1. Fundamentação:
O que dizem manifestos e posicionamentos da Direção da IECLB sobre Reforma Agrária:
Entende a IECLB que a questão da terra não se restringe a um assunto técnico ou político. O uso da terra e sua distribuição devem ser responsabilizados perante Deus, o único e verdadeiro dono da terra, por ser Ele o Criador. A reforma agrária não é assunto de escolha arbitrária da IECLB. Ao colocá-lo em sua agenda, a IECLB também não o faz por defender interesses próprios. Ela tem em vista o todo do povo de Deus. Há um imperativo ético a ser cumprido e uma responsabilidade coletiva a ser atendida. A situação fundiária vigente no País fere a ambos.
(...) A palavra “reforma agrária” costuma gerar polêmicas, para o que em boa medida contribui a confusão criada em torno da questão. Que significa reforma agrária? Ora, não pode significar outra coisa do que um processo de reversão da concentração da terra . É o esforço por uma distribuição de terra que seja racional, corresponda ao bom-senso e prometa um máximo de bem-estar social para o todo da Nação. Não é verdade que reforma agrária significa a desapropriação indiscriminada. Ela também não pode significar a negação do direito à propriedade como tal, o que estaria em conflito com a Constituição. Finalmente, ela também não pode vir em detrimento da produção. Ela deve, isto sim, facilitar o acesso à terra para quem tem vontade e competência de nela trabalhar, ela deve corrigir distorções do direito à posse e assim eliminar a causa da absoluta maioria dos problemas sociais no País.
(...) Por ser Deus o senhor da terra, pesa sobre a sua posse e sobre o seu uso uma hipoteca social que impede o arbítrio. O desprezo a esta responsabilidade, a sociedade o pagará com a autodestruição.
Manifesto sobre a Reforma Agrária – 1991
Texto completo do Manifesto
2. Desdobramentos práticos de Reforma Agrária:
Há muitas maneiras de se fazer a reforma agrária. A criação de um crédito fundiário, a tributação e o subsídio, uma política agrária voltada aos interesses dos pequenos produtores poderão ser instrumentos mais eficazes do que litigiosas desapropriações. É preciso querer a reforma agrária. Não será difícil de, então, achar os meios, inclusive os meios para evitar o abuso dos aproveitadores. Não cabe à Igreja elaborar e apresentar um projeto. Tais projetos já existem, seja da parte de partidos políticos e movimentos, seja da parte do Governo. Há que se examiná-los quanto à sua adequacidade. A Igreja tão somente insiste em que alguns princípios básicos sejam obedecidos. Uma reforma agrária no Brasil deve:
a. visar à justiça na distribuição da propriedade;
b. cooperar na solução dos problemas sociais da Nação;
c. incrementar a produção de alimentos, necessária para o abastecimento de toda a população;
d. estar a serviço da preservação dos solos, a fim de garantir a existência das gerações futuras.
(...) É de supor que a retomada do tema da reforma agrária pela IECLB volte a provocar tensões internas. Por isto é tão importante discutir. O tema poderá inspirar temores. Parece que está ameaçada a nossa posse. Não é bem assim. O assunto merece aprofundamento. A Igreja não pode querer o absurdo, o antiracional e o injusto. O que deve, é opor-se aos absurdos existentes, ao abuso que há, à injustiça que impera. Com isto não nos atrelamos ao Governo, nem a um partido ou movimento. Mas damos apoio a toda iniciativa boa que promete atender as necessidades a serviço da vida e da paz social.
A Direção da IECLB vai procurar a cooperação ecumênica no cumprimento do mandato que lhe foi dado. Serão feitas tentativas de sensibilizar e mobilizar os respectivos órgãos governamentais. Há necessidade de batalhar por esta causa justa. Rogamos às Comunidades e todas as demais instâncias da IECLB a fazerem o mesmo no âmbito em que se encontram. Premissa, porém, é o debate aberto e sincero na própria IECLB. Poderá haver programações respectivas nas Comunidades, nos Distritos, nas Regiões. Como está a situação fundiária em nossa respectiva área? Qual o compromisso ético que a consciência cristã nos impõe? A fim de subsidiar a reflexão será confeccionado um caderno de estudos. Sobretudo, porém, será necessário ouvir: o movimento dos sem-terra, especialistas, representantes de partidos e do Governo e muitos outros. Ação ética sempre necessita de duas coisas, ou seja, da sólida informação e de uma consciência comprometida com o bem. Para a reforma agrária e o saneamento das chagas de nossa sociedade vale o mesmo.
Manifesto sobre a Reforma Agrária – 1991
Texto completo do Manifesto
