1. Fundamentação:
O que dizem manifestos e posicionamentos da Direção da IECLB sobre Homoafetividade:
A homossexualidade já foi tematizada em duas cartas pastorais, emitidas pela Presidência da IECLB em 1999 e em 2001. Reafirmamos o conteúdo dessas cartas. Por quê?
*reconhecemos que o grau de dificuldade para lidar com o assunto relações homoafetivas ou homossexualidade não diminuiu; um sinal disso é o fato de não termos conseguido avançar no diálogo que a Federação Luterana Mundial propôs, e que a Presidência da IECLB estimulou na década passada, para o que foi publicado e amplamente divulgado o documento Matrimônio, Família e Sexualidade Humana;
*reafirmamos o amor incondicional de Deus por nós como base essencial para abordar esse tema; cremos que as pessoas homossexuais são tão amadas e necessitam tanto da graça de Deus quanto todo ser humano (Rm 3.23s);
*por serem discriminadas e estigmatizadas, pessoas de orientação homossexual e seus familiares sofrem, e sofrem muito. As polarizações apenas aprofundam o sofrimento e não ajudam na construção de um Estado de direito em que todas as pessoas têm assegurada sua dignidade.
Resumindo, essa memória nos lembra da nossa condição de seres amados por Deus e nos conclama para o diálogo respeitoso sobre o assunto. Somente assim chegaremos a aspectos novos a serem considerados nesse diálogo e aprofundamento. (...)
Há assuntos, como o aqui em pauta, que requerem uma discussão acerca da hermenêutica que usamos para interpretar textos bíblicos. Como pessoas evangélicas de confissão luterana, zelamos para evitar uma postura maniqueísta: deste lado está o bem, a verdade, Deus; daquele lado está o mal, a mentira, o diabo. Há questões que exigem da pessoa cristã ter que lidar com a tensão oriunda da dificuldade de dar respostas rápidas; de conviver com o debate difícil, mas sério, aberto, respeitoso. Há perguntas para as quais a resposta nem sempre é sim ou não. Não por último, a separação entre joio e trigo, quando e onde ela ocorrer, caberá ao Senhor (Mateus 13.30).
Considerando a separação entre Igreja e Estado, cabe-nos como IECLB acolher a decisão do STF. O pano de fundo dessa decisão é o empenho do Estado pela superação da discriminação de pessoas e grupos, da intolerância, do preconceito, da estigmatização de comportamentos diferentes que, tantas vezes, culminam em violência, sofrimento, perseguição e, inclusive, morte. É fundamental que não percamos esta dimensão: a intolerância é fonte de julgamentos apressados, incompreensão, dor, sofrimento. Do ponto de vista do Estado, a decisão do STF quer impedir isso.
Ao mesmo tempo em que nos cabe acolher a decisão do STF, precisamos refletir intensamente acerca dos desdobramentos desta decisão para a IECLB. A IECLB tem em seu “Guia da vida comunitária: Nossa Fé – Nossa Vida” as linhas básicas que pautam os seus fundamentos doutrinários, confessionais e legais para sua atuação. Este documento, aprovado em Concílio da Igreja, reflete o momento atual da caminhada da Igreja à luz de sua missão. Qualquer mudança nesta área, inclusive acerca da bênção matrimonial ou qualquer outra prática, passa por ampla discussão em todas as instâncias da IECLB.
Posicionamento sobre Homoafetividade – 2011
Texto completo do Posicionamento
1. Cremos, a partir do testemunho do Evangelho, que Deus ama as pessoas sem distinção. Está claro, também, que tanto as pessoas que se sentem atraídas sexualmente para o mesmo sexo como as que se sentem atraídas para o sexo oposto precisam da graça de Deus para serem salvas. Nenhuma pessoa é salva por causa do seu comportamento sexual. O apóstolo Paulo escreve: ... Não há distinção, pois todos pecaram e carecem da glória de Deus, sendo justificados gratuitamente, por sua graça, mediante a redenção que há em Cristo Jesus (Rm 3,23s). Todos nós, sejamos pessoas heterossexuais ou homossexuais, somos justificados tão-somente pela graça de Deus e pela fé que o Espírito Santo em nós opera.
2. Estamos conscientes e lembramos que a sexualidade faz parte da boa criação de Deus, constituindo-se numa maravilhosa dádiva divina, pela qual devemos sempre ser gratos a Deus, vivendo-a também em responsabilidade diante de Deus e do próximo. Afirmamos ainda que a fé em Jesus Cristo, que queremos tornar concreta na convivência na Igreja, nos leva a viver a nossa sexualidade em respeito ao matrimônio e ao próximo, conforme os ensinamentos da Palavra de Deus. Por isso, em nossa conduta sexual evitamos tudo quanto possa levar nosso irmão ou nossa irmã a tropeçar ou cair em pecado. É neste sentido que Lutero explica o 6.o mandamento, no Catecismo Menor: “Devemos temer e amar a Deus e, portanto, viver uma vida casta e decente em palavras e ações, e cada qual ame e honre seu consorte.'
3. No tocante à homossexualidade, há na atualidade em muitas igrejas cristãs um intenso debate quanto à sua natureza e quanto à correta interpretação bíblica a seu respeito. Não há, entre os especialistas, um consenso absoluto nem na ciência quanto à natureza da homossexualidade, nem na interpretação bíblica daquelas passagens que fazem alusão à homossexualidade. Tampouco há na IECLB ainda esse consenso. Ao contrário, as posições são, por vezes, frontalmente antagônicas. Esse fato requer da Igreja discernimento, não juízos, enquanto ela segue auscultando perseverantemente a Palavra de Deus. Acima de tudo, deve haver na prática sensibilidade pastoral, tanto para com as pessoas homossexuais quanto para com as famílias e as comunidades em cujo meio essas pessoas vivem. Há nesse particular muito sofrimento, ao qual a Igreja deve sua atenção espiritual e diaconal. De modo algum devem as pessoas homossexuais ser discriminadas ou afastadas do convívio na comunidade de fé. A palavra de Deus é juízo e graça para todas as pessoas, tanto homossexuais quanto heterossexuais. Em todas as situações e para com todas as pessoas, deve prevalecer o amor, que é o maior dos dons (1 Co 13).
4. Sabemos que o Ministério Eclesiástico Ordenado, instituído para pregar o evangelho e administrar os sacramentos, exige daquelas pessoas que o exercem um cuidado especial no comportamento sexual, para que as suas atitudes nesta área não se tornem escândalo e empecilho para os membros da Igreja. Isso vale igualmente para pessoas heterossexuais. Ao mesmo tempo, observamos que a eficácia da pregação do Evangelho depende também da aceitação do pregador ou da pregadora e do respeito que as pessoas têm por ele e por ela. Um obreiro ou uma obreira que por sua maneira de ser ou de agir afronta os padrões éticos da comunidade ou cujo comportamento sexual divide a comunidade dificilmente poderá realizar um trabalho pastoral proveitoso.
5. Não negamos que pessoas homossexuais, que vivem a sua condição sem causar escândalo, podem realizar um trabalho abençoado na comunidade, ao colocarem a serviço do Evangelho os dons que Deus lhes deu. Mas constatamos também que, no momento atual da Igreja, não há condições de uma pessoa homossexual praticante assumir o exercício público do ministério eclesiástico na IECLB.
Posicionamento Ministério Eclesiástico e Homossexualidade – 2001
Texto completo do Posicionamento
Acolhei-vos uns aos outros, como também Cristo nos acolheu para a Glória de Deus. (Rm 15.7) (...) Lembramos que o Crucificado vive e pelo Espírito Santo nos faz viver em comunidade. Nela vivemos e servimos, pela sua santa e graciosa vontade, desde Pentecostes até a sua segunda vinda. A partir do Batismo fazemos parte da grande família de Deus, sinal visível da esperança pascal. No sacrifício do seu Filho Deus nos acolheu incondicionalmente. Este ato de amor engloba todas as pessoas. Nada que uma pessoa é ou faz pode excluí-la deste amor. Por isso, como comunidade cristã, não podemos aceitar que pessoas sejam marginalizadas ou excluídas da convivência social e comunitária.
(...) não há nenhuma dúvida de que Deus ama as pessoas que se sentem atraídas sexualmente para o mesmo sexo tanto quanto as outras atraídas para o sexo oposto. Está claro, também, que tanto umas quanto outras precisam da graça de Deus para serem salvas. Nenhuma pessoa é agradável a Deus por causa da sua orientação sexual. O apóstolo Paulo escreve: ...não há distinção, pois todos pecaram e carecem da glória de Deus, sendo justificados gratuitamente, por sua graça, mediante a redenção que há em Cristo Jesus. (Rm 3,23s). Todos nós, sejamos pessoas heterossexuais ou homossexuais, somos justificados tão somente pela graça de Deus e pela fé que o Espírito Santo em nós opera.
Posicionamento sobre Homoafetividade – 1999
Texto completo do Posicionamento
2. Desdobramentos práticos de Homoafetividade:
A Presidência da IECLB
- espera que o Estado brasileiro, através de seus poderes, assegure e concretize os direitos fundamentais da liberdade de pensamento, de crença e de manifestação para todos os cidadãos, conforme estabelecido na Constituição Federal;
- entende que essa garantia dos direitos fundamentais é imprescindível para coibir tanto a violência decorrente de posturas extremas quanto querer calar a voz dos que buscam o diálogo ancorado em argumentos sólidos, inclusive para discordar;
- acredita que somente vamos crescer e avançar no entendimento desse tema complexo, se a opção for por uma postura de respeito mútuo pelas posições distintas, de diálogo franco, desarmado e fraternal, de superação da exclusão e, sobretudo, de opção radical por manifestações e gestos que deem lugar à graça e ao amor de Deus, graça e amor que nos alcançam por causa da Sua misericórdia, e não porque as mereçamos;
- reafirma a sua opção radical por uma gestão do cuidado que, em relação ao tema Matrimônio, Família e Sexualidade Humana, reconhece que a graça de Deus dispõe a Igreja de Jesus Cristo para uma caminhada conjunta, sinodal, que faz do diálogo um instrumento imprescindível. Desse modo, conseguiremos avançar e crescer na fé, pela qual somos pessoas justificadas e movidas por Deus para optar por aquilo que promove a Cristo.
Posicionamento sobre homoafetividade – 2011
Texto completo do Posicionamento