelo Concílio Geral para “estudo e profunda reflexão”.

Foi produzida também no mesmo Concílio uma “Carta aos Eleitores”⁷³ , estimulando a participação, oferecendo uma fundamentação teológica para esta e orientando os eleitores sobre como avaliar os candidatos para um voto consciente e responsável.

A partir deste momento vemos que a questão da participação política se tornou uma constante na IECLB, tendo-se inclusive defendido as vítimas de perseguição em virtude da Lei de Segurança Nacional, que estavam “impedidas de exercer sua cidadania, com todos os demais deveres e direitos dela decorrentes”.⁷⁴ Importa ressaltar que se fala em cidadania já nesta época, em 1978, quando o termo ainda não tinha se popularizado no sentido amplo que se usa atualmente.

A ação da igreja quanto à participação política deu-se de diversas formas. Primeiramente através de cartas enviada às autoridades (Presidentes, Governadores, Prefeitos, Vereadores, Judiciário, etc.), pedindo justiça, cumprimento dos planos de governo, cumprimentando pela vitória no pleito eleitoral, etc. Cita-se como exemplo a carta enviada pelo Pastor Presidente da IECLB cumprimentando o então eleito Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e anunciando que a Igreja estaria orando (o que de certa forma implica em cobrança por parte da Igreja) em favor de seu governo.⁷⁵ Da mesma forma pode-se citar as cartas enviadas pelos Concílios da Igreja, como a que foi enviada por ocasião do XXII Concílio Geral, em 2000, conclamando o governo a intensificar ações para promover a dignidade e a paz para os brasileiros.⁷⁶ Por fim, cite-se a carta enviada pela presidência da Igreja aos prefeitos e vereadores da IECLB eleitos em 1996, felicitando-os pela vitória e conclamando-os a um mandato responsável, que desenvolva a sociedade e o município.⁷⁷

Outra forma de atuação da IECLB foi através de pronunciamentos e manifestações oficiais da Igreja, seja nos Concílios, seja via carta pastoral, pelo Pastor Presidente, tomando posição sobre vários assuntos de interesse social. Pode-se citar, novamente, o Manifesto Chapada dos Guimarães, de 2000, entre outros. Também os relatórios do Pastor Presidente, na década de 80 até a metade da década de 90 tecem comentários sobre o assunto, e fazem reflexões sobre a participação política da Igreja.⁷⁸ Aqui é interessante mencionar o período de “Moratória flexível”, imposta à IECLB pelo Pastor Presidente Augusto Ernesto Kunert no biênio de 1983/84, criticado pelos setores mais progressistas, que defendiam a participação mais ativa da igreja, e elogiada pelos setores mais conservadores. Observa-se que havia setores mais conservadores na IECLB, que, conforme consta no relatório, acharam adequada a falta de manifestações públicas sobre assuntos políticos.⁷⁹ Isso demonstra que o assunto “participação da igreja na vida pública” não foi uma unanimidade na IECLB. No relatório para o Concílio de 1984, Kunert justificou esta atitude, dizendo que era necessário fazer um auto-questionamento. Questionava-se se as comunidades poderiam co-assumir a responsabilidade pública da Igreja no mesmo ritmo da presidência e se a Igreja estava realmente capacitada para opinar e contribuir em questões sociais, políticas e econômicas. Procurava-se com isso evitar o desgaste da Igreja, evitar que se pensasse que a Igreja tinha uma visão negativista do assunto e deixar os “experts” no assunto terem mais espaço na mídia.⁸⁰

Isto, entretanto, não fez com que a IECLB deixasse de se manifestar, nem que ela deixasse de atuar fortemente na conscientização de seus membros para a participação na vida política do país. Aqui podemos perceber uma forte atuação da IECLB durante toda a década de 80 e 90, principalmente através do Jornal Evangélico⁸¹ e das cartas pastorais. Os Relatórios da Presidência, produzidos pelo Pastor Brakemeier até 1994, também revelam sua preocupação, e que o tema não foi pacífico, sendo que ainda no início da década de 90 havia setores na igreja que não viam com bons olhos o engajamento político proposto a partir da igreja.⁸²

A nível de conscientização, a maior parte dos documentos da igreja dirigidos aos seus membros procuram explicar o que é política, sempre relacionando esta com o exercício da cidadania, que passa a ser uma obrigação para o cristão evangélico, a relação desta com a fé e o evangelho, a importância da participação e orientação para o exercício do direito de voto. Vejamos abaixo alguns trechos das principais cartas pastorais escritas neste período.

Houve um despertamento em nossa Igreja com respeito à responsabilidade política dos cristãos, saudado por uns, deplorado por outros. Em alguns casos isto tem conduzido a flagrantes tensões, razão para não deixar de trabalhar esta importante questão. (...)
É sabido que nos encontramos em momento político particularmente difícil e decisivo. Também a Igreja de Jesus Cristo está por ele atingido. Não pode ficar alheia aos acontecimentos. Cabe-lhe motivar os membros a assumirem a parte da responsabilidade que lhes é devida. Engajamento político, empenho pelo bem comum, defesa da justiça é mandato de Deus e uma forma de servir às pessoas e ao próprio Criador. A tentativa de se esquivar desta tarefa significa tornar-se culpado no mandamento do amor, que na ação política possui um de seus mais eficazes instrumentos. Creio que esta deveria ser uma premissa comum de todo cristão luterano. A injustiça, a corrupção, a violência e a fome em nosso País desafiam a consciência cristã e necessariamente devem traduzir-se em ação a favor das vitimas de nossa sociedade ode uma ordem social mais justa. Como luteranos estamos impedidos de separar a fé e a política. Não são coisas estanques.
Da mesma forma, porém, não devemos confundir. Isto significa em primeiro lugar que, como Igreja e comunidade, não podemos identificar-nos com determinado partido. Na base comum do compromisso com a justiça e a promoção do bem deve haver espaço para adeptos de todos os partidos na mesma comunidade. Deve haver espaço para a discussão política e a boa concorrência de programas e propostas. É o que exigem as regras democráticas que todos queremos ver respeitadas. (...) Por isto mesmo, a Igreja também não pode vincular-se a uma determinada ideologia. (...) Na teoria, nem o capitalismo nem o socialismo são sistemas ruins; na prática, porém, a coisa é diferente. É porque de todos os sistemas e de todas as ideologias a Igreja deve “cobrar” a ética.
A postura luterana, de nem separar a fé e a política nem confundi-las, é difícil de praticar. Mas é a única forma de impedir abusos. A separação, além de fictícia, colabora com a corrupção das instituições políticas e favorece o arbítrio. A confusão, mediante exclusivismos ideológicos destrói a comunidade e conduz, em última instância, a regime teocrático, autoritário, legalista. Deveríamos aprender do próprio Lutero: não hesitou de levantar a voz, apontando males de sua época. Chamando a atenção das autoridades e exigindo mudanças estruturais. Lutero de modo algum foi pessoa apolítica, mas permaneceu livre diante dos partidos de então, resistindo á transformação do Evangelho em projeto político-social. Soube distinguir entre Igreja e Estado. Certamente cometeu erros. Ainda assim, permanece exemplar seu propósito de evitar tanto a mistura de fé e política quanto o divórcio de ambas.
Em nosso País precisamos de uma nova maneira de entender e fazer política que tenha credibilidade, que priorize a ética e a democracia e se baseie em competência. A comunidade cristã para tanto muito tem a contribuir.
Concretamente propomos:
1. Procurar espaços para discutir o compromisso político de cristãos e Igreja na comunidade. (...) Não cabe à Igreja dirigir o processo político, nem de favorecer determinados candidatos ou partidos. É sua tarefa, isto sim, contribuir para a formação de uma consciência política responsável, capaz de avaliar a qualidade das propostas partidárias. (...)
2. Convidar candidatos e candidatas aos cargos de prefeito o vereador (sobretudo evangélicos), a fim de ouvir suas propostas bem como seu diálogo mútuo, e de fazê-los sentir as expectativas da comunidade e as exigências do próprio Deus. (...)
(...) a comunidade cristã deveria ter a força para suportar e vencer as tentações justamente por saber que todos somos dependentes do perdão e da graça de nosso Senhor. Que Deus nos ajude e nos liberte para uma ação que se oriente em Sua vontade.⁸³

Aqui temos uma avaliação positiva da política e da democracia, ressaltando, porém, que a igreja não pode assumir nenhuma ideologia política específica.

Outra carta importante nesse sentido foi escrita em 1989, por ocasião da eleição do Presidente da República. Vejamos alguns trechos:

...Como evangélicos de confissão luterana temos motivos para insistir em alguns importantes princípios:
1. Também a política está sob a exigência divina. Não é campo neutro, alheio á fé, muito embora a Igreja não possa constituir-se em partido político ou grupo ideologicamente definido, cabe-lhe publicamente lembrar a vontade de Deus, válida para cristãos e não cristãos.
Vai priorizar a ética, opondo-se à corrupção, ao crime, ao fisiologismo, enfim à brutalidade que tantas vitimas faz. Candidato à Presidência deve ser sensível fronte ao sofrimento humano, saber enfrentar as forças que o produzem e empenhar-se na moralização das instituições públicas.
2. É espantosa a fragilidade da democracia no País. Sempre de novo é declarada ameaçada. Entendemos ser o regime democrático merecedor de compromisso especial por parte dos cristãos em nossos dias. Oferece as melhores chances de corrigir as distorções sociais e de superar a injustiça. Valoriza o cidadão e simultaneamente o responsabiliza. Cumpre assim o que a Bíblia diz sobre a dignidade do ser humano em sua qualidade de criatura amada por Deus. O espírito democrático não permite à Igreja privilegiar candidatos ou partidos de sua simpatia. Aposta na maturidade e responsabilidade dos eleitores. Não os sujeita a tutela eclesiástica. Pela mesma razão espera-se que candidato à Presidência da República saiba respeitar a instituição democrática e a soberania política do povo que lhe confere o mandato.
3. Política, além da ética, exige o bom senso, a sobriedade, o realismo. Deve ser livre de obsessões ideológicas causadoras de prejuízo à democracia, à paz social e ao bem comum. Nas campanhas eleitorais, o que interessa não é a polêmica, o apelo emocional, a mera oposição à situação vigente. Importante mesmo é a proposta de governo. Candidato à Presidência deve prestação de contas de seu programa e da maneira como pretende alcançar os objetivos.
A comunidade evangélica de confissão luterana no Brasil conclama eleitores e eleitoras a pesarem o seu voto, a participarem da conscientização democrática e a colaborarem na construção de um futuro melhor. É o que Deus espera. Irresponsabilidade está sob seu juízo. Sua bênção, tão almejada, pressupõe o nosso esforço.⁸⁴

Aqui se ressalta que a igreja não deve privilegiar algum candidato e fala da democracia como a melhor forma de governo, sendo “merecedor de compromisso especial” por parte dos cristãos.

Por ocasião das eleições municipais de 1992, outra carta pastoral foi escrita. Fala-se que “o povo, no exercício da cidadania, se mobiliza para recuperar a dignidade das instituições políticas” e que “o dever ético impõe a necessidade do voto responsável”, o que importa:

1. Privilegiar candidatos e candidatas de comprovada integridade moral e de competência administrativa.
2. Repudiar a compra de votos por favores pessoais e meros presentes eleitorais.
3. Insistir na apresentação de programas e metas por quem aspira um cargo público.
4. Examinar a credibilidade, a autenticidade bem como o compromisso com a justiça social por parte das pessoas que disputam os cargos.
5. Cobrar de quem se elegeu o cumprimento das promessas e o bom exercício do mandato. Julgamos que o voto em branco não é solução. Nem o são a apatia e o desinteresse político. Sob a perspectiva evangélico-luterana, assumir responsabilidade pela causa pública é exigência do próprio Deus e uma maneira de render-lhe culto. Não tem o direito de queixa quem se esquiva dessa responsabilidade. Importa dar um “basta!” à politização da ética. Urge, pelo contrário, a moralização da política. Comunidade evangélica é convocada a contribuir para tanto, ensaiando o exercício da democracia através de ação criteriosa.⁸⁵

Ressalte-se também a carta às comunidades sobre o Plebiscito de 1993, para a escolha da forma e sistema de governo do Brasil, estimulando o debate e a conscientização sobre o assunto nas comunidades, de forma que se escolha uma alternativa que melhor assegure a democracia no país e a carta pastoral com o título “O direito e poder” refletindo sobre a ética e a corrupção no Brasil:

1. São contraditórios os juízos sobre o significado do deprimente quadro oferecido atualmente pela sociedade brasileira. (...) O momento crítico, de modo particularmente insistente, exige o exercício responsável da cidadania e a mobilização democrática.
2. A Igreja de Jesus Cristo, neste processo, cumpre importante papel. Confessa-se herdeira da tradição profética da Bíblia, profundamente comprometida com a paz e a justiça, colocando-a a serviço da sociedade. As graves ameaças que pairam sobre o povo brasileiro não podem deixar apáticas as Igrejas. Devem-lhe o seu alerta e o apelo á reação. Pois “Deus não é de confusão; e sim, de paz” (1 Coríntios 14.33). Colaborar na percepção e na implantação do que serve á paz (cf. Lucas 19.42) constitui o nobre e inalienável mandato político dos cristãos, aliás, em parceria com todas as pessoas de boa vontade. (...).
7. Para o bem da sociedade, pois, urge recuperar a primazia do direito sobre o poder. (...) Cabe ao Estado zelar para que todo cidadão tenha assegurado o amparo do direito e seja cumpridor dos deveres nele implícitos. Para tanto deve servir o poder. É a única maneira de legitimá-lo. O poder se torna útil somente quando se submete ao direito e a ele se presta como braço instrumental.
8. (...) Convidamos as Comunidades da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e suas Igrejas-irmãs a se unirem a movimentos correspondentes. Mencionamos, em particular, o ‘Movimento pela Ética na Política’, a ‘Ação da Cidadania contra a Miséria e a Fome e pela Vida’, além de outras iniciativas. (...) Aliar-se a ela e colaborar no restabelecimento do direito e da justiça -pressupostos indispensáveis da paz social, é mandamento do próprio Cristo.⁸⁶

Por fim, deve-se mencionar a carta pastoral escrita em 1994, por ocasião das eleições para Presidente, Governadores, Senadores e Deputados. Aqui temos um pronunciamento que talvez resuma melhor o posicionamento da igreja sobre participação política e cidadania, retomando boa parte do que se apresentou acima. A cidadania é vista como direito e dever outorgado por Deus ao ser humano. Vejamos trechos do texto desta carta:

1. O exercício da cidadania é direito e dever outorgado ao ser humano por Deus. Documenta sua dignidade e dela decorre. Eis por que a democracia merece a absoluta preferência entre os sistemas políticos. É o único a garantir aos membros da sociedade a plena participação e a co-responsabilização pelos assuntos públicos. As eleições que se avizinham representam mais outra oportunidade para fortalecer a democracia, ainda jovem e frágil no País, e tomar influência nos rumos da Nação. A não-participação seria equivalente a grave omissão.
2. É inadmissível querer manter a comunidade cristã alheia à questão política. O bem da criatura está em jogo. Seus mais legítimos interesses, princípios éticos. Deve ser rejeitada, pois, a tese da incompetência política da comunidade cristã. (...) Assuntos políticos têm relevância religiosa, e a Igreja e seus fiéis possuem um mandato político.
3. Importa, porém, não misturar a política e as políticas partidárias. Há um compromisso comum válido para todos os partidos e todos os segmentos sociais, a saber: empenhar-se em favor da paz social, da justiça, da proteção à vida e ao meio ambiente. Mas os respectivos programas permanecem discutíveis e necessitam ser detalhados em propostas partidárias. Não existe programa político capaz de ser qualificado como “cristão”. Todos devem sujeitar-se a exame critico à base de princípios éticos, demonstrar sua eficiência e competir na obtenção de apoio popular. Resulta dai:
a. A Igreja não deve prescrever a seus membros a opção partidária a tomar. (...)
b. A Igreja não pode consagrar determinado programa partidário nem certos/as candidatos/as. Em consonância com sua tradição, a comunidade evangélico-luterana se opõe a todo tipo de messianismo político que no fundo é anti¬democrático. Existem, isto sim, propostas partidárias melhores e outras piores. (...)
4. Em termos concretos, a consciência cristã insiste em ver cumpridas as seguintes exigências democráticas:
a. Que seja feito uso condigno do direito e dever do voto. Para tanto é premissa não só a boa informação sobre os/as candidatos/as e sua respectiva plataforma, mas também o combate à vergonhosa venda e compra de votos por favores ou outros motivos. Tal prática subverte a democracia.
b. Que a atividade política do povo não se limite ao momento da eleição. Abrange a livre manifestação, o acompanhamento atento do exercício dos mandatos, a participação na responsabilidade coletiva. Democracia requer cidadãos e cidadãs conscientes bem como governantes prontos à pública prestação de contas.
c. Que se torne amplo e geral o repúdio aos escândalos que envergonham e atormentam a Nação. O Estado de Direito, meta implícita na boa democracia, não pode conviver com a corrupção, a impunidade. a injustiça, a pobreza e a violência. Importa fortalecer a inconformidade popular com estas e outras chagas da sociedade e mobilizar forças para seu enérgico combate. É o que deverá unir o povo eleitor, os partidos políticos. As instituições estatais. As organizações não-governamentais - entre elas as Igrejas - e, não por último, os/as candidatos/as a cargos públicos.
d. Que seja fomentada no País uma nova concepção do que seja política. Sob a perspectiva ética, os mandatos obtidos em pleito público se destinam a servir ao bem comum, não à promoção individual ou corporativista. A visão da sociedade maior e de suas necessidades deve pautar a atuação do governo, das instituições e organizações sociais, bem como de cada pessoa individualmente. Isto inclui a opção por um modelo econômico que prometa melhores condições de vida a toda a população, sem excluir do benefício nenhuma parcela da mesma.
e. Que haja intenso debate pré-eleitoral no País (...)

Temos aqui, portanto, as principais manifestações da igreja sobre política, participação, cidadania e democracia. Passemos agora a conclusões sobre a contribuição da IECLB para a cidadania no Brasil, evidentemente restritas pelo material à nossa disposição e as escolhas temáticas que fizemos.

CONCLUSÕES

Analisados todos estes documentos, podemos perceber que a IECLB teve e continua tendo uma posição firme e coerente frente ao exercício da cidadania e da democracia. Recentemente, o XXIV Concílio, realizado em São Leopoldo, em outubro de 2004, confirmou este compromisso constatando que

após 180 anos de surgimento de nossas primeiras comunidades (...) celebramos e destacamos que somos uma Igreja de Jesus Cristo no país, inclusiva, solidária e cidadã. Trilhamos nosso caminho empenhados em favor da paz, da justiça e da integridade de toda a criação, exercendo nas comunidades a missão, a diaconia e a responsabilidade pública em favor da inclusão social e da superação da pobreza e da miséria.⁸⁷

A democracia é defendida como o melhor regime para que se resolva os graves problemas sociais, como visto acima. O exercício da cidadania é vista como um direito e dever outorgado por Deus ao homem, e à igreja cabe

motivar os membros a assumirem a parte da responsabilidade que lhes é devida. Engajamento político, empenho pelo bem comum, defesa da justiça é mandato de Deus e uma forma de servir às pessoas e ao próprio Criador. A tentativa de se esquivar desta tarefa significa tornar-se culpado no mandamento do amor, que na ação política possui um de seus mais eficazes instrumentos.⁸⁸

Defende-se que é impossível viver a fé cristã negligenciando-se os negócios públicos:

Continua em pauta a relação entre fé e política. Certamente tem crescido a consciência da impossibilidade de viver a fé à parte dos negócios públicos. A Igreja é co-responsável pelo bem da sociedade. Engajamento político existe em todos os níveis: local, distrital, regional e geral. A Comunidade de Jesus Cristo é chamada a contribuir para a paz na sociedade. Deve emprestar seu apoio a quem se empenha nesta nobre causa, deve solidarizar-se com quem sofre injustiça. Mas ela o fará a partir do Evangelho e de um compromisso ético, não a partir de uma vinculação político-partidária ou ideológica. A força política de uma Igreja é diretamente proporcional a sua força espiritual. Seu mandato primeiro é o testemunho da obra de Deus e a aprendizagem da fé, da esperança e do amor. Não cabe à Igreja almejar o poder político. Cabe ao membro leigo o assumir da causa política. Política não é a arte de tirar vantagens próprias do exercício do poder, e sim a arte de servir à coletividade.⁸⁹

É preciso ressaltar, contudo, que o acima descrito reflete a posição da liderança da igreja, bem como de intelectuais ligados aos seus diversos setores e à Escola Superior de Teologia. Os dados indicam que houve um grupo de vanguarda, uma “esquerda” da igreja, que exigia uma participação ativa da IECLB. Esta tendência pode ser vista no Jornal Evangélico, em vários artigos nas décadas de 70, 80 e 90. Havia também uma tendência mais “conservadora”, menos visível nos documentos pesquisados, mas pode-se notar que existia através de cartas que chegavam ao Jornal Evangélico⁹⁰ , criticando duramente a atuação sócio-política da IECLB. A mencionada “Moratória Flexível”, de 1983/84, um período de silêncio auto-imposto pelo então Pastor Presidente Kunert para apaziguar os ânimos que estavam em polêmica mútua sobre a postura política da igreja, é talvez o sinal mais claro de tal tendência. Também a partir de relatórios e cartas do Pastor Presidente pode-se intuir que existiam setores que se opunham à intromissão da igreja em assuntos públicos, e que provavelmente queriam livrar a igreja da influência de ideologias realmente ou supostamente marxistas. Fora propósito da presente pesquisa ouvir, também, a voz crítica das comunidades e suas lideranças sobre o assunto em questão, razão pela qual se optou para pesquisar não apenas os documentos oficiais da igreja, mas também um jornal de ampla circulação. Contudo, o Jornal Evangélico apareceu demonstrando uma mudança significativa nas matérias veiculadas no mesmo. Assim, na década de 70 e 80, o jornal parece claramente controlado por uma vanguarda de pensadores, sendo boa parte das matérias e notícias publicadas de cunho político, criticando a situação do país e o capitalismo. A partir da década de 90, mais precisamente a partir de 1997, essas reportagens passam a ter menos espaço. Já em 1º de julho de 1992, o jornal tinha-se deslocado da Editora Sinodal para a sede da IECLB em Porto Alegre, o que “fica bem evidente no seu conteúdo”, conforme a jornalista Ingelore Starke Koch que foi transferida junto com o jornal.⁹¹ O período posterior coincide com o exercício da Presidência da IECLB pelo Pastor Huberto Kirchheim (1995-2002), com a mudança na Constituição e a re-organização da IECLB. A partir de 1998, o Jornal Evangélico se reestrutura completamente, providenciando mais espaço para assuntos internos da igreja e teológicos. Embora não tenha negligenciado os assuntos político-sociais totalmente, assumiu uma postura mais equilibrada e aparentemente menos comprometida com a política. Uma razão possível para tal fato é uma menor urgência de posicionamentos, pois trata-se de uma época em que a democracia estava se consolidando no Brasil sob Fernando Henrique Cardoso, pondo fim aos escândalos da gestão Collor e à seqüência de planos econômicos fracassados. A partir de 2003, no que dá para perceber, o jornal volta a dar mais espaço para assuntos político-sociais, o que coincide com a gestão do novo pastor presidente Walter Altmann, representante da referida vanguarda intelectual.

Finalizando, o que se pôde perceber na análise do todos esses documentos é que no sentido acima mencionado, a IECLB teve importante papel no Brasil, conscientizando seus membros da necessidade de participação no espaço público como agentes de transformação, manifestando as exigências da fé evangélica frente às autoridades. Mostrou admirável continuidade ao pronunciar-se em momentos importantes da vida política do país, na busca do fortalecimento da cidadania. Foi coerente ao insistir igualmente na cidadania interna, procurando ser uma igreja inclusiva e participativa também para mulheres, negros e negras e indígenas.

O que se pode sugerir é que haja espaço para um contraditório de idéias na igreja, propiciando um discurso mais controvertido nos meios de comunicação da igreja, dando jus às vozes das comunidades que estão presentes, mas não se fazem ouvir.⁹² Outra sugestão vem de Clóvis Pinto de Castro: a cidade é o melhor lugar para o exercício da cidadania, pois é lá que se resolvem muitos dos problemas sociais (educação, saúde, moradia digna, etc.), e as autoridades políticas estão mais perto, sendo mais fácil de fiscalizá-las e de cobrar o cumprimento de suas promessas de campanha.⁹³ A Constituição da República dá ampla autonomia aos municípios, como nunca antes visto. Além disso, cite-se a reportagem publicada recentemente na revista Veja sobre a corrupção e inépcia nas prefeituras⁹⁴ , que faz com que se perda 20 bilhões de reais por ano. Isto deve ser combatido, até que se elimine esta praga de nosso país. Assim, é importante que as igrejas estimulem seus membros à ação a partir do cenário municipal, o qual é o mais concreto em efeitos benéficos e diretos à população. E somente cidadãos conscientes e responsáveis, independentemente da ideologia que advoguem, e que exercem adequadamente sua cidadania, podem vencer os males que assolam nossa sociedade e assim construírem um país melhor. Para isso, portanto, é importante a contribuição das igrejas nesse papel de conscientização de seus membros quanto ao exercício da cidadania, e neste ponto a IECLB não se omitiu, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia no Brasil.

Notas:

*Rudolf von Sinner, doutor em Teologia pela Universidade de Basel/Suíça, é professor de Teologia Sistemática, Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso na Escola Superior de Teologia (EST), em São Leopoldo/RS. Rodrigo Gonçalves Majewski, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é Procurador Federal. Cursou teologia na EST durante vários semestres e foi bolsista de iniciação científica de 2003 a 2004 (Programa EST de Iniciação Científica, PEIC), período durante qual estudou a documentação da IECLB para a presente pesquisa. Agradecemos à bolsista da EST/Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul – FAPERGS, Daiana Ernest, pela revisão do texto e, em especial, das citações e referências.

1 Para o processo de transição, cf. SKIDMORE, Thomas. Brasil: De Castelo a Tancredo. 1964-1985. Trad. Mário Salviano Silva. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, 315ss. – O presente estudo faz parte de um projeto maior de pesquisa sobre a contribuição de três igrejas brasileiras (Católica Apostólica Romana, IECLB e Assembléias de Deus) que está sendo desenvolvido por Rudolf von Sinner com o apoio da Fundação Nacional Suíça de Ciência (www.snf.ch). Participa ainda desta pesquisa, além dos supra citados, o bolsista PEIC Hênio Santos de Almeida.

2 Cf. BRAKEMEIER, Gottfried. Por Paz e Justiça. Manifestos da Presidência da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, 1986-1994. São Leopoldo: Editora Otto Kuhr, 1997; KIRCHHEIM, Huberto. Novo Jeito de Ser Igreja. Textos selecionados. São Leopoldo: Sinodal, 2002.

3 BURGER, Germano (Ed.). Quem assume esta tarefa? Um documentário de uma igreja em busca de sua identidade. São Leopoldo: Sinodal, 1977; PRIEN, Hans-Jürgen. Identität und Entwicklungsproblematik. Die Evangelische Kirche Lutherischen Bekenntnisses in Brasilien (EKLBB). In: DUCHROW, Ulrich (ed.). Zwei Reiche und Regimente. Ideologie oder evangelische Orientierung? Gütersloh: Gütersloher Verlagshaus, 1977, p. 189-228; KUNERT, Augusto E. Aspectos da Relação IECLB e Estado, em uma Compreensão Histórica e Teológica. Estudos Teológicos. a. 22, n. 3, p. 215-242, 1982; BRAKEMEIER, Gottfried (Ed.). Presença luterana 1990. São Leopoldo: Sinodal, 1989; WEIMER, Afonso Adolfo. Aspectos da inserção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil na Realidade Política do Brasil de 1968 até 1980 à Luz de Seus Concílios e da Folha Dominical/Jornal Evangélico. Trabalho de Conclusão (Faculdade de Teologia). São Leopoldo: Escola Superior de Teologia, 1991; SCHÜNEMANN, Rolf. Do gueto à participação. O surgimento da consciência sócio-política na IECLB entre 1960 e 1975, São Leopoldo: IEPG, 1992.

4 Cf. DE PLÁCIDO E SILVA. Cidadania. In: Vocabulário jurídico. 20. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 168; MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 215. Cidadania tende a ser definida como “ter direitos civis, políticos e sociais”: PINSKY, Jaime. Introdução. In: ID; PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 9; cf. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Nisto, segue-se a tríade descrita por MARSHALL, Thomas H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. HERKENHOFF, João Baptista. Direito e Cidadania. São Paulo: Uniletras, 2004, p. 19ss., amplia o conceito, além dos direitos (para ele, civis e políticos) e dos deveres para com o Estado e a comunidade, e distingue quatro dimensões: social, econômica, educacional e existencial (p. 22).

5 Cf. por exemplo QUIRINO, Célia Galvão; MONTES, Maria Lúcia. Constituições brasileiras e Cidadania. São Paulo: Ática, 1987, que insistem na importância da participação efetiva: “O que se deve garantir é não só o exercício dos direitos da cidadania por ela já estabelecidos como também a autonomia necessária à sociedade para que os seus membros possam, segundo seus interesses, valores e aspirações, e segundo a força de que dispõem para fazê-los reconhecer, ampliar de modo constante sua participação nas decisões que concernem à vida social e política de seu país...”; também RUSCHEINSKY, Aloísio. Metamorfoses da Cidadania. Sujeitos sociais, cultura política e institucionalidade. São Leopoldo: Unisinos, 2000.

6 Cf. KRISCHKE, Paulo J. Aprendendo a Democracia na América Latina. Atores Sociais e Mudança Cultural. Porto Alegre: Edipucrs, 2003.

7 Cf. COSTA, Sérgio. Esfera pública, redescoberta da sociedade civil e movimentos sociais no Brasil. Novos Estudos CEBRAP. n. 38, p. 38-52, 1994; DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

8 Cf ALTMANN, Walter. Lutero e Libertação. Releitura de Lutero em perspectiva latino-americana. São Leopoldo: Sinodal; São Paulo: Ática, 1994, esp. p. 176-180; CASTRO, Clovis Pinto de. Por uma fé cidadã: A dimensão pública da igreja. Fundamentos para uma pastoral da cidadania. São Paulo: Umesp, 2000; SINNER, Rudolf von. A contribuição das igrejas para a cidadania plena. In: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS. Anais do II Seminário Internacional Organizações e Sociedade: Temas Emergentes. Porto Alegre: PUCRS, 2004. CD-ROM; ID. Healing Relationships in Society. The Struggle for Citizenship in Brazil. The International Review of Mission. a. 93, n. 369, p. 238-254, 2004.

9 Cf. PAULY, Evaldo Luis. Ética, Educação e Cidadania. Questões de fundamentação teológica e filosófica da ética da educação. São Leopoldo: Sinodal, IEPG, 2002, esp. p. 144ss.

10 Cf. DREHER, Martin H. Igreja e Germanidade. 2.ed. São Leopoldo: Sinodal, 2004; Hans-Jürgen PRIEN, op. cit.; BEHS, Edelberto. O processo de abrasileiramento da ‘igreja dos alemães’. 2001. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-Graduação em História). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina.

11 Assim julga também o historiador gaúcho GERTZ, René E. Die Lutheraner in der Gesellschaft und Kultur Brasiliens. In: MEDICK Hans; SCHMIDT, Peer (Eds.). Luther zwischen den Kulturen. Zeitgenossenschaft – Weltwirkung. Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 2004, p. 165s.

12 Cf. SCHÜNEMANN, Rolf, op. cit. O referido manifesto é, ao menos parcialmente, uma resposta às críticas de muitas igrejas-membro da Federação Luterana Mundial, que julgaram conivente a atuação da IECLB no contexto do regime militar e queriam evitar dar um respaldo internacional a este ao ter sua V. Assembléia em Porto Alegre, conforme fora previsto. Finalmente, a poucos meses da Assembléia, a FLM decidiu mudar o local para Evian, na França, o que foi sentido como forte golpe na igreja hospedeira. Cf. KNIRCK-WISSMANN, Christa-Maria. Kontextualität und Partikularität der Kirche: zur ekklesiologischen Bedeutung der Auseinandersetzung um die Verlegung der 5. Vollversammlung des Lutherischen Weltbundes von Porto Alegre nach Evian. Tese de doutorado (Faculdade de Teologia). Heidelberg: Universität Heidelberg, 1978.

13 O ano de 1975 é o terminus ad quem da pesquisa de SCHÜNEMANN, Rolf, op. cit.

14 Ibid., p. 77-81.

15 Ibid., p. 173.

16 IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL – IECLB. Boletim Informativo. n. 59, de 5 de outubro de 1979, p. 5. Doravante será usada, em todas as citações, a sigla IECLB para a referida igreja. Agradecemos à Secretaria Geral da IECLB, em especial à Sra. Cerise Pahl, pela disponibilidade e presteza no apoio com o material do arquivo da igreja.

17 IECLB. Boletim Informativo. n. 59, de 5 de outubro de 1979, p. 8.

18 Painel: Terra de Deus-terra para todos. Subtema: Sinais concretos de ação. In: IECLB. Atas do XIII Concílio Geral realizado nos dias 20-24 de outubro de 1982 em Hamburgo Velho/RS, anexo 53, p. 1-2; Mensagem às Comunidades. Ibid., anexo 54.

19 BENDER, Rui. Agricultores pedem um preço justo por suas terras. Jornal Evangélico. n. 3, de 1 de fevereiro de 1980, p. 6-7.

20 Painel: Terra de Deus-terra para todos. Subtema: Sinais concretos de ação. In: IECLB. Atas do XIII Concílio Geral realizado nos dias 20-24 de outubro de 1982 em Hamburgo Velho/RS, anexo 34, p. 4.

21 IECLB. Boletim Informativo. n. 100, de 5 de janeiro de 1987, p. 7-8.

22 IECLB. Boletim Informativo. n. 102, de 24 de julho de 1987, p. 7.

23 Exemplificando: BENDER, Rui. Comissão Pastoral da Terra está ao lado do colono. Jornal Evangélico. n. 3, de 1 de fevereiro de 1980, p. 12; Migrações são inevitáveis sem reforma agrária. n. 7, de 1 de abril de 1980, p. 2; Terra se troca por terra. n.12, de 15 de junho de 1980, p. 2; Os novos saem, os velhos ficam. n. 14, de 15 de julho de 1980, p. 6-7; Levantamento mostra que há terras disponíveis no Rio Grande do Sul. n. 11, de 15 de junho de 1981, p. 2; No Dia do Colono, ele mais quer é uma saída para os seus dramas. n. 14, de 15 de julho de 1981, p. 1; Peso no estômago; O plano já está pronto. Ibid., p. 3; Colono hoje “veve” no sacrifício; “Fizemos uma boa colheita. Mas o que sobrou?”. Ibid., p. 6; Quem vai produzir alimentos para a Nação?. Ibid., p. 7. Dirigentes cristãos pedem a reforma agrária no País. n. 22, de 15 de novembro de 1981, p. 1; A Igreja está na roça; Acampados resistem, n. 23, de 1 de dezembro de 1981, p. 1; Terra de Deus, terra para todos? n. 1, de 1 de janeiro de 1982, p. 3 ; Terra de Deus, terra para todos. Ibid., p. 6-7; “Amaldiçoa a Deus quem implanta grandes empresas rurais que não enchem a panela do povo brasileiro”. n. 7, de 15 de março de 1982, p. 6-7; Das sesmarias aos latifúndios, poucas foram as alterações na estrutura agrária brasileira; A reforma agrária no Brasil está prevista em lei. n. 14, de 15 de julho de 1982, p. 6; Jovens preocupam-se com a questão da terra. n. 21 de 15 de julho de 1982, p. 12; Kunert fala de reforma agrária em Dia da Igreja no Distrito Sul. n. 23, de 1 de dezembro de 1982, p. 11.

24 Vide as reflexões acerca do Jornal Evangélico nas conclusões abaixo.

25 BRAKEMEIER, Gottfried. Jejum de solidariedade em Florianópolis/SC. Carta da Presidência. s.n., de 30 de setembro de 1985.

26 BRAKEMEIER, Gottfried. Sem-terra têm aula de guerrilha. Carta Circular. n. 13.516/87, de 11 de dezembro de 1987.

27 BRAKEMEIER, Gottfried. Reforma agrária. Carta Pastoral. n. 16462/91, de 2 de dezembro de 1991.

28 KIRCHHEIM, Huberto. Alerta sobre transgênicos. Carta da Presidência. n. 19721/99, de 18 de agosto de 1999, p. 1-2.

29 IECLB. Boletim Informativo n. 111, de 11 de abril de 1989, anexo.

30 Exemplos: Delfim segundo Delfim. Jornal Evangélico. n. 7, de 15 de abril de 1983, p. 7; Retrato do Brasil; Pau no FMI. n. 6, de 15 de março de 1984, p. 15. Da mesma forma o espaço “Preto no Branco” que atualmente não existe mais neste jornal, mas existia em todas as edições na década de 80, sendo que anteriormente notícias semelhantes eram veiculadas na página 2 do jornal.

31 KUNERT, Augusto Ernesto. Relatório do Pastor Presidente. XIII Concílio Geral. Hamburgo Velho/RS, de 20-24 de outubro de 1982, p.12; BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVI Concílio Geral. Brusque/SC, de 18-23 de outubro de 1988, p. 4; Painel: Terra de Deus-terra para todos. Subtema: Sinais concretos de ação. In: IECLB. Atas do XIII Concílio Geral realizado nos dias 20-24 de outubro de 1982 em Hamburgo Velho/RS, anexo 34, p. 4.

32 KUNERT, Augusto Ernesto. Relatório do Pastor Presidente. XIV Concílio Geral. Marechal Cândido Rondon/PR, de 17-21 de outubro de 1984, p. 8.

33 BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVI Concílio Geral. Brusque/SC, de 18-23 de outubro de 1988, p. 5.

34 Ibid., p. 5, 9.

35 Ibid., p. 40.

36 BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVII Concílio Geral. Três de Maio/RS, 16-21 de outubro de 1990, p. 4; BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVIII Concílio Geral. Pelotas/RS, de 21-25 de outubro de 1992, p. 4, 7.

37 GUGGIANA, Paulo Cesar Gutierres. Inovações na Legislação Trabalhista. Jornal Evangélico. n. 10, de 15 de maio de 1983, p. 10.

38 Como exemplo, vide: Patrões e empregados juntos podem mudar situação do País, diz líder sindical. Jornal Evangélico. n. 9, de 1 de maio de 1984, p. 1; É preciso mudar a legislação trabalhista. Ibid., p. 6-7.

39 Temário do XV Acampamento Repartir Juntos, de Agudo. Capitalismo se impõe com violência nas pessoas. Jornal Evangélico. n. 4, de 15 de fevereiro de 1984, p. 9.

40 Exemplo: Igrejas avaliam impacto do Mercosul na sociedade. Jornal Evangélico. n. 1, de 1 a 31 de janeiro de 1993, p. 1; Xadrez de peças descartáveis. Ibid., p. 6-7.

41 Ata do XXIII Concílio, Décima Segunda Sessão, p. 10.

42 KIRCHHEIM, Huberto. Alerta sobre os transgênicos. Carta da Presidência. n. 19721/99, de 18 de agosto de 1999, p. 1-2.

43 Exemplo de reportagem: Também na Igreja a mulher é discriminada. Jornal Evangélico. n. 4, de 15 de fevereiro de 1984, p. 7; A mulher na Igreja hoje. n. 664, de março de 2003, p. 14; Consolidando nossos direitos e insistindo na vida. n. 653, de março de 2002, p. 13. Neste último fala-se dos direitos das mulheres e da urgência da consolidação de direitos iguais para todos: “queremos nossas mulheres vivas, fazendo suas escolhas, sendo atendidas com dignidade e qualidade. Não queremos chorar sobre corpos violentados, silenciosos e mortos pelas políticas públicas de um governo neoliberal que defende um dito ‘capitalismo humanitário’. Precisamos nós é de muita mater-fraternidade politizada, que começa em nossos grupos, comunidades, paróquias, cooperativas e que quer fazer parcerias com quem também luta pela vida e justiça”.

44 Jornal Evangélico. n. 4, de 15 de fevereiro de 1984, p. 7.

45 Jornal Evangélico. n. 664, março de 2003, p. 14.

46 Cidadania é compromisso dos dois sexos. Jornal Evangélico. n. 606, de março de 1998, p. 13.

47 Exemplo: “Herança dos antepassados”; “Cada macaco no seu galho”; “Negros são desunidos”. Jornal Evangélico. n. 10, de 15 de maio de 1980, p. 7-8.

48 BRAKEMEIER, Gottfried. Carta às comunidades contra a discriminação racial. Carta Pastoral. n. 4689/88, de 3 de maio de 1988.

49 BRAKEMEIER, Gottfried. Deus não é racista. Declaração da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. n. 18386/92, de 9 de dezembro de 1992.

50 IECLB. Boletim Informativo. n. 170, de 24 de abril de 2000, anexo p. 5-6

51 IECLB. Boletim Informativo. n. 185, de 6 de dezembro de 2004, anexo 2, p. 2.

52 Exemplo: Cristãos estão destruindo povo Kaingang. Jornal Evangélico. n. 12, de 15 de junho de 1983, p. 1; SILVA, João Artur M. da. Movimento pede apoio à resistência indígena. Ibid., p. 9.

53 BRAKEMEIER, Gottfried. Jejum de solidariedade em Florianópolis/SC. Carta da Presidência. s.n., de 30 de setembro de 1985.

54 Ibid.

55 Manifesto em favor da sobrevivência do povo Yanomani. In: IECLB. Atas do XVII Concílio Geral realizado nos dias 16-21 de outubro de 1990 em Três de Maio/RS, anexo 59.

56 Exemplo: BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVI Concílio Geral. Brusque/SC, de 18-23 de outubro de 1988, p. 35-36.

57 Exemplos: BAUMHARDT, Ilda Dorotea. Psicóloga afirma: “Homossexualismo é desvio de conduta”. Jornal Evangélico. n. 10, de 7-20 de junho de 1987, p.18; KIRCHHEIM, Huberto. Presidência manifesta-se sobre homossexualismo. Jornal Evangélico. n. 622, de julho de 1999, p. 4.

58 IECLB. Boletim Informativo. n. 173, de 28 de junho de 2001, anexo 5, p. 17.

59 KIRCHHEIM, Huberto. Acolhei-vos uns aos outros, como também Cristo nos acolheu para a Glória de Deus (Rm 15.7). Carta da Presidência. n. 16844/99, de 19 de maio de 1999.

60 Manifesto em favor da sobrevivência do povo Yanomani. In: IECLB. Atas do XVII Concílio Geral realizado nos dias 16-21 de outubro de 1990 em Três de Maio/RS, anexo 60, p. 13.

61 BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVII Concílio Geral. Três de Maio/RS, de 16-21 de outubro de 1990, p. 4; BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVIII Concílio Geral. Pelotas/RS, de 21-25 de outubro de 1992, p. 4-5. Neste último, se fala que o desrespeito aos direitos sociais, a economia nacional, a situação do pequeno produtor rural e os escândalos da corrupção fazem proliferar a violência no Brasil.

62 KIRCHHEIM, Huberto. A violência no país. Um manifesto em favor da vida e dignidade humanas. Manifestação da Presidência e da Conferência dos Pastores Sinodais. São Bento do Sul/SC, 22 de março de 2002. Disponível na Internet: www.ieclb.com.br, acesso em 13 de março de 2005.(Nota do editor: Agora: www.luteranos.com.br)

63 IECLB. Boletim Informativo. n. 57, de 21 de dezembro de 1978, p. 5.

64 Terra de Deus-terra para todos. Subtítulo: Meio Ambiente e Ecologia. In: IECLB. Atas do XIII Concílio Geral realizado no dia 22 de outubro de 1982 em Hamburgo Velho/RS, anexo 33, p. 1-9.

65 Exemplo: Devastação ameaça futuro da Amazônia. Jornal Evangélico. n. 19, de 11-24 de outubro de 1987, p. 1; Desenvolvimento próprio para a Amazônia. Ibid., p. 3; BENDER, Rui. Exploração do pequeno está presente em Rondônia; Natureza farta, mas preços aviltantes. Ibid., p. 6; Entidade denuncia terror no campo. n. 17, de 11-24 de setembro de 1988, p. 03; Tratados e convenções frustraram as expectativas. n. 10, de 5-31 de julho de 1992, p. 6; Declaração do Rio de Janeiro. Ibid., p. 7.

66 Manifesto em defesa da Amazônia. In: IECLB. Atas do XVI Concílio Geral realizado nos dias 18-23 de outubro de 1988 em Brusque/SC, anexo 55.

67 KIRCHHEIM, Huberto. Manifesto contra o desmatamento. Carta da Presidência. n. 29240/00, de 17 de maio de 2000.

68 IECLB. Boletim Informativo. n. 150, de 18 de julho de 1996, anexo.

69 ALTMANN, Walter. Carta Pastoral às comunidades da IECLB. Carta da Presidência. n. 66185/03, de 27 de março de 2003; KIRCHHEIM, Huberto. Manifestação da IECLB contra o uso e a fabricação de minas terrestres antipessoais. Carta da Presidência. n. 12274/98, de 22 de dezembro de 1998; ALTMANN, Walter. Felizes os que trabalham pela paz...! (Mt 5.9a). Carta da Presidência. n. 20667/99, de 17 de setembro de 1999, que chama igrejas e colégios a tocarem os sinos no dia 1º de outubro, em adesão à campanha nacional contra as minhas terrestres. O assinado P. Altmann estava no exercício da presidência, sendo, na época, Pastor 1º Vice-presidente da IECLB.

70 SCHÜNEMANN, Rolf, op. cit., p. 118.

71 Responsabilidade Político-Social de nossa Igreja. In: IECLB. Atas do XI Concílio Geral realizado nos dias 19-22 de outubro de 1978 em Joinville/SC, anexo 37, p. 1-2.

72 Da Responsabilidade Sócio-Política da IECLB. In: Ibid., anexo 38, p. 3-4.

73 Carta aos eleitores. In: Ibid., anexo 32.

74 IECLB. Boletim Informativo. n. 57, de 21de dezembro de 1978, p. 1.

75 KIRCHHEIM, Huberto. Carta ao Presidente da República Sr. Dr. Fernando Henrique Cardoso. Carta da Presidência. n. 19369/94, de 23 de dezembro de 1994.

76 Carta destinada ao Presidente da República Sr. Dr. Fernando Henrique Cardoso. In: IECLB. Atas do XXII Concílio Geral realizado no dia 22 de outubro de 2000 em Chapada dos Guimarães, anexo 24.

77 KIRCHHEIM, Huberto. Felicitações e votos de bênçãos. Carta da Secretaria Geral da IECLB. n. 3867/97, de 30 de abril de 1997.

78 Exemplo: BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVIII Concílio Geral. Pelotas/RS, de 21-25 de outubro de 1992, p. 6. Neste relatório, Brakemeier diz que a relação entre fé e política continua em pauta, mas que cresceu a consciência da impossibilidade de viver a fé à parte dos negócios públicos.

79 KUNERT, Augusto Ernesto. Relatório do Pastor Presidente. XIV Concílio Geral. Marechal Cândido Rondon/PR, de 17-21 de outubro de 1984, p. 6-7.

80 Ibid.

81 Neste sentido, é interessante mencionar artigos publicados em agosto de 1982: “Eleição é possibilidade concreta de cada cidadão avaliar, através de seu voto, os aspectos fundamentais da vida de um povo”. Jornal Evangélico.n. 16, de 15 de agosto de 1982, p. 1; PT, PDS, PDT, PT, PMDB. Ibid., p. 6-7. Primeiramente se falava das eleições, estimulando à participação, e depois se apresentou um resumo dos programas dos partidos políticos atuantes no Brasil naquela época (PTB, PDS, PDT, PT e PMDB). Sobre o PT, o resumo de seu programa deu ênfase ao seu plano de reforma agrária. Outras reportagens que demonstram a forte atuação a favor da participação política foram publicadas em 1983, tais como: Lutero: A política abrange desde os sapatos ao bom governo. n. 22, de 15 de novembro de 1983, p. 1; Lutero também fez política. Ibid., p. 6; A marca da Igreja é a coragem. Ibid., p.7; O tinteiro de Lutero; Teologia da libertação e teologia luterana podem complementar-se. Ibid., p. 8; Lutero é lembrado na Câmara de Porto Alegre. Ibid., p. 9. Em 1984 publica-se: Conselheiros da IECLB são a favor de “diretas já”. n. 8. de 15 de abril de 1984, p. 1.

82 BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVII Concílio Geral. Três de Maio/RS, 16-21 de outubro de 1990, p. 11.

83 BRAKEMEIER, Gottfried. Relação entre Igreja e Política. Carta Pastoral. n. 9845/88, de 16 de agosto de 1988.

84 BRAKEMEIER, Gottfried. Eleições. Carta Pastoral. n. 11.229/89, de 24 de agosto de 1989.

85 BRAKEMEIER, Gottfried. Eleições 1992. Carta Pastoral. n. 13.136/92, de 4 de setembro de 1992.

86 BRAKEMEIER, Gottfried. O direito e o poder. Carta da Presidência. n. 17817/93, de 23 de novembro de 1993.

87 IECLB. Mensagem do XXIV Concílio da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB. Boletim Informativo. n. 185, de 6 de dezembro de 2004, p. 1. A expressão da “Igreja cidadã” refere-se, no que transparece, tanto ao caráter assumidamente e legalmente brasileiro desta igreja de origem germânica, quanto ao seu empenho pela cidadania de todos/as, no sentido amplo usado no presente artigo.

88 BRAKEMEIER, Gottfried. Carta às comunidades contra a discriminação racial. Carta Pastoral. n. 9845/88, de 16 de agosto de 1988.

89 BRAKEMEIER, Gottfried. Relatório do Pastor Presidente. XVIII Concílio Geral. Pelotas/RS, de 21-25 de outubro de 1992, p.6.

90 RAMMINGER, Paul. Sem tomar partido... Jornal Evangélico. n. 1, de 1-30 de janeiro de 1988, p. 2; Partidarismo na Igreja. n. 8, de 20 de maio a 2 de junho de 1990, p. 2; Cristãos na política. n. 10, de 17-30 de junho de 1990, p. 2; Presidente Lula. n. 666, de maio de 2003, p. 2.

91 KOCH, Ingelore Starke. JOREV [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 20 de abril de 2004.

92 GERTZ, René, op. cit., p. 179s., afirma: É difícil dizer quais tendências estão mais em evidência entre os membros. Pessoalmente, sou da opinião que não se deveria subestimar as tendências conservadoras, embora, até a presente, não tenha ocorrido um cisma e – conforma afirmou Hans-Jürgen Prien [sc. in op.cit., p. 197] – seja improvável que chegue a este ponto, como aconteceu no Chile após o golpe militar de 1973.” Gertz remete ao estudo empírico de SCHMIDT Martina. “Quando nous joignons notre voix au chant de la libération”. Enquête sur la présence luthérienne au Brésil. Monografia (Especialização em Teologia). Lausanne: Faculté de Théologie, 1999, que pesquisou duas comunidades socialmente bem diferentes do Rio Grande do Sul, Erval Seco e São Leopoldo. Em geral, mostrou-se uma “preferência para uma vida paroquial mais tradicional, porém não sem certa abertura aos problemas do mundo ao redor”, ibid., p. 112. Mostrou-se uma ligeira diferença entre as duas paróquias: Na mais humilde das duas, “as pessoas falaram mais prontamente à respeito das questões que tocaram à realidade social e aos problemas de pobreza, enquanto certas pessoas da PI [sc. Paróquia do Imigrante, em São Leopoldo] ficaram visivelmente constrangidas por essas questões.” Os dados da também restrita (200 questionários em Porto Alegre), mas mesmo assim interessante pesquisa do Seminário de Aprofundamento Teológico de BOBSIN, Oneide. Luteranos em casa, na igreja e na política. Estudos Teológicos. a. 41, n. 1, p. 37-56, 2001, pergunta nos “comentários inconclusos”: “Quem é mais conservador na IECLB: grande parte do clero ou os membros das comunidades religiosas que sustêm a igreja?” A mais recente pesquisa, já bem mais representativa, apesar das restrições metodológicas na escolha dos e das informantes, foi aplicada em 1.123 jovens luteranos e luteranas, de 14 e 25 anos: BOBSIN, Oneide; BECKER, Cláudio Giovani; KUHN Jr., Norberto. Sociabilidade juvenil: Contexto religioso e sua inserção social. Protestantismo em revista. a. 3, n. 4, 2004, disponível em www.est.com.br/nepp. Concluiu-se que “Entendemos que a força exercida pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil na conformação da identidade jovem, mesmo que estabelecendo laços de interação instáveis, difusos e provisórios - uma vez que compete com outros quadros culturais de referência e que se realiza em contextos acentuadamente pluralista e crescentemente segmentado - vem definindo modalidades de práxis teológica emancipadora e que, portanto, apontam para modalidades de consciência crítica que primam pela inserção e participação do jovem na vida social, no compromisso ético com o outro, na elaboração da crítica social e na transformação do ser humano.”

93 CASTRO, Clóvis Pinto de, op. cit., p. 75ss.

94 Edição 1851, ano 37, n. 17, 28 abril de 2004, p. 40-47.

(Fonte - Estudos Teológicos 1/2005 - Faculdades EST - São Leopoldo/RS)