Desdobramentos práticos de Responsabilidade Pública:
Como cidadãos luteranos, integrantes de um país, somos pessoas politizadas. Podemos e devemos ser sal e luz no mundo (Mateus 5.13 e 14) e, diga-se de passagem, “mundo” é ali onde vivemos, em casa, na escola, no nosso trabalho, no bairro, na cidade, etc. Portanto, antes de votar, ouça, pesquise, indague, questione, proponha, selecione. Escolha quem você realmente crê que irá desenvolver um bom mandato, em favor de uma vida digna para todas as pessoas, em favor de uma sociedade solidária e justa.
Carta conjunta IECLB – IELB sobre eleições – 2010
Texto completo da carta
“Que cada qual use o seu próprio dom para o bem das demais pessoas.” Essa palavra apostólica (1 Pedro 4.10) vale também para quem está na política. Trata-se de um importante espaço para servir. Mas, bem sabemos, a política também pode ser desvirtuada em espaços nos quais as pessoas buscam vantagens próprias, esquecendo-se do bem do povo.
Em verdade, há entre o povo muita decepção com políticos. Não são poucas as pessoas que falam até em deixar de votar ou em votar em branco, pois, assim se diz, “do mesmo vai ficar tudo igual”. De fato, quanto mais tomamos conhecimento de casos de corrupção, tanto mais aumenta o desânimo. No entanto, não votar ou votar em branco é favorecer justamente aqueles candidatos que não deveriam ser eleitos e o gesto acaba sendo um voto de apoio ao que se quer evitar. Por isso, votar é preciso! Além disso, como o voto é obrigatório, muitas dessas pessoas acabam votando, sim, e como não se informaram antes, votam muito possivelmente em candidatos que não merecem sua confiança, mas atraíram sua atenção.
Felizmente, nem todas as pessoas que atuam na política são iguais. E a política é também o caminho para obtermos melhores serviços públicos, mais atenção à saúde, à educação, à segurança. Através do nosso voto assumimos a co-responsabilidade política e exercemos cidadania. O voto, além de ser o meio de escolher nossos governantes, é também uma espécie de passaporte para fiscalizar nossos administradores. Atualmente existem sempre mais maneiras de exercer esse cuidado, porque as informações circulam mais e estão mais disponíveis. Verdade que temos um grande desafio: distinguir informações falsas e até calúnias de informações verdadeiras. Por trás das informações há interesses que precisamos descobrir.
Como seja, o voto é um instrumento fundamental da democracia. Se todos levarmos a sério a importância do voto consciente, os males e as desigualdades serão diminuídos e teremos mais paz e justiça em nossa sociedade.
Quais são os critérios que devemos observar na escolha de nossos governantes? Antes de mais nada, é preciso conhecer os candidatos. Procure conhecê-los pessoalmente. Busque, também por outros meios, todas as informações possíveis. Quem são? Em que ocupação ou cargo já atuaram? Como se saíram? Como lidam com as pessoas e com qualquer patrimônio que lhes é confiado? As promessas que fazem, são realizáveis? Irão beneficiar a quem? Que visão os candidatos têm do seu município? Suas propostas levam em conta a diversidade característica do seu lugar? Os projetos que apresentam favorecem à população como um todo ou apenas a alguns grupos? O que pensam acerca de segurança pública, saneamento e moradia? Que projetos têm para melhorar as áreas mais pobres do município?
Quanto aos candidatos que buscam reeleição, eles já têm uma grande vantagem sobre os demais por serem geralmente mais conhecidos. Nesse caso é muito importante olhar para como foi a sua administração tanto nas chamadas áreas nobres da cidade como na periferia e no interior. Que cuidados tiveram com as vias públicas e áreas de lazer, com a distribuição de água, com o transporte público, que projetos sociais concretizaram em seu governo? Como estão o hospital e os postos de saúde? E as escolas e creches do município? Apoiaram as associações de moradores e os movimentos sociais existentes?
Em se tratando da Câmara de Vereadores, é preciso perguntar qual o tipo de legislação que os candidatos e as candidatas pretendem defender e quem será beneficiado por ela. Tratando-se de candidatos à reeleição, é bom descobrir se foram assíduos ou gazeteiros, se usaram dinheiro público para finalidades próprias, se beneficiaram parentes e amigos distribuindo cargos, ou se seu mandato não serviu apenas para propor uma infinidade de honrarias e sessões solenes. De outra parte, bons candidatos, quando eleitos, são representantes diretos do povo, podem defender seus legítimos anseios e gestionar seu atendimento por parte da Prefeitura. Se isso ocorreu, deve ser valorizado.
Em relação a qualquer candidato é preciso fazer a pergunta por demandas na justiça. Se há processos contra eles, de que natureza são? Qual a sua origem? Nossa legislação infelizmente ainda permite que pessoas condenadas em primeira e segunda instância se candidatem, mas elas não deveriam receber nosso voto, a não ser que haja firme e fundamentada convicção do eleitor de que tenha havido injustiça na condenação.
Há ainda a questão do patrimônio pessoal de quem se candidata. Em caso de candidatura à reeleição: durante o mandato anterior, qual foi a alteração em seu patrimônio? Em caso de candidatura a primeiro mandato: que caminhos tem usado até agora para constituir e aumentar o seu patrimônio?
Também existe um critério para que o próprio eleitor possa se auto-avaliar: dando o meu voto, o que quero? Estou buscando algum favorecimento pessoal? Estou pensando no todo da sociedade? Já me satisfaço se a minha rua e o meu bairro forem atendidos? “Vendo” o meu voto a determinado candidato ou candidata em troca de uma promessa que me beneficiará? Sabemos que infelizmente há candidatos e há eleitores que fazem esse jogo.
Mas esse jogo não condiz com a mensagem cristã de amar ao próximo.
Votar é preciso para o bem do meu município e da minha sociedade, pois é o jeito de ajudar na administração do mundo criado por Deus e confiado aos seres humanos. É vontade do criador que todas as pessoas, criadas à imagem de Deus, possam viver com dignidade. É neste horizonte que devemos votar, pois injustiça, miséria, mentira, egoísmo são afrontas a Deus e à vida humana.
Votar com consciência é dever cristão. A política não é pecado, como muitas pessoas pensam, mas infelizmente ela é usada muitas vezes a serviço do pecado humano. Já uma política exercida com capacidade, em responsabilidade, honestidade e retidão, é um nobre e elevado exercício do dom de servir ao próximo e à sociedade.
Manifesto sobre eleições - 2008
Texto completo do Manifesto
Para as eleições, sugerimos e apelamos:
- Vote! Não anule o seu voto! Valorize sua opinião e convide outras pessoas a fazerem o mesmo.
- Verifique quem são as pessoas que disputam seu voto, busque conhecer o histórico de cada qual. Elas estão ou já estiveram envolvidas em casos de corrupção?
- Lembre-se: nem todos os políticos são iguais. Examine bem e busque os melhores e mais confiáveis!
- Confira quem financia o seu candidato ou a sua candidata. Você acha que ele ou ela vai trabalhar em favor da sociedade ou de quem deu o financiamento?
- Política não pode ser desenvolvimento de projetos pessoais ou de grupos privilegiados. Procure dar seu voto a quem busca o bem geral do povo, em particular as pessoas de maior necessidade.
- Busque conhecer o projeto do seu candidato ou de sua candidata, e também de seu partido. E pergunte-se: é apenas discurso ou realmente compromisso?
Não se esqueça: o exercício do voto consciente também faz parte do amor ao próximo!
Manifesto sobre Eleições 2006
Texto completo do Manifesto
Assim, confessando a soberania de Deus, revelada a nós em Jesus Cristo, não reconhecemos sobre nós nenhuma outra autoridade do que a desse Deus de amor. Portanto, não podemos fazer nenhuma distinção de valor entre as pessoas, criadas todas elas à imagem de Deus, e pelas quais Jesus Cristo se doou. Afirmamos a necessidade de respeitar integralmente a diversidade cultural, étnica e religiosa. Comprometemo-nos, particularmente, em:
- empenhar-nos em favor da paz, da justiça e da integridade de toda a criação;
- exercer, na vivência comunitária, na missão e na diaconia, uma prática em favor da inclusão social, superando toda espécie de exclusões;
- assumir com mais intensidade nossa responsabilidade pública, contribuindo para fazer do Brasil um país mais justo e mais solidário, superando a pobreza e a miséria;
- conjugar nosso envolvimento ecumênico com nossa tarefa de missão, no sentido de proclamar com destemor as razões evangélicas da esperança que há em nós em face dos desafios que se nos apresentam em nossa realidade, concomitante com o pleno respeito à diversidade de opções religiosas.
Declaração da IECLB nos 180 anos de suas primeiras comunidades – 2004
Texto completo da Declaração
Há temas, por certo, indispensáveis no contexto de nossa realidade. Não é possível esquecer que elementos necessários para a construção democrática de uma nova sociedade são os direitos humanos e a cidadania. E cidadania requer ações como luta contra a miséria, a fome, a doença e o desemprego; esforço para extirpar a violência e a corrupção, as desigualdades sociais e a destruição do meio ambiente; empenho em favor de educação e moradia para todos, de reforma agrária, de libertação do trabalho escravo e de um novo destino para as crianças de rua.
São estes, entre tantos outros, os mesmos velhos e desafiadores problemas que atravessam a nossa história e afetam profundamente o processo de reconstrução do país. Na medida em que buscarmos sua solução ou superação, estaremos contribuindo não apenas para renovar radicalmente a nossa sociedade, mas para oferecer ao mundo uma nova face de qualidade de vida – e vida em abundância (João 10.10). E, se parece que entramos no mundo da utopia, devemos lembrar que no horizonte de novos céus e uma nova terra, segundo a promessa de Deus (2 Pe 3.13), devemos inserir também nosso sonho libertador guiados pelo Senhor Jesus, que deu a sua vida em favor da humanidade (Jo 3.16), e nos convida e desafia a segui-lo em fé, esperança e amor (1 Co 13.13).
Devemos cuidar também para que esses desafios vitais da realidade humana, resumidamente indicados, não fiquem no terreno de meras promessas, não cumpridas talvez por falta da constante vigilância que o momento exige de todos nós. Isso porque nossa atuação na política e na sociedade não termina com o voto. Muito pelo contrário, é com ele que começa e se aprofunda a nossa responsabilidade pública como pessoas cristãs.
Pontos de partida para a mudança
Olhando para a realidade dos municípios brasileiros
As eleições municipais – e sua significação para o poder local - estabelecem um parâmetro fundamental para o exercício da cidadania, preparando-nos para outras instâncias da prática democrática, predominantemente em termos nacionais. Agora, porém, como cidadãos e cidadãs responsáveis, temos a oportunidade de enumerar os problemas mais graves e urgentes em nosso município e na cidade onde vivemos.
Pensando em cada um dos nossos municípios, podemos levantar uma série de perguntas que poderão guiar nosso discernimento político e nossa decisão de voto. Seguem alguns exemplos: Será que estamos no bom caminho? A cidade está arborizada? Nossas ruas, rios e córregos estão limpos? O trânsito é tranquilo e ordenado? É possível circular de bicicleta sem risco de perder a vida? E em cadeira de rodas? É possível conversar sem competir com propagandas gritadas e carros de som? As festas terminam sem violência? Todas as crianças e jovens estão na escola? As pessoas recebem prontamente o adequado atendimento à saúde? Todos os adultos têm trabalho e ocupação dignos? (Cf. Luis Felipe Cesar, Ponte Velha). Se a resposta a essas perguntas for não, estamos pelo menos melhorando? As leis e os projetos públicos estão na direção certa? A política é transparente? A população pode participar nos processos de decisão e nos programas ou é mero objeto?
Estas e muitas outras perguntas, de acordo com cada realidade, podem servir de base para um oportuno diálogo com as candidatas e os candidatos, principalmente os de origem evangélica, dando-lhes a assessoria possível, fazendo-lhes sentir as expectativas da população e as exigências do próprio Senhor da vida. Cada comunidade saberá, nos limites de seus municípios e cidades, quais as maiores e mais urgentes necessidades do povo – e as formas de culto e de conscientização que estimulem os seus membros –, sem esquecer a influência que exerce na própria sociedade local, na reivindicação das soluções adequadas a cada situação.
A responsabilidade pública da comunidade cristã não se esgota com a participação nas eleições. Ela se estende ao longo do mandato das pessoas eleitas. Nesse tempo ela adquire a face da vigilância e da consciência crítica. Cabe-nos vigiar e contestar as autoridades, sempre que descumpram os seus compromissos e deveres para com o povo e a sociedade, como ainda dizia Lutero: “Não é subversivo criticar a autoridade quando ocorre livre, pública e honestamente no ministério ordenado da palavra de Deus. Ao contrário, é uma rara virtude louvável e nobre, até mesmo um serviço a Deus especialmente grande.”
Manifesto sobre Eleições – 2004
Texto completo do Manifesto
Contudo, as alegrias e os avanços que sentimos neste Concílio, não nos permitiram esquecer as enormes dificuldades que o mundo está vivendo. Nos inquietam as guerras que estão acontecendo e as que estão sendo pensadas, a violência sob todas as suas formas, a miséria e a exclusão decorrentes da globalização. Nos preocupa e desafia a delicada situação na qual o nosso País se encontra. Sabemos que estes aspectos atingem o povo brasileiro e por isso também os membros da IECLB. Esta realidade pede pelas nossas orações, pelo nosso engajamento em favor da justiça e por sinais concretos de solidariedade.
Mensagem do Concílio da Igreja – 2002
Texto completo da Mensagem
Apelamos, pois:
1) aos membros da igreja e ao povo em geral que acompanhem e fiscalizem as pessoas eleitas para cargos públicos; que resistam a todo e qualquer tipo de corrupção, não participem dela e a denunciem;
2) aos políticos, governantes, legisladores, promotores e juízes que não desanimem nem resignem na luta contra todas as formas de corrupção;
3) aos proprietários dos meios de comunicação e aos profissionais que neles atuam para que publiquem a verdade sem medo, denunciem as pessoas corruptas e coloquem em destaque as pessoas honestas;
4) aos membros de todas as igrejas que roguem a Deus por governantes, legisladores e profissionais de justiça honestos e competentes.
Conclamamos, portanto, os órgãos governamentais e não-governamentais, as igrejas, demais religiões e todas as pessoas de boa vontade a unirem seus esforços na promoção da honestidade e do bem-comum.
Manifesto em favor da ética no Brasil – 2001
Texto completo do Manifesto
Em termos concretos, a consciência cristã insiste em ver cumpridas as seguintes exigências democráticas:
a. Que seja feito uso condigno do direito e dever do voto. Para tanto é premissa não só a boa informação sobre os/as candidatos/as e sua respectiva plataforma, mas também o combate à vergonhosa venda e compra de votos por favores ou outros motivos. Tal prática subverte a democracia.
b. Que a atividade política do povo não se limite ao momento da eleição. Abrange a livre manifestação, o acompanhamento atento do exercício dos mandatos, a participação na responsabilidade coletiva. Democracia requer cidadãos e cidadãs conscientes bem como governantes prontos à pública prestação de contas.
c. Que se torne amplo e geral o repúdio aos escândalos que envergonham e atormentam a Nação. O Estado de Direito, meta implícita na boa democracia, não pode conviver com a corrupção, a impunidade, a injustiça, a pobreza e a violência. Importa fortalecer a inconformidade popular com estas e outras chagas da sociedade e mobilizar forças para seu enérgico combate. É o que deverá unir o povo eleitor, os partidos políticos, as instituições estatais, as organizações não-governamentais - entre elas as Igrejas - e, não por último, os/as candidatos/as a cargos públicos.
d. Que seja fomentada no País uma nova concepção do que seja política. Sob a perspectiva ética, os mandatos obtidos em pleito público se destinam a servir ao bem comum, não à promoção individual ou corporativista. A visão da sociedade maior e de suas necessidades deve pautar a atuação do governo, das instituições e organizações sociais, bem como de cada pessoa individualmente. Isto inclui a opção por um modelo econômico que prometa melhores condições de vida a toda a população, sem excluir do benefício nenhuma parcela da mesma.
e. Que haja intenso debate pré-eleitoral no País, com o fim de testar as propostas, oportunizar a participação popular em sua definição e contribuir para a conscientização da importância de que o dia 3 de outubro próximo se reveste. Conclamamos as comunidades evangélico-luteranas a tomarem, também elas, iniciativas correspondentes.
O Brasil, por entidades internacionais, é considerado país sob ameaça de uma convulsão social. Os numerosos conflitos, a crescente violência, a realidade da fome e da doença, a flagrante falência de muitas instituições estatais confirmam o alerta. A situação atual do País fere os propósitos de Deus, zeloso do bem da criatura. Exige-se, pois, reação imediata e incisiva, a fim de que a paz social - pré-requisito da saúde de uma Nação - seja assegurada. Cumpre-nos rogar a Deus para que nos assista neste esforço.
Posicionamento sobre Eleições – 1994
Texto completo do Posicionamento
Deve ser repudiada uma propaganda que usa inverdades e confunde as opções políticas com mercadorias a procura de comprador. Tal propaganda, ao apelar a emoções muito mais que ao juízo promove a desinformação. Convém a vigilância crítica com referência às propostas.
Embora a Igreja, ao longo de sua história, tenha convivido com muitas formas e sistemas de Governo, entendemos que, do ponto de vista cristão, deva merecer preferência o modelo que assegure mais democracia e melhor controle do povo sobre quem governa. A Nação brasileira tem um direito à justiça, à participação na definição dos rumos políticos e ao respeito à dignidade da vida. É o critério a nortear a opção a tomar.
(...) Continua urgente no Brasil a campanha pela ética na política. A corrupção, as distorções sociais, a falta de credibilidade das instituições do Estado persistem e exigem a mobilização do povo em demonstração de sua inconformidade e vontade. O crime não pode permanecer impune e a igualdade de direitos é bandeira a ser empunhada energicamente por toda a Nação, ansiosa que está por paz, dignidade e bem-estar geral.
Manifesto sobre eleições – 1993
Texto completo do Manifesto
Multiplicam-se os sinais indicando encontrar-se a Nação Brasileira numa encruzilhada de sua história. Mobiliza-se a sociedade para recuperar a dignidade ética de suas instituições, articulando veemente protesto contra o repugnante quadro de corrupção, cinismo e mentira que lhe vem sendo desvendado a cada dia e que responde por grave crise política e social.
A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB vem associar-se a este reclamo, comprometida que está com a promoção de vida condigna para todos e, por conseguinte, com o bem comum. Insiste na penalização do crime, na prioridade da ética por sobre interesses político-partidários e no respeito aos direitos civis da população. Conclama suas Comunidades, Igrejas irmãs, parceiros ecumênicos, enfim a sociedade em seu todo, a unir forças para libertar o País do cativeiro em que vive imerso. A livre e corajosa denúncia das irregulari8dades nas instituições política do País representa um momento novo, animador e inspirador de esperança. Sua frustração, por falta de determinação e coragem, lançará a sociedade em crise ainda pior e acarretará seríssimos perigos à paz social.
Importa, pois, não parar a meio caminho. Espera-se da Comissão Parlamentar de Inquérito, do Congresso Nacional, do Poder Judiciário, das demais entidades sociais e de cada cidadão individualmente o decidido empenho por reversão deste quadro que tanto fere a dignidade da Nação e a envergonha. A exigência da condução ética dos assuntos políticos e extensiva a todos os níveis e terá, entre outras, nas eleições municipais que se avizinham um de seus testes mais importantes. Anelamos pelo fim das fraudes, dos “fantasmas”, do abuso do poder, do tráfico de influência, do desprezo à vida e dos outros males que tanto repúdio merecem.
Manifesto Por um futuro ético da nação brasileira – 1992
Texto completo do Manifesto
O dever ético impõe a necessidade do voto responsável. Por isto importa:
1. Privilegiar candidatos e candidatas de comprovada integridade moral e de competência administrativa.
2. Repudiar a compra de votos por favores pessoais e meros presentes eleitorais.
3. Insistir na apresentação de programas e metas por quem aspira um cargo público.
4. Examinar a credibilidade, a autenticidade bem como o compromisso com a justiça social por parte das pessoas que disputam os cargos.
5. Cobrar de quem se elegeu o cumprimento das promessas e o bom exercício do mandato. Julgamos que o voto em branco não é solução. Nem o são a apatia e o desinteresse político. Sob a perspectiva evangélico-luterana, assumir responsabilidade pela causa pública é exigência do próprio Deus e uma maneira de render-lhe culto. Não tem o direito de queixa quem se esquiva dessa responsabilidade. Importa dar um “basta!” à politização da ética. Urge, pelo contrário, a moralização da política. Comunidade evangélica é convocada a contribuir para tanto, ensaiando o exercício da democracia através de ação criteriosa.
Manifesto sobre Eleições – 1992
Texto completo do Manifesto
Concretamente propomos:
1. Procurar espaços para discutir o compromisso político de cristãos e Igreja na comunidade. Isto, sem postura autoritária, antes com o propósito de promover um processo de aprendizagem. Não cabe à Igreja dirigir o processo político, nem de favorecer determinados candidatos ou partidos. É sua tarefa, isto sim, contribuir para a formação de uma consciência política responsável, capaz de avaliar a qualidade das propostas partidárias. A fim de conseguir este objetivo, é desnecessário, sim desaconselhável, que o discurso pastoral tenha por conteúdo expresso e repetitivo os temas das campanhas eleitorais. Estaríamos ameaçados de confundir Igreja e política nos termos acima expostos. Projetos políticos não são assuntos para a pregação, mas para a discussão. A comunidade precisa, ela mesma, descobrir seu compromisso político a partir do Evangelho, em reflexão sóbria e crítica.
2. Convidar candidatos e candidatas aos cargos de prefeito o vereador (sobretudo evangélicos), a fim de ouvir suas propostas bem como seu diálogo mútuo, e de fazê-los sentir as expectativas da comunidade e as exigências do próprio Deus. Temos um dever com aqueles e aquelas que disputam cargos públicos. Devemos manifestar-lhes nossa crítica e nossa solidariedade. Muito preconceito provém da desinformação, e é deplorável quão pouco os políticos de nossa Igreja costumam saber a respeito da postura e “linha” de sua Igreja. Isto é sinal de uma omissão. Os políticos precisam e têm o direito à assessoria crítica por parte da comunidade.
Ainda outras iniciativas locais, distritais e regionais são possíveis e imagináveis. Assuntos políticos costumam ser conflitivos. Mas a comunidade cristã deveria ter a força para suportar e vencer as tentações justamente por saber que todos somos dependentes do perdão e da graça de nosso Senhor. Que Deus nos ajude e nos liberte para uma ação que se oriente em Sua vontade.
Manifesto Igreja e Política – 1988
Texto completo do Manifesto
Na prática, há problemas que podem ser solucionados por atos individuais. Muitos, porém, só podem ser atacados pela ação coletiva. Tampouco basta a ação meramente caritativa e assistencial; é necessária igualmente a ação pública e transformadora. Como agir numa comunidade? Cada qual deverá encontrar a solução mais condizente com a situação peculiar. Sugerimos a criação de pequenos círculos com a finalidade de:
- identificar, numa reflexão conjunta, as situações de necessidade na sociedade em geral e particularmente na comunidade local;
- procurar agir no sentido de transformar tais situações, levando à comunidade impulsos para um engajamento social que envolva o maior número possível de membros;
- colaborar e solidarizar-se com outros grupos de propósito idênticos.
Se nos voltarmos assim para o pequeno círculo de nossa comunidade local ou eclesial, podemos questionar-nos para saber quantos de nossos irmãos são vítimas da injustiça, do pecado no âmbito social, em suas diversas formas? Quantos de nossos vizinhos ou conhecidos são vítimas da ignorância por falta de oportunidades? Quantos deles, querendo trabalhar, não obtêm um emprego e um nível de renda convenientes para satisfazerem suas necessidades básicas? Quantas pessoas são oprimidas por doenças decorrentes da fome e da miséria e não podem valer-se por si mesmas? Quantas são vítimas de preconceitos ou de perseguições? Quantas vezes já dedicamos algum tempo a interessar-nos por pessoas necessitadas e indefesas? Ou será que sempre e exclusivamente nos preocupamos apenas com o nosso bem-estar individual e familiar? Examinando, pois, os problemas de subsistência, habitação, saúde, educação, emprego, distribuição de renda, criminalidade, vício e outros em nosso meio, quais são os recursos de que dispõe a nossa comunidade? Qual é a composição profissional de seus membros? Quais são os instrumentos e organizações para a transformação? São eles apropriados para tal objetivo? Em suma: que quer Cristo de nós diante de tais situações?
Manifesto Nossa Responsabilidade Social – 1978
Texto completo do Manifesto
