A LUTERPREV – Entidade Luterana de Previdência Privada - completa 20 anos de existência (1993 – 2013). Isto é motivo para comemorar. Conforme dados de 31/12/2012 ela contabiliza um total de 7.486 Planos, 123 certificados de benefícios vitalícios e R$ 103.124.394,90 em ativos. São números que nos enchem de orgulho. Mas é preciso dizer que LUTERPREV foi uma iniciativa corajosa da IECLB.
A ocasião é oportuna para registrar alguns aspectos da história da previdência na IECLB. Podemos subdividi-la em quatro períodos. O texto que segue, foi escrito sob a ótica da previdência social no antigo “Sínodo Riograndense” e da IECLB a partir de 1950 (1º Concílio Eclesiástico) e do Concílio Extraordinário de Reestruturação da IECLB, de São Paulo em 1968.
O 1º período: De 1883 a 1922
Em 1883, antes da fundação do “Sínodo Riograndense” em 1886, alguns pastores constituíram uma “Caixa de Apoio para pastores inválidos, bem como para suas viúvas e órfãos” (“Unterstützungskasse für Invalide Geistliche, sowie deren Witwen und Waisen”). A criação desta “Caixa” era uma questão de sobrevivência para os ministros eclesiásticos. Ainda não havia uma Igreja constituída que cuidasse do amparo previdenciário dos pastores e suas famílias; nem o Império oferecia um amparo regular na incapacidade laboral, viuvez e orfandade. Por isso os próprios pastores, em mútua solidariedade, criaram a “Caixa de Apoio”. Mais tarde, já no tempo Sinodal, em 1899, esta Caixa passa a designar-se “Associação de Apoio a Ministros Eclesiásticos Evangélicos no Rio Grande do Sul” (=Unterstützungsverein Evangelischer Geistlicher in Rio Grande do Sul) contando então com 30 associados. Dois deles de Santa Catarina. Não se sabe ao certo até quando esta Caixa existiu.
Em carta de 20.08.1921, o Presidente da Diretoria do Sínodo Riograndense, P. Theophil Dietschi, e o Presidente da Comissão pró Fundação de uma Caixa de Aposentadoria, P. Immanuel Haetinger, conclamaram os pastores para a fundação de uma “caixa de aposentadoria minimamente sólida”. O Concílio Sinodal de Teutônia Norte (RS) em 09.05.1922 aprovou a criação desta nova Caixa, aberta para todos os pastores evangélicos no Brasil. Com isto o amparo previdenciário deixou de ser assunto pessoal para tornar-se responsabilidade da Igreja.
O 2º período: Previdência cá e lá
Ao longo da história a previdência social dos pastores tem sido assunto controvertido. Membros de comunidades em Concílios e Assembleias muitas vezes se posicionavam de forma crítica ou contrária. Talvez, porque muitos deles não tinham acesso a alguma previdência. Pois não havia um instituto de previdência oficial.
Os pastores exerciam seu ministério em dedicação exclusiva, por uma questão de vocação. Isto era bem visto pelas comunidades. Quando idosos ou incapacitados para o trabalho, porém, ficavam sem qualquer renda para o seu sustento.
A partir 1900 o Conselho Superior Eclesiástico de Berlim facultava a filiação previdenciária de pastores à Federação das Igrejas Evangélicas na Alemanha. Alguns fazem uso dessa possibilidade. Também Comunidades podiam filiar-se àquela Federação. Em 1928 o próprio Sínodo Riograndense se filiou como pessoa jurídica. Os outros três Sínodos seguiram o mesmo caminho. Neste aspecto os Sínodos viviam num status de “Igrejas independentes dependentes”.
Os Sínodos tinham consciência da sua responsabilidade pela previdência social dos seus pastores. Contudo, o assunto exigia muito conhecimento de causa e muita negociação com os pastores e as paróquias, como partes envolvidas. Bem ou mal, a preocupação com a causa previdenciária nunca saiu da pauta de trabalho da Igreja.
A partir de 1952 a responsabilidade pelas aposentadorias dos pastores atuantes no Brasil, brasileiros e alemães, foi objeto de nova regulamentação. Os Pastores ordenados até 31/12/1951 – brasileiros e alemães - receberiam suas aposentadorias e pensões da Igreja Evangélica na Alemanha. Pelo tempo de serviço, de ambos, na IECLB a partir de 01/ 01/1952 responderia a IECLB. O sistema da Caixa de Aposentadoria e Pensões da IECLB perdurou até o fim de 1973.
O 3º período: A filiação obrigatória de Pastores e Pastoras ao INSS
A partir de 1974 os Obreiros e Obreiras da igreja foram obrigados a se filiar ao INSS, o que representou uma profunda incisão no regime previdenciário da IECLB. Filiação esta balizada pelas disposições legais da previdência oficial. Por um lado, a filiação ao INSS colocava obreiros e obreiras no patamar previdenciário do povo brasileiro, o que muitos saudavam. Por outro lado, logo se teve a experiência da insegurança trazida por frequentes alterações introduzidas nas leis da seguridade social. Especialmente pelo achatamento sistemático das aposentadorias com valores acima de um (1) Salário Mínimo. Para assegurar um amparo previdenciário minimamente digno, a Igreja criou o “Fundo Especial de Ressarcimento e Amparo e Pensões dos Pastores da IECLB” (FERAP). Com recursos deste “Fundo”, as Paróquias participavam do pagamento das contribuições dos ministros e ministras ao INSS, de acordo com um regime progressivo de enquadramento no recolhimento das suas contribuições. O repasse dos valores das Paróquias era feito através do “Fundo”. Por delegação do Concílio Extraordinário de Carazinho, em 1980, o Conselho da Igreja aprovou a Regulamentação da “Subsistência dos Obreiros Inativos da IECLB” (SOI), com vigência a partir de 01/1982, já levando em consideração a Lei nº 6.696, que equiparou os “religiosos” aos “segurados autônomos”. A Regulamentação de 1982 assegurou um “Pecúlio por Tempo de Ministério” (PTM), já que a Lei não prevê “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço” (FGTS) para os “autônomos”. A Lei acima citada facultava aos “religiosos” a averbação do tempo passado de ministério. Com isso, pastores e pastoras puderam incorporar os anos de serviço já prestados aos seus currículos previdenciários. O pagamento dos “atrasados” destes foi feito com recursos do FERAP.
Como o FERAP era um instrumento legalmente questionável, começou-se a cogitar a criação de uma entidade de previdência complementar, pessoa jurídica independente da IECLB, pensada primeiramente para obreiros e obreiras da Igreja, mas aberta para pessoas físicas e jurídicas de outros segmentos da sociedade.
O 4º Período: A LUTERPREV – Entidade Aberta de Previdência Privada
Com assessoria jurídica e atuarial criou-se a proposta de criação de uma entidade própria de previdência complementar. Precisava-se levar em conta a desconfiança generalizada quanto às entidades desse gênero. Pois havia acontecido a falência dos Montepios. Entre estes um denominado “Montepio Evangélico”, que na década de 1960 vendera muitos planos entre membros de nossas Comunidades. A frustração estava no ar e era de se contar com resistências. Por isso mesmo a matéria foi bem preparada e submetida ao Concílio de Pelotas em outubro de 1992, sendo aprovada. Foram elaborados Estatutos da LUTERPREV, os planos de aposentadoria, pensão e pecúlio esboçados. O Sr. Everson Oppermann, da área de finanças na Secretaria Geral da IECLB, foi liberado para dedicar-se exclusivamente à montagem e tramitação de todo o processo a partir de 1993. Finalmente em 01/10/1993, com expressiva participação, foi realizada a assembleia de fundação da LUTERPREV, e eleito o primeiro Conselho Deliberativo.
Chegou o momento de encaminhar o Estatuto à Superintendência dos Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazendo (SUSEP). Superados percalços e entraves burocráticos, a entidade jurídica LUTERPREV foi aprovada pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 182, de 27/06/1995. Mas o primeiro plano de aposentadoria foi aprovado somente em 19/12/1996.
A Luterprev começou a operar em 03.01.1997. A aprovação dos planos de pensão e pecúlio, pela SUSEP, só aconteceu em 22/12/1998.
Foi um tempo de enorme desgaste e contrariedade. Nele, houve desistências de conselheiros, falecimentos do atuário, Dr. Eduardo Radanovitsk, e do assessor jurídico, Dr. Ney Caminha Monteiro, críticas internas na Igreja, falta de recursos para pagar os ordenados dos diretores. Mas também foi um tempo de solidariedade, de apoio e auxílio. Muitas pessoas da Igreja, políticos e amigos da LUTERPREV deveriam ser citadas, o que o espaço não permite. Destacamos os Pastores Presidentes Gottfried Brakemeier e Huberto Kirchheim, pela firmeza no apoio, os Deputados Luiz Henrique da Silveira (Joinville/SC), e Júlio Redecker (Novo Hamburgo/RS), o Governador Antônio Britto (RS), membros e pastores em Brasília, alguns membros atuantes em Ministérios do governo, a Igreja da Baviera, na pessoa do Conselheiro Eclesiástico Hans Günther Herrlinger, que por duas vezes socorreu financeiramente a fundo perdido a LUTERPREV na fase pré-operacional. Também é preciso citar o Sr. Heiner Dauch (São Paulo), e o P. Ulrico Sperb, primeiros Presidentes do Conselho Deliberativo, pela sua conduta sábia e equilibrada nos tempos de contestação e tormento.
A desgastante demora da aprovação da LUTERPREV se deveu em boa parte à resistência das instâncias oficiais a uma entidade emanada de uma Igreja e sem fins lucrativos. Fomos a última entidade desse tipo aprovada. Soube-se que faltava boa vontade de órgãos oficiais para com a LUTERPREV, porque a IECLB era uma voz crítica no cenário nacional, tanto por seus manifestos públicos como pela militância social e política dentre seu clero, empenhando-se por maior justiça social, maior postura ética na esfera política, proteção de minorias. A aprovação de uma entidade de previdência privada era um direito legal e não um favor.
Hoje, podemos orgulhar-nos da nossa persistência, sempre dentro de uma postura ética cristã, da nossa resistência a forças negativas externas e internas. Foi um tempo de dor e de superação. A LUTERPREV nasceu e cresceu ética e politicamente de forma sadia. Planta pequena vai ganhando robustez. Ao comemorar 20 anos, a LUTERPREV é um nome que significa credibilidade. Hoje, ministros e ministras contribuem para o INSS, com participação das Paróquias, e investem em um seguro de previdência complementar.
À Secretaria Geral da IECLB apenas ainda cabe repassar valores a 27 pessoas que recebem suas “pensões” da Igreja da Alemanha e três que recebem “pensões” de um fundo afim da IECLB.
Se há algo a desejar neste momento da história, é isso:
- Que a Luterprev jamais esqueça seu passado de luta e vitória, seu compromisso com a proteção previdenciária dos que nela acreditaram e acreditam.
- Que ministros e ministras se associem solidários à Luterprev, quanto mais cedo tanto melhor com vista a um futuro mais seguro e tranquilo do que gerações passadas enfrentaram e enfrentam.
O autor é Pastor emérito, foi Secretário Geral da IECLB de 1986 a 1994 e Diretor Geral da Luterprev de 1993 a 1998. Reside em São Leopoldo/RS
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