Primeiro curso de Teologia do Brasil autorizado pelo MEC
Lothar C. Hoch
A data de 04 de outubro de 1999 entrará na história como uma das mais importantes para a teologia no Brasil. Nesse dia, o Diário Oficial da União publicou portaria, assinada pelo Ministro da Educação Paulo Renato Souza, autorizando oficialmente o primeiro curso de teologia no Brasil. Com esse ato, teologia passou a ser um curso universitário como os cursos de psicologia, filosofia e medicina. Isso significa que, a partir de agora, uma pessoa que vier a concluir seus estudos num curso de teologia autorizado pelo MEC terá o direito de receber um diploma de curso superior. Desse modo, a teologia adquiriu cidadania universitária no Brasil. A Escola Superior de Teologia da IECLB, mesmo sendo pioneira nesse processo, divide essa conquista com todas as demais instituições de formação teológica no Brasil.
Retrocedendo na história
Para entender o significado disso, precisamos retroceder um pouco na história. A constituição republicana de 1891 adotou o princípio da separação entre Estado e Igreja. Com isso ficou estabelecido que o Estado não interferirá no processo de formação de quadros da Igreja nem no currículo dos cursos por ela mantidos. A formação de padres, pastores, irmãs, catequistas e demais obreiros eclesiásticos seria de competência exclusiva da Igreja. Por conseguinte, os diplomas conferidos pelas instituições de formação teológica da Igreja não teriam validade perante o Estado. Em função disso, os certificados de conclusão que a Faculdade de Teologia da IECLB e de todas as outras instituições de formação teológica do país emitiram até hoje só têm validade perante a Igreja. Ou seja, mesmo que os atuais pastores da IECLB tenham estudado durante 5 ou 6 anos num curso superior de excelência acadêmica como o nosso, nenhum de nós tem um diploma superior reconhecido pelo MEC.
O processo
Por isso, em 1996, a direção da Escola Superior de Teologia encaminhou um volumoso processo a Brasília, solicitando a autorização do nosso curso de bacharelado em teologia. Outros centros de formação, como a Faculdade de Teologia da Igreja Metodista, em São Bernardo do Campo/SP, se aliaram a essa luta, solicitando reconhecimento de um curso em Ciências da Religião, imaginando que a autorização de um curso de Teologia dificilmente teria chance de ser autorizado pelo MEC. A EST apostou na possibilidade de ter um curso de teologia autorizado e, depois de três anos e meio, viu seus esforços compensados.
O maior problema a ser resolvido pelos conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE), ao longo do processo de discussão do assunto, foi encontrar uma maneira de conferir status universitário à teologia sem ferir o princípio constitucional da separação entre Estado e Igreja, ou seja, autorizar um curso superior sem se imiscuir nos conteúdos curriculares desse curso. O caminho encontrado foi muito feliz, pois a resolução n° 241/99 de 15/03/1999 da Câmara de Ensino Superior do CNE determinou que os cursos de teologia sejam de estrutura curricular livre, ou seja, deu liberdade a que as igrejas definam o que vai ser ensinado nas suas faculdades de teologia.
Os critérios
Com isso se colocou a pergunta pelos critérios que o MEC terá à disposição para decidir se um determinado curso de teologia tem nível suficiente para ser considerado um curso superior. Os conselheiros determinaram que cabe ao MEC verificar:
a) se o curso tem a duração mínima de um curso de nível superior (quatro anos);
b) se o aluno, ao ingressar, concluiu o ensino médio;
c) se o corpo docente é qualificado e se há mestres e doutores em seus quadros;
d) se a infra-estrutura (por exemplo, a biblioteca) é adequada.
A autorização
A notícia da autorização do primeiro curso de teologia espalhou-se rapidamente. Desde então, muitas instituições de formação teológica do Brasil inteiro têm buscado apoio e orientação da Escola Superior de Teologia para que também seus cursos viessem a ser autorizados pelo MEC, e esta tem ajudado sempre que possível. Nesse meio tempo, diversos outros cursos de teologia já conseguiram alcançar esse objetivo.
Uma consequência importante dessa medida do MEC é que doravante os alunos que ingressarem num curso de teologia precisam fazê-lo através do vestibular. Assim sendo, a Faculdade de Teologia, em dezembro de 1999, ofereceu o primeiro vestibular em teologia do Brasil. Outra consequência é que a nenhum aluno pode ser vetada a admissão ao curso por causa das suas convicções religiosas, ou seja, o curso é aberto para pessoas de todos os credos.
A autorização do curso de teologia foi só o primeiro passo. O passo seguinte é conseguir que o curso de bacharelado em teologia da Faculdade de Teologia seja reconhecido pelo MEC. Somente depois de reconhecido o curso, os diplomas emitidos pela Faculdade de Teologia poderão ser reconhecidos pelo MEC. Isso costuma demorar dois ou três anos. Para os estudantes que ingressaram mediante vestibular no ano de 2000 e nos anos seguintes, essa demora não se constituirá em problema, pois quando chegarem à conclusão do seu curso, a Faculdade de Teologia já terá conseguido esse reconhecimento.
O desafio
O maior desafio, no momento, é buscar o reconhecimento retroativo dos diplomas emitidos pela Faculdade de Teologia ao longo dos seus 54 anos de existência. A direção da Escola Superior de Teologia está fazendo o possível para agilizar esse processo junto às autoridades competentes em Brasília.
Finalizo dizendo da minha gratidão a Deus que tem abençoado ricamente a Faculdade de Teologia. Somos gratos igualmente à direção da IECLB e às comunidades pelo seu apoio, pela sua crítica e pelas suas orações. Queremos continuar servindo à Igreja de Jesus Cristo e à sociedade brasileira e estamos dispostos a tomar as medidas necessárias para aperfeiçoar cada vez mais a formação teológica que oferecemos.
O autor é pastor da IECLB e reitor da Escola Superior de Teologia da IECLB, em São Leopoldo, RS
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