Voltou a ser assunto de debate, no Congresso Nacional e nos meios de comunicação, a legislação concernente ao aborto provocado por intervenção externa. Trata-se de um assunto controvertido, mexe com a vida de muitas pessoas e evoca o apelo a princípios éticos, tanto dos defensores quanto dos que são contrários. Por esta razão o debate deverá abranger os mais diversos segmentos da sociedade, sempre em busca de critérios orientadores que possam ajudar as pessoas a posicionar-se nesta matéria tão difícil. Para tanto a IECLB, procurando entender a vontade de Deus a partir do Evangelho de Jesus Cristo, apresenta as seguintes considerações:
1. Conforme a revista Veja, estima-se que no Brasil são realizados 1,4 milhões de abortos por ano. Por ser considerado crime, exceto em caso de perigo de vida para a mãe e de estupro, a interrupção da gravidez está sendo jogada para a clandestinidade, onde costuma acontecer sem os devidos cuidados médicos. Muitas mulheres morrem em conseqüência de intervenções inadequadas realizadas por pessoas despreparadas. Outras sofrem seqüelas para o resto da vida. A primeira pergunta a fazer é pelos motivos que levam mulheres a submeter-se a tais riscos.
2. Mulheres que se decidem pelo aborto normalmente o fazem coagidas. São na sua maioria vítimas dos homens que não se responsabilizam pela vida que geraram, ou da ignorância que não soube proteger-se contra a gravidez indesejada. Não raro são vítimas da violência sexual na sociedade e família. Em todo aborto também está envolvido um homem. Há muitos motivos sociais, econômicos ou outros que forçam as mulheres a procurar solução na interrupção da gravidez. Em nossa sociedade falta disposição para discutir esses motivos. Prefere-se criminalizar as vítimas.
3. Mesmo assim o aborto não pode ser aceito como uma solução para o problema da gravidez indesejada. Implica riscos para a saúde física e psíquica da gestante e é uma agressão à vida. Como igreja cristã recebemos do nosso Criador a tarefa de defender a vida humana desde a sua formação no ventre materno. lnterrompê-la, fere o mandamento que proíbe matar. Não podemos concordar, portanto, que se dê à gestante sozinha o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez, nem podemos permitir que seja coagida pelo parceiro, pela família ou pela sociedade. O aborto não pode ser simplesmente liberado, nem pode ser adotado como método de controle populacional.
4. A inconformidade com o aborto, porém, não pode limitar-se à penalização do ato consumado. Ela nos leva a empenhar-nos por uma série de medidas preventivas:
- promover uma educação sexual adequada e conscientizar para a necessidade do planejamento familiar;
- reavaliar a prática sexual masculina e insistir em que os homens assumam a responsabilidade pela vida que geram;
- promover leis severas que visam punir o estupro e coíbem a violência sexual;
- facilitar o acesso a métodos anticoncepcionais e a informação sobre estes, para evitar que gestantes se vejam em situações em que a única saída parece ser o aborto;
- pressionar o Estado para que seja cumprido o direito de crianças e adolescentes para assegurar vida digna a toda vida que está aí e que está para nascer.
5. Estamos conscientes, porém, que há situações em que o aborto é o mal menor. Por isso devem permanecer as assim chamadas indicações, ou seja a especificação de casos em que o aborto se justifica. Jamais passará de uma solução de emergência. Mas também não se pode colocar a vida ainda não nascida acima do direito à vida da gestante, visto que dela dependem em boa medida as condições para o desenvolvimento normal e sadio da criança. Precisa-se levar a sério a angústia e aflição de mulheres que carregam em seu ventre uma vida gerada por violência ou coação, que não vêem condições psíquicas e econômicas de acolher a criança em gestação ou que sabem que ela nascerá com graves defeitos. A proteção à vida das mulheres é o meio mais eficiente para proteger a vida pré-natal. Nos casos de conflito a mera lei não basta para resolver as questões. Há que se buscar a co-responsabilidade da gestante, dos familiares, dos/as médicos/as e de outras pessoas envolvidas.
6. A partir do nosso compromisso que considera tanto a vida das gestantes, da criança concebida e dos familiares e está consciente de que somos culpados, como sociedade, pelo sofrimento que a questão do aborto envolve, pleiteamos uma legislação justa que regulamente os casos de interrupção de gravidez. Nestes casos incluímos o risco de vida da gestante e a gravidez que resulta de estupro.
7. Jesus Cristo diz: Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância ( João 10.10). Martim Lutero, no Catecismo Menor, explica o mandamento Não matarás! assim:
Devemos temer e amar a Deus e por isso, não agredir nem ferir o nosso próximo; mas devemos ajudá-lo para que tenha tudo de que precisa para viver.
É tarefa da Igreja proclamar a vida digna e denunciar tudo que agride a vida. Com relação ao aborto, muitas vezes, é difícil estabelecer como realizar esta tarefa na situação concreta. Por isso é muito importante que na comunidade cristã haja lugar para pessoas que vivem neste conflito.
A partir das considerações acima, conclamamos a sociedade brasileira a instaurar uma legislação que, mesmo ao tratar de casos conflitivos, colabore para manter um máximo de responsabilidade individual e coletiva e que, através dos órgãos competentes, dê proteção à pessoa humana e à sociedade. Sabemos que, como em todos os momentos, também na busca de orientação para a questão do aborto, deverão prevalecer e iluminar-nos sua graça e seu perdão e sua dádiva de nova vida pela fé em Cristo. Neste sentido, a igreja é desafiada a vivenciar o seu lema atual: Aqui você tem lugar!
Porto Alegre, setembro de 1997
