1. Fundamentação:
O que dizem manifestos e posicionamentos da Direção da IECLB sobre Ciências e Tecnologia:
(...) a ciência e seus avanços, como tudo o mais em nossa realidade, também vêm acompanhados de riscos e ameaças à própria vida e sua dignidade. Como em todos os âmbitos, tampouco a ciência poderia pretender estar imune à realidade do pecado. O cientista que faz uma nova descoberta não pode saber de antemão qual o uso que outras pessoas, instituições, empresas e governos farão dele. Frequentemente a pesquisa e seus resultados são comandados pelo objetivo maior de maximizar lucros empresariais. O próprio conhecimento que pode curar pode também, em muitos casos, matar. A ciência que nos deu a energia elétrica ou mesmo a medicina nuclear também nos deu a bomba atômica. O uso de recursos modernos muitas vezes está também determinado por condições sociais e econômicas, dependendo, por exemplo, de que pode pagar por eles. Além disso, os aparelhos que salvam as pessoas da morte também nos colocam diante de decisões difíceis, como, por exemplo: quem decide se os aparelhos de um paciente na UTI devem ser desligados? Ou, inversamente, quais são os critérios de escolha quanto à pessoa enferma que será conectada a um determinado aparelho, se há mais quatro ou cinco pessoas à espera do mesmo aparelho salvador?
Hoje a ciência pode até mesmo alterar as informações genéticas que determinam a vida. Descoberto o caminho, há uma compulsão para trilhá-lo. É isso que se faz, por exemplo, ao produzir medicamentos e vacinas, alterando as informações genéticas de bactérias. A recombinação do código genético é uma ferramenta tecnológica extraordinária que pode modificar a vida humana e a dos demais seres da criação. Por meio da mudança genética, plantas podem ser modificadas para que cresçam mais rapidamente, para que produzam mais, para que sejam resistentes às pragas. O mesmo pode e está sendo aplicado aos animais, principalmente os que nos servem de alimento. Rompe-se, assim, com as limitações e as barreiras das diferenças que há entre as espécies. Os cruzamentos das espécies e dos reinos biológicos são hoje possíveis em laboratório. Benefícios advêm dessas descobertas. Mas quais são os riscos e malefícios? Quais os critérios para discernimento? Quais os instrumentos legais para coibir os abusos? Como direcionar os benefícios da pesquisa e da ciência para o conjunto da população? Enfim, como preservar a dignidade da vida?
(...) É necessário, portanto, despertar a consciência de que aquilo que funciona tecnologicamente e é útil para o mercado não é necessariamente justificável sob a perspectiva da ética cristã. Sem o conhecimento respeitoso da vida, os avanços científicos podem esconder um potencial maléfico muito grande. Os avanços científicos não se constituem em um problema meramente técnico, mas sim, antes de tudo, ético.
Assim, o enfoque ético deve ter primazia sobre a capacidade técnica de se realizar pesquisas científicas com as informações que determinam a vida. Temos permitido que a ciência, a tecnologia tome decisões em nosso lugar. Porém, os passos que a ciência quer dar não podem ser justificados ou legitimados pela própria ciência. Somente o julgamento ético dos seres humanos é que pode decidir os rumos da ciência.
(...) A bioética prioriza a proteção da vida. Ela é uma disciplina acadêmica e um movimento da sociedade que propõe discutir as questões éticas em virtude dos avanços da ciência. A bioética não se preocupa somente com as questões médicas, mas com a sobrevivência do planeta e com o futuro da humanidade. Além destas preocupações, a bioética também aborda temas como a fome, a discriminação racial, o combate à violência e o combate à destruição do planeta. Para a igreja cristã, estes temas são muito pertinentes, pois a bioética, bem como a fé cristã, é favorável à vida, o bios. Ambos se preocupam com o agir correto e responsável diante da vida em todas as suas formas.
A bioética, a partir de uma visão cristã, entende que somos chamados a viver de modo fraterno com o ambiente que nos rodeia, cuidando da água, das florestas, da preservação do solo. Faz-se necessário afirmar, cada vez mais, que a dignidade do ser humano é um bem do qual a igreja, em sua proclamação e ação, não pode abrir mão. A dignidade da vida humana não é propriedade nem conquista, mas é dádiva de Deus. Diferente da visão utilitarista, o imperativo do momento é viver de modo grato e alegre, satisfeito com aquilo que temos. Inversamente, a ganância ilude-se ao pretender, falsamente, preencher o vazio da existência humana. A ganância também é um motor propulsor do desastre ambiental. Assim, para a bioética, o saber é colocado a serviço e para o resgate da dignidade do ser humano e do ambiente em que vive. Saber-nos acolhidos por Deus nos torna solidários com os seres que Deus colocou ao nosso lado para vivermos em comunhão respeitosa com eles.
Manifesto sobre Bioética – 2008
Texto completo do Manifesto
A tecnologia já não é passível de patrulhamento. O gênio já saiu da garrafa. A ciência gerou impactos sobre a vida que carecem de elaboração teológica e política em nível nacional e internacional. A coletividade precisa de tempo para digerir as novidades e para políticas que impeçam abusos, sem bloquear o progresso científico. Certamente ficarão abertas questões a médio e longo prazo. A técnica da clonagem pode ser boa para algumas finalidades, por exemplo, quem sabe, para animais ameaçados de extinção. Haverá “acomodações” éticas de acordo com as necessidades e premências. Mas não se pode simplesmente seguir no rumo da ciência sem ter controles de direcionamento responsável. Pois ao ser humano não pode ser permitido fazer tudo de que é capaz. Sempre que o homem esquece seus limites e cede à tentação de querer ser igual a Deus, ele desrespeita o próximo e acontecem grandes males.
A clonagem reacende esperanças de perpetuação da vida. Nosso credo diz que a vida eterna se recebe através da fé no Senhor ressurreto, que tem poder para nos dar nova vida e de nos ressuscitar da morte para a vida. Esta vida é de outra qualidade, vida com alma. Ela é mais que a soma das funções e experiências de vida, das influências específicas do ambiente, da educação, da nutrição, do carinho, dos castigos, do esporte. O espírito, a alma, a individualidade nunca serão iguais. A história de uma vida individual não poderá ser copiada. Segundo a antropologia que nos é familiar, a pessoa humana normal precisa de pai e mãe. Ser concebido a partir do abraço é algo diferente do que ter origem num sofisticado processo de laboratório. Um clone nunca será a continuidade da pessoa que lhe deu origem.
Sempre é valido querer aperfeiçoar técnicas de pesquisa e medicina para o prolongamento desta vida, dom de Deus. A vida é merecedora de respeito e dignidade. Sua valorização, porém, não pode ser absoluta. Existe na Bíblia uma palavra que diz “Tua graça é melhor que a vida” (Salmo 63.3). Ela nos lembra que o melhor da vida não é o mero funcionamento dos membros, dos orgãos e da digestão, mas o amparo pelo doador da vida, a presença da graça do Deus criador, salvador e santificador da vida. Ele nos concede talentos e dons, nos abençoa com fé, esperança e amor, ingredientes que tornam a vida preciosa e digna de ser vivida. Cremos na presença deste Deus conosco em Jesus Cristo crucificado e ressurreto por nós, “para libertar os que a vida toda foram escravos por causa do medo da morte” (Hebreus 2.15). Pela fé nele, pelo estar-em-Cristo, pelo exercício do discipulado, nos é dado experimentar o sabor da vida plena que Deus tem em vista para suas criaturas. O sonho da imortalidade via reprodução por cópias, ou a crença espírita da reencarnação, não são caminhos bíblicos. “Cada pessoa tem de morrer uma vez só e depois ser julgada por Deus” (Hebreus 9.27). A esta vida são colocadas restrições e limites, para mantermos viva a esperança pela ressurreição. Temos direito ao “partir e estar com Cristo” (Fil. 1.23), ao descanso, ao cumprimento da promessa da vida na glória com Deus. Esta janela aberta para a eternidade, que transcende a vida imanente, é essencial para a pessoa humana.
Com isso não vamos menosprezar esta vida e projetar seu aperfeiçoamento para o além. A fé não lida com coisas virtuais e transcendentais, mas é força presente provinda de Deus para já iniciar a renovação da vida e transformá-la segundo sua vontade. Sob este enfoque se estabelecem prioridades em cuja escala a clonagem não tem a importância que lhe está sendo atribuída. Mesmo conseguindo reproduzir um ser vivo, o homem não é o criador da vida. Consegue no máximo lançar mão da rica matéria-prima genética existente e desencadear um processo do qual resulta um ser com o mesmo código genético. Mas a característica da criação de Deus é a diversidade da vida. Deus nos faz irrepetiveis. Nosso Deus-Criador não se contenta em fazer xerox, mas cria segundo a riqueza de sua imagem e da a cada novo ser sua própria individualidade, que significa talento único a ser usado com responsabilidade. A tendência humana vai no sentido da uniformização, da massificação, da destruição da biodiversidade e da indiferenciação dos sujeitos. Por acaso, não estamos expostos ao bitolamento cultural pela indústria da informação, que nos impõe seus padrões no trabalho, no consumo e no lazer? Sob esse aspecto já temos “ovelhas” iguais em excesso, ou seja, pessoas que se conformam com injustiça, miséria e violência como se fossem clonadas sem o núcleo de sua consciência.
Será que em meio à miséria existente hoje em dia há razões para clonar seres humanos? Mais importante é ajudar para que os seres existentes possam participar da nova vida, da vida plena e digna que Jesus Cristo veio trazer. Esta importa testemunhar por palavra, ação e participação responsável em iniciativas que possam melhorar a qualidade de vida dos que mais precisam ter acesso ao pão, a saúde, educação e moradia digna. Ter conhecimento do evangelho de Jesus Cristo faz parte dos direitos humanos fundamentais (Emilio Castro) e constitui tarefa missionária e diaconal de grande urgência. O desafio maior, portanto, é ajudar a viver dignamente aos que estão morrendo. E para isso a melhor orientação é o mandamento máximo da cristandade: Temer e amar a Deus e confiar nele acima de todas as coisas - e amar ao próximo como a si mesmo.
Manifesto sobre Clonagem – 1997
Texto completo do Manifesto
Desdobramentos práticos sobre Ciências e Tecnologia:
(...) as igrejas deverão informar-se constantemente acerca dos avanços científicos, suas possibilidades e implicações, seus benefícios, mas também seus riscos e, mesmo, suas perversões. O bom conhecimento do assunto é pré-requisito para a formação de juízos e para a proposta de alternativas práticas. As igrejas também procurarão disseminar esse conhecimento e a reflexão teológica acerca dele entre seus membros e comunidades. Também cabe às igrejas promover espaços para que se discutam estas questões com os profissionais da saúde, com políticos e pessoas interessadas. Mais e mais hospitais, por exemplo, estão incluindo nas suas comissões éticas também alguém com formação teológica ou responsável pela capelania hospitalar.
A partir desse conhecimento e desse processo de reflexão as igrejas também farão manifestações na esfera pública, posicionando-se em relação a propostas de ordenamento legal da pesquisa e dos avanços científicos, no que afeta a dignidade da vida, bem como em relação a políticas públicas que visam tornar acessível a toda a população as conquistas científicas. Decisões políticas, baseadas na ética, são essenciais para democratizar o acesso aos benefícios da ciência e coibir os abusos que discriminam contingentes populacionais ou violam a dignidade da vida.
Por fim, há que reconhecer que o alcance das ações das igrejas pode ser limitado – ainda assim, significativo – num processo em curso com sua própria dinâmica e também com poderosos interesses envolvidos. Contudo, há uma crescente consciência na sociedade e entre as nações da necessidade da reflexão ética no que concerne à dignidade da vida. E as igrejas devem estar dispostas a contribuir. Por isso, as igrejas, em todos os níveis, desde o local e comunitário até o global e político, devem acrescentar sua voz, junto às da sociedade civil e de todas as instâncias interessadas e envolvidas, no processo de fortalecimento da bioética.
Manifesto sobre Bioética- 2008
Texto completo do Manifesto
