Matrimônio, Família e Sexualidade Humana

Proposta de Diretrizes e Procedimentos para um Diálogo Respeitoso¹

Prefácio

Um dos temas importantes discutidos na 10ª Assembléia da Federação Luterana Mundial (FLM), em julho de 2003, foi Justiça e Cura nas Famílias. Para as delegadas e os delegados das igrejas-membro da FLM participantes da assembléia, que se reuniu sob o tema geral Para a Cura do Mundo, este tópico foi objeto de vários e intensos debates em sessões plenárias.

Num mundo em constante mudança, a integridade da família, como um espaço de amor, educação e segurança, se vê continuamente desafiada e, amiúde, experimenta as conseqüências destruidoras da violência, da doença, do impacto da pobreza, do abuso de álcool e drogas, e da mudança dos padrões que regem a nossa vida em comunidade. No âmbito da nossa comunhão global, se entende a família e sua composição de formas muito distintas, que obedecem a diferentes tabús e práticas culturais. Neste contexto, o desafio consiste em buscar a justiça e a cura, com a tolerância e o respeito devidos.

A assembléia discutiu exaustivamente as realidades cambiantes e a maneira como afetam família, o gênero e a sexualidade no mundo contemporâneo. A tensão que surgiu na assembléia, ao considerar as diferentes formas de família, aumentou quando se passou a abordar o tema da homossexualidade e a atitude das igrejas para com pessoas homossexuais. De fato, trata-se de uma temática complexa, que implica dimensões éticas relacionadas com a cultura, a antropologia e a espiritualidade. Como somos uma comunhão de igrejas, e por isso interdependentes, nenhuma igreja-membro pode ignorar a questão ou considerá-la encerrada (de uma forma ou de outra) enquanto outras igrejas-membro ainda se debatem com ela.

Por esta razão as pessoas participantes da assembléia se comprometeram com a causa e conclamaram as igrejas-membro para que, como elas, se comprometessem a “se encorajarem e apoiarem mutuamente para

a)    o estudo e o diálogo respeitoso sobre questões do matrimônio, da família e da sexualidade humana, numa forma adequada às necessidades de cada igreja-membro, e

b)    a defesa dos direitos humanos e da dignidade de todo ser humano sem distinção de gênero e orientação sexual”.

Em 2004, o novo Conselho da FLM, eleito na assembléia de 2003, nomeou um grupo de trabalho cujos integrantes representaram as sete regiões geográficas da comunhão, a saber: Revª Kristin Tomasdottir (Islândia, presidente e membro do Conselho), Srª Kristin Anderson Ostram (EUA), Prof. Jan-Olav Henriksen (Noruega), Rev. Dr. Lothar Carlos Hoch (Brasil), Prof. Otieno Malo (Quênia), Revª Drª Ken Phin Pang (Malásia, que logo renunciou por motivos de saúde), Bispo Mindaugas Sabutis (Lituânia) e Rev. Manuela Tokatli (Áustria). O grupo de trabalho recebeu a incumbência “de refletir sobre as práticas e as atitudes identificadas, sob as perspectivas bíblica, histórica e moral, dando atenção, especificamente, à questão se e como se poderiam abordar os diferentes enfoques hermenêuticos da Escritura bem como as diferentes atitudes, práticas e políticas de caráter moral que afetam a unidade da igreja”.

A pedido do grupo de trabalho, as igrejas-membro encaminharam à secretaria da FLM os seus próprios estudos, reflexões e documentos sobre essa temática. O grupo de trabalho analisou este material e o incorporou no seu dossiê; também estudou o material de referência do Conselho Mundial de Igrejas (em particular, o da Comissão de Fé e Constituição) e de outros membros das comunhões cristãs mundiais bem como trabalhos complementares disponíveis na secretaria da FLM. Aproveito esta oportunidade para expressar a gratidão do grupo de trabalho pelos estudos e pela documentação sumamente valiosos, que tão bem refletem a diversidade de opiniões sobre este tema nas igrejas-membro e entre elas.

O grupo de trabalho se reuniu duas vezes: em abril de 2005 e janeiro de 2006. Desde o começo se tornou evidente o legado cultural e ético específico de cada integrante do grupo, e isso continuou sendo um desafio para nós todos até que as diretrizes foram postas no papel. Não obstante, as pessoas integrantes do grupo de trabalho aprenderam a escutar uma a outra, a entender e respeitar suas diferenças culturais e espirituais e a buscar a orientação de Deus para sair de impasses. No fim da segunda reunião, o grupo de trabalho acolheu o documento Proposta de Diretrizes e Procedimentos para um Diálogo Respeitoso sobre Matrimônio, Família e Sexualidade Humana. As pessoas do grupo foram solicitadas a relerem o documento após o retorno a seus respectivos países e a encaminharem os seus comentários à presidente. Salvo algumas observações de menor importância e emendas de redação, todas as pessoas integrantes do grupo de trabalho, exceto uma, aprovaram as diretrizes.

É com reconhecimento e alta estima do labor do grupo de trabalho que lhes apresento a Proposta de Diretrizes e Procedimentos para um Diálogo Respeitoso sobre Matrimônio, Família e Sexualidade Humana”.

Expresso os meus agradecimentos pessoais às pessoas maravilhosas e compreensivas que foram designadas pelo Conselho para integrar este grupo de trabalho. Todas elas assumiram a sua tarefa com dedicação e sinceridade. Foi um privilégio trabalhar e aprender com elas. O professor Jan-Olav Henriksen documentou o tratado nas reuniões e compilou o informe. Também quero agradecer ao Secretário Geral da FLM, Dr. Ishmael Noko, por ter compartilhado conosco o seu saber e as suas observações, e expressar a minha gratidão à Srª Ingrid Krähenbühl pela assistência administrativa que nos foi proporcionada.

Revª Kristin Tomasdottir

Presidente

ÍNDICE

Parte I. Um marco luterano: Matrimônio, Família e Sexualidade Humana. O Evangelho como núcleo unificador

A doutrina dos dois reinos como moldura pertinente para o debate sobre família, matrimônio e sexualidade humana

Dois exemplos que servem de modelo

Parte II. Diretrizes para o debate sobre matrimônio, família e sexualidade humana. A fundamentação bíblica e teológica para o diálogo

Pontos comuns para o discernimento e a interpretação

Conclusão

Diretrizes para os procedimentos e o diálogo

Apêndice
Diretrizes gerais

Proposta para a apresentação das sugestões do grupo de trabalho

Federação Luterana Mundial: Matrimônio, Família e Sexualidade Humana

Proposta de diretrizes e procedimentos para um diálogo respeitoso

Em setembro de 2004, o Conselho da Federação Luterana Mundial (FLM) nomeou um grupo de trabalho para examinar o material das igrejas-membro relacionado com este tema (que foi coletado na secretaria) e “propor diretrizes e procedimentos para um diálogo que permitam continuar com um debate respeitoso” sobre matrimônio, família e sexualidade humana. Nos dois capítulos seguintes deste informe, o grupo de trabalho esboça, primeiro, uma moldura luterana para abordar tal assunto e, então, sugere diretrizes e propõe os procedimentos que se poderiam utilizar para promover o diálogo.

Parte I. Um marco luterano: Matrimônio, Família e Sexualidade Humana

O Evangelho como núcleo unificador[2]

As confissões luteranas sustentam três princípios interrelacionados que são de importância constitutiva para a doutrina teológica baseada nos ensinamentos da Bíblia: solus Christus, sola Scriptura e sola gratia. Estes conceitos teológicos (somente Cristo, somente a Escritura e somente a graça) foram o ponto de partida para as nossas deliberações. Chamamos atenção para elas porque entendemos que são importantes no contexto dos tópicos que estamos discutindo.

Cristo: Primeiramente e sobretudo, somente Cristo significa ler as Escrituras principalmente como um testemunho de Jesus Cristo como Salvador do mundo. Cristo é o centro das Escrituras, para o qual tudo aponta. No contexto luterano, não pode haver outra interpretação das Escrituras que aquela que aponta para a proclamação de Cristo. Enfatizar o princípio de solus Christus significa testemunhar que a obra de Cristo por nós é que constitui o elemento mais importante na teologia luterana e que isto deveria ajudar-nos a evitar uma teologia cujo ponto de referência fundamental resida no que fazemos, no que falhamos em fazer e no que não somos capazes de fazer. Frente a tais enfoques, somente a proclamação de Cristo e a sua obra ajudam a igreja a evitar o caminho da autojustificação ou da prescrição de qualquer outra coisa como condição para ser justificado perante os olhos de Deus.

Graça: Sola gratia é outra forma de expressar a mesma verdade. Significa que somos salvas e salvos somente por graça. Unicamente pela graça divina, entramos em relação renovada com Deus e com o próximo. Nada mais é tão central (constitutivo) para o ser cristão e cristã como o reconhecimento e a aceitação desta graça. Este fundamento teológico descarta quaisquer esforços de tornar as obras e as ações do ser humano em condições para ser membro da igreja (cf. Gálatas 3.10ss). Este princípio se expressa de maneira muito clara no fato de batizarmos crianças quando ainda são demasiado pequenas para saberem o que fazem e para serem responsáveis pelo seu comportamento ou pelos seus atos (cf. Efésios 2.8-10 e Declaração Conjunta, parágrafo 25).

Esta interpretação, segundo a qual como cristãs e cristãos somos “salvos somente por graça”, não implica que as boas obras sejam irrelevantes para a pessoa cristã. Mas sim que, segundo a nossa perspectiva teológica, as boas obras surgem da graça recebida e são conseqüência natural da justiça de Deus (cf. Confissão de Augsburgo VI). As boas obras não podem produzir esta justiça. Ademais, a pessoa cristã continua sendo pecadora, apesar da nova identidade de justa. Por isso, a pessoa cristã, a cada dia, é chamada a se arrepender do pecado e a confiar na graça redentora de Deus através de Jesus Cristo (ver também Declaração Conjunta, parágrafos 28-29).

Escritura: O princípio sola Scriptura se desenvolve como proteção para impedir a instituição de costumes humanos ou de outros requisitos como condições para ter parte na graça de Deus. As Escrituras (a Bíblia) revelam a obra de Cristo em favor de nós. A graça proclamada no Evangelho fica deturpada quando se colocam condições adicionais em termos de obras que devemos realizar para receber a obra da graça de Deus como obra por nós. Por isso, no que se refere à doutrina da igreja – como expressão do que é necessário para participar da graça redentora de Deus – nenhuma tradição, nenhum ministério, nenhum conselho ou assembléia podem acrescentar nada àquilo que as Escrituras proclamam como condição necessária para a salvação. Sola Scriptura, portanto, é outra forma de expressar os princípios de sola gratia e de solus Christus.[3]

A autoridade das Escrituras (da Bíblia) é absoluta no que tange ao ensinamento sobre as condições da justificação e da salvação: não se permite a ninguém acrescentar-lhe nada, pois isso implicaria diminuir a obra e o sacrifício de Cristo. Tais acréscimos fariam com que as idéias, as obras e os esforços humanos fossem parcialmente necessários para a nossa salvação, o que Lutero chama de “justiça pelas obras” ou “justiça de obras”. A esse respeito, as Escrituras são a norma normans: a norma da qual se deriva todo o demais em se tratando dos ensinamentos do Evangelho (cf. Confissão de Augsburgo XV bem como Apologia XV).

Defender a obra de Cristo como conteúdo central do Evangelho significa entender o pecado como falta de temor de Deus, uma falta de confiança em Deus, como expressão de uma vontade maligna (cf. Confissão de Augsburgo II). Deste modo, o pecado se manifesta, em primeiro lugar e sobretudo, na vontade de querer garantir a própria justiça pelas próprias obras e confiar mais nelas do que na obra de Deus. O pecado é basicamente um pendor humano que faz a pessoa girar em torno de si mesma, ao invés de confiar em Deus e amar ao próximo. Deste modo, o pecado, como atitude humana fundamental para com Deus, destrói a relação com Deus bem como a relação com o próximo e a sua vida. Em outras palavras, ao libertar-nos do pecado, Cristo nos dá a liberdade para confiar em Deus e para servir ao próximo com amor. Antes da obra justificadora de Deus, a consciência da nossa natureza pecaminosa e dos nossos atos pecaminosos precisa ser despertada em nós através da Lei dada por Deus.

As questões relativas à família, ao matrimônio e à sexualidade humana não são partes que constituem o Evangelho nem nos tornam aptos a recebê-lo. Elas pertencem ao âmbito onde se anuncia a Lei de Deus. Elas não devem ser consideradas irrelevantes para nós; representam áreas onde somos chamados/as a viver em conformidade com a vontade de Deus. Ao longo da história, a igreja teve opiniões variáveis sobre a maneira de ordenar estas questões; mas isso não limitou a sua capacidade para anunciar o Evangelho e dar testemunho da obra de Cristo como fundamento da nossa salvação. Ainda assim, ênfase demasiada nestes assuntos, quando nos cabe dar testemunho da obra de Cristo, poderia fazer com que as pessoas não vissem a Ele e a sua obra como a mensagem central das Escrituras.

A pertinente conclusão dessas deliberações pode ser encontrada na Confissão de Augsburgo VII, onde se afirma que para a verdadeira unidade da igreja é necessário apenas que haja consenso sobre o Evangelho (como indicado acima, ao explicarmos os conceitos de solus Christus, sola Scriptura e sola gratia) e sobre a administração dos sacramentos. Estes são os únicos aspectos nos quais a igreja pode estar dividida. No mais, segundo o entendimento luterano, os diversos costumes e regulamentos locais são perfeitamente possíveis sempre e quando não forem convertidos em exigências para a salvação. Desta maneira, também se resguarda um princípio central das Escrituras (a Bíblia) e da doutrina cristã, que nos ajuda a discernir com maior clareza o que é necessário para a unidade da igreja e o que não.

A doutrina dos dois reinos como marco relevante para o debate sobre família, matrimônio e sexualidade humana

Os reformadores luteranos desenvolveram um método útil para lidar com questões de moralidade e ética. Ele serve para proteger o Evangelho das tentações de postular exigências adicionais à graça de Deus e para ver em que contexto as questões relativas à família, ao matrimônio e à sexualidade humana podem ser abordadas do ponto de vista luterano. Por conseguinte, propomos que a doutrina dos dois reinos sirva de ferramenta útil para tratar desses assuntos.

Deus é o Senhor da criação e da igreja. Na igreja, Deus governa segundo o Evangelho, e no mundo, segundo a Lei. Através de ambos, se expressa a vontade de Deus para os seres humanos e para toda a criação. Ao contrário de outras igrejas, a igreja luterana considera que as questões de família, matrimônio e sexualidade humana, bem como a ética em geral, são questões civis, quer dizer, se baseiam no que se conhece como o âmbito secular na doutrina dos dois reinos. No âmbito espiritual, impera a Palavra do Evangelho, e este é o espaço para a vida crente na igreja. No entanto, como todas as demais pessoas, cristãs e cristãos também são parte da sociedade civil, onde há leis diferentes e onde governa a Lei de Deus. No âmbito secular, nos cabe usar a razão. A forma como se regulam e implementam as leis é determinada pela percepção moral e ética que as pessoas integrantes da sociedade nutrem acerca de questões de justiça e outras. Aqui, a Lei de Deus também se manifesta entre aquelas pessoas que não crêem no Evangelho (cf. Romanos 2.14ss.).

Hoje em dia, as questões de família, matrimônio e sexualidade humana são discutidas tanto no contexto da jurisprudência nacional como no âmbito de diversas instituições de direitos humanos. Estes debates mostram que nos distintos reinos há problemas não resolvidos, que a sociedade civil se esforça por superar. A doutrina dos dois reinos ajuda as pessoas luteranas a reconhecer a legitimidade e a importância dessas deliberações e a participar delas no mesmo nível e com a mesma competência como os demais membros da sociedade.

A partir de uma perspectiva cristã ética, é importante que a legislação e as normas para os direitos humanos sejam elaboradas de tal forma que possam salvaguardar os valores que sustentam e favorecem a comunidade humana e o futuro da criação de Deus. O que a sociedade civil decide não se faz para agradar a Deus ou merecer seu favor (cf. Confissão de Augsburgo VI), mas para servir ao próximo. Assim também é que também deve ser, segundo a doutrina luterana, pois tal mordomia (administração responsável) está de acordo com a vontade de Deus e confirma a cruz de Cristo como a única condição da nossa salvação.

Ademais, a Bíblia traz uma importante contribuição também para este reino secular, mesmo que não possa reinvindicar o mesmo tipo de autoridade absoluta em questões morais (determinadas pelos respectivos contextos) como em questões concernentes à salvação (cf. como sola Scriptura foi elaborada para garantir solus Christus e sola gratia). Estas questões ajudam a esclarecer os temas em discussão e a colocar em destaque aqueles valores e assuntos que são importantes para o bem-estar do próximo. Lutero estava muito consciente do caráter contextual dos ensinamentos morais da Bíblia e até se referiu aos dez mandamentos como “O espelho da Saxônia para os judeus”[4]. Portanto, neste espaço civil ou secular, sempre haverá necessariamente um intercâmbio entre a Bíblia, as percepções do respectivo contexto, valores e anseios mais profundos e experiência e razão em geral. Nenhuma igreja pode negligenciar ou ignorar as preocupações e as razões da Bíblia quando se trata de julgar o que parece “justo” na hora de criar estruturas jurídicas ou morais e implementar medidas no âmbito civil.

Disto se deduz que a igreja deve desempenhar um papel crítico e, ao mesmo tempo, afirmativo. no que tange ao desenvolvimento da sociedade. A igreja não faz da aceitação social o critério definitivo para o que é aceitável, mas julga a legislação e os desenvolvimentos no âmbito civil também sob a perspectiva dos ensinamentos das Escrituras. No entanto, a igreja não dispõe de poder secular sobre estes assuntos e não pode impor à sociedade uma legislação ou ordem social determinadas. Ela precisa apelar ao entendimento, à sabedoria e à compreensão dos membros da sociedade para que sua voz seja escutada em questões seculares.

Correspondentemente, as distintas compreensões de família, matrimônio e sexualidade humana (também presentes em diferentes nuances nas Escrituras) e a forma como organizamos as nossas vidas com relação a essas questões não podem afetar o centro do Evangelho. Contudo, são do interesse da igreja e não podem ser negligenciadas. Têm grande importância como parte da nossa vocação secular, mas, do ponto de vista luterano, essa importância está relacionada com o lugar que ocupam no âmbito civil ou secular, tal como se o denomina na doutrina dos dois reinos.

Como pessoas pecamos no reino secular quando destruímos as condições que sustentam o bem-estar do próximo ou de nós mesmos. Este pecado, eventualmente, pode manifestar-se na violação da dignidade humana ou na destruição dos bens da criação. Em relação com o tema que nos ocupa, podemos considerar como sendo manifestações desse pecado a violência doméstica, a violentação, o tráfico humano e a prostituição, para mencionar só algumas poucas. Mesmo que nem todas estas manifestações sejam mencionadas na Bíblia como pecados, podemos tratá-las como tal e instar as pessoas a que se arrependam delas, por serem manifestações de injustiça e desobediência à Lei de Deus. Este arrependimento inclui o esforço sincero de cada pessoa e da comunidade cristãs para produzir os frutos da graça e viver conscientemente o chamado para uma vida de obediência, como filhas e filhos de Deus renascidos pelo Espírito.

A compreensão do que possam ser manifestações concretas de pecado e injustiça pode divergir de um contexto a outro e de uma época histórica a outra. Mesmo se nas igrejas luteranas não podemos chegar a um acordo acerca do que são as manifestações concretas do pecado, podemos concordar em que o pecado se manifesta no âmbito secular como injustiça e destruição das condições de vida. Por outro lado, no reino espiritual, o pecado se manifesta na falta de confiança nas ações de Deus por nós (falta de fé e confiança em Deus; cf. a referência à Confissão de Augsburgo II, acima). O contexto e a cultura moldam a percepção que temos das conseqüências concretas do pecado e nos desafiam a discutir por que e como deveríamos avaliar as distintas práticas que existem nas sociedades onde as diferentes igrejas estão servindo. Enquanto isso está sendo visto como um debate com a finalidade de assegurar a justiça no reino secular, não afeta a interpretação do Evangelho da salvação. Por conseguinte, podemos ter opiniões diferentes em assuntos do âmbito secular, e ainda assim ser capazes de manter a unidade baseada no dom do Evangelho.

  Dois exemplos que servem de modelos

Dois exemplos podem servir para esclarecer as diferenças dentro da igreja sobre a maneira de avaliar assuntos do âmbito civil ou secular. Sugerimos considerar estes exemplos como modelos para as diferenças que encaramos no seio da comunhão luterana acerca da família, do matrimônio e da sexualidade humana. Optamos por estes exemplos porque são bastante conhecidos e fáceis de entender e, ao mesmo tempo, não vêm com demasiada “carga” em termos de sexualidade. Por isso, quiçá, possam servir como meio para abordar estes temas a partir de uma perspectiva diferente, menos controvertida. Estamos cientes, no entanto, que podem resultar pertinentes e esclarecedores mais em determinados contextos do que em outros e que a sua função ilustrativa pode ser diferente em lugares diferentes.

Um exemplo bem conhecido da história da igreja consiste na maneira como a igreja acolheu duas atitudes incompatíveis quanto à questão se pessoas cristãs deviam servir nas forças armadas, ou não. Há razões compreensíveis e base bíblica para ambas as posições. O que quer que uma pessoa decida deve fundamentar-se numa interpretação firmemente baseada nas Escrituras e numa boa compreensão do contexto pertinente. A igreja admitiu que em tais assuntos a pessoa não deveria ser forçada a agir contra a consciência.

Outro exemplo para o fato de como a mudança de contexto pode fazer com que a doutrina teológica tradicional resulte problemática é a atitude com relação à cobrança de juros, que tem referências tanto na Bíblia como na história da teologia. Tradicionalmente, a igreja tem sido muito crítica a esse respeito. O próprio Lutero manifestou uma posição que parece impossível de ser praticada no mundo atual:

Pois em Lc 6.35, o próprio Cristo [... diz]: Emprestai, sem esperar nada em troca, ou seja: deve-se emprestar e arriscar livremente, não vindo ao caso se é devolvido ou não. Caso for devolvido, a gente o aceita, caso contrário, que seja cedido gratuitamente. Portanto, segundo o Evangelho, somente existe uma diferença entre dar e emprestar: quando se dá, nada se toma de volta; quando se empresta, toma-se de volta quando retorna, arriscando mesmo assim que seja um dar. Pois quando alguém empresta pretendendo retorno melhor ou maior, isso é usura pública e maldita, uma vez que nem mesmo aqueles que dão emprestado, exigindo ou esperando retorno igual, procedem de maneira cristã, ao invés de ousar o empréstimo independentemente de seu retorno.[5]

Hoje em dia, todos sabemos que a nossa sociedade não funcionaria sem a possibilidade de cobrar juros. Por outro lado, também sabemos que esta prática gera e perpetua pobreza em muitos países. Para resolver o problema não podemos simplesmente recorrer à Bíblia, mas temos que perguntar de que maneira podemos lidar responsavelmente não só com os textos e a tradição, e sim também como podemos implementá-los no mundo contemporâneo. Para este fim, precisamos refletir com atenção e usar tanto a razão como o amor ao próximo.

Ademais, também sabemos que entre as igrejas ainda há diferenças com relação à ordenação de mulheres. No tocante a esta matéria, as igrejas da comunhão luterana decidiram não considerá-la motivo para divisão (cf. os compromissos da Assembléia da FLM de Curitiba, 1990). Isso, porém, não quer dizer que a questão da ordenação de mulheres seja irrelevante e de pouca importância para todos nós. Por isso, gostaríamos de sugerir que continuemos abordando as questões relativas à família, ao matrimônio e à sexualidade humana, no mesmo sentido. Para promover o debate, apresentamos algumas diretrizes na parte seguinte deste informe.

Parte II. Diretrizes para o Debate sobre Matrimônio, Família e Sexualidade Humana

O grupo de trabalho recebeu o mandato de “propor diretrizes e procedimentos para o diálogo que permitam continuar com um debate respeitoso”. Por isso, propomos as seguintes reflexões e diretrizes.

Base bíblica e teológica para o diálogo

Das igrejas-membro foram solicitadas informações e publicações sobre questões do matrimônio, da família e da sexualidade humana. Depois de ter lido e discutido o material, o grupo de trabalho constatou os seguintes temas comuns.

A maneira como as igrejas luteranas se autodefinem está evoluindo, e ja não se prende a uma repetição estática das preocupações do século XVI. Em suas deliberações como comunhão, as igrejas luteranas compartilharam uma experiência relevante ao tratar de compreender o que nos vincula. Ao mesmo tempo, as igrejas convivem numa situação em que também aceitam e permitem espaço para a diversidade e a tolerância, tanto nos seus próprios contextos culturais como no âmbito global. Trata-se de ricas fontes e a partir delas sugerimos às igrejas que continuem a construir sua comunhão. Reconhecemos que este é um dos frutos duradouros do movimento ecumênico do século XX.

No material que examinamos, se citava com freqüência a Bíblia. Isso mostra que todas as igrejas da nossa comunhão reconhecem a Bíblia como a autoridade nas questões que estão considerando e que terão que ser abordadas a partir dela.

Temos percebido, pelo material apresentado, como a Bíblia é lida nos diferentes contextos e sob diferentes perspectivas. Ela é lida com diferentes graus de conhecimento a partir do trabalho com recursos científicos, culturais e tradicionais. Levando isso em conta, propomos considerar, cuidadosa e respeitosamente, a maneira como cada qual de nós usa a Bíblia como ferramenta para abordar as questões relativas à família, ao matrimônio e à sexualidade humana.

O material das igrejas também atesta claramente a convicção de que todos os seres humanos são criados à imagem de Deus e que devem ser respeitados e ter seus direitos humanos assegurados. Esta convicção permanece acima de diferenças de classe, idade, gênero, raça e orientação sexual.

É difícil fazer uma sinopse detalhada da grande quantidade de material fornecido pelas igrejas, de forma tal que faça jus às considerações minuciosas e sensíveis que foram expostas. Contudo, aconselhamos às igrejas-membro que façam um intercâmbio de estudos com outras igrejas a fim de conhecerem outros pontos de vista sobre os assuntos em questão e se inteirarem dos motivos das diferentes posições.

Ademais, a análise do material deixou claro que as diferenças entre as igrejas-membro, no tocante aos assuntos que abordamos como grupo de trabalho, não se explicam exclusivamente em termos de contextos diferentes, por exemplo, “um ocidente secular” versus “um sul tradicional”. As linhas divisórias não são traçadas claramente pela geografia, e sim mais pela maneira como lemos Bíblia e aquilo que enfatizamos como sendo os elementos mais importantes nos ensinamentos da Bíblia. Se contemplarmos as respostas das igrejas-membro sob a última perspectiva, os aspectos relacionados com o lugar e com o confronto de tradicional com secular passam para um segundo plano.

A partir da nossa leitura, pudemos identificar duas características distintivas no material.

a) A primeira característica é a abertura para com o homossexualismo, abertura mais presente naquelas igrejas onde houve longo debate aberto e que atuam em contextos onde também existe algum tipo de aceitação cultural contemporânea da homossexualidade. Essa abertura, mui provavelmente, fez as igrejas concluírem pela necessidade de revisar os seus enfoques e procedimentos tradicionais e de refletir sobre o caráter normativo do material bíblico que fala da sexualidade. Como para estas igrejas se torna difícil dizer que tipo de valores estão protegidos por uma visão restritiva, a tendência vai no sentido de fundamentarem uma afirmação mais positiva das práticas em outros princípios mais gerais da doutrina cristã, isto é, princípios não tão marcados por uma ênfase na centralidade da procriação como os ensinamentos bíblicos tradicionais acerca da sexualidade. A abertura talvez também possa estar relacionada com a pluralidade cultural e com formas diferentes de legislação.

Reconhecer que os aspectos da sexualidade humana estão relacionados com os valores do contexto cultural é sumamente importante para identificar os princípios hermenêuticos com os quais interpretamos os textos bíblicos. Por exemplo, em algumas culturas com valores predominantemente tradicionais, mais ou menos similares aos do mundo bíblico, a interpretação poderia ser diferente, e os problemas poderiam ser identificados de modo diferente em outros lugares. No entanto, cultura alguma pode ficar eximida de um exame crítico em se tratando da pergunta em que medida ela ajuda as pessoas a viver suas vidas de forma que promovam o bem-estar e o reconhecimento da dignidade humana do próximo (ver acima).

Um enfoque histórico-crítico da Bíblia poderia ser útil para distinguir entre a vontade duradoura e a palavra de Deus, por um lado, e aquilo que é parte da cultura do contexto bíblico, por outro. A fim de identificar a vontade divina, as igrejas precisam perguntar: Quais são os valores e os objetivos positivos que os ensinamentos da Bíblia querem assegurar? Porventura, para assegurá-los hoje em dia, precisamos usar meios diferentes daqueles de 2000 anos atrás? Esta reflexão também se impõe a partir do que dissemos acerca do uso dos recursos da razão ao tratar de questões éticas no reino civil (ver acima).

b) A segunda característica dos materiais apresentados parece ser uma tensão implícita entre “teólogos e eruditos” e as demais pessoas, mesmo que muitas igrejas pareçam apoiar-se em grande escala no que dizem especialistas da Bíblia e da ética sobre os assuntos. Gostaríamos de motivar para um maior diálogo, a fim de reduzir tais tensões. Porque a igreja precisa de sólida pesquisa bíblica e teológica para enfrentar os numerosos desafios que nos sobrevêm no mundo de hoje. A aplicação dos resultados dessa pesquisa poderia implicar que se torne mais difícil ler e usar os textos bíblicos em sentido literal, mas também poderia proporcionar à igreja uma base mais sólida para recorrer à Bíblia ao abordar assuntos atuais. Poderia até promover um maior respeito e uma melhor compreensão da Bíblia, pois ajudaria as pessoas a vê-la como parte de determinados contextos históricos, que já não compartimos plenamente com os autores bíblicos.

Além destas duas características, há outro aspecto digno de nota. Apesar de igrejas-membro terem relatado que se defrontam com diferenças internas, quase nenhuma das igrejas parece considerar o problema de tamanha gravidade que as diferentes posições não pudessem continuar em comunhão umas com as outras. Daí podemos concluir que as igrejas que enfrentam diferenças internas não as entendem como motivo para cisão da igreja luterana. Isto não é surpreendente, considerando o marco luterano para tratar destes assuntos, como descrito acima. Ao mesmo tempo, mostra um elemento importante em toda essa discussão: não nos separamos daquelas pessoas que chegamos a conhecer e amar, mesmo que haja alguns assuntos nos quais temos opiniões diferentes. Porém, mesmo quando as igrejas luteranas não consideram a sexualidade como um tema que as divide, isso não desmente o fato que elas muitas vezes a vêem como uma questão séria e importante, com a qual precisam viver e que exige engajamento e decisões.

Pontos comuns de discernimento e interpretação

Estudando o material disponibilizado pelas igrejas luteranas e por outros organismos ecumênicos parceiros, e tentando elaborar ênfases de preocupação e interesse comuns, o grupo de trabalho houve por bem que seria útil analisar o matrimônio, a família e a sexualidade em função de objetivos, normas, formas institucionais e pessoas. Ao considerar aspectos comuns no tocante ao que faz as pessoas serem responsáveis entre si nas relações de matrimônio, família e sexualidade, propomos que as igrejas-membro levem em conta as seguintes reflexões. Elas recolhem as considerações do grupo de trabalho, mas foram desenvolvidas a partir dos materiais enviados pelas igrejas.

O matrimônio: objetivos, normas e formas institucionais

Os integrantes do grupo de trabalho concordaram em que a procriação continua sendo um objetivo importante, mas não necessário do matrimônio. Ademais, pensamos que um objetivo importante do matrimônio é que proporcione um espaço de realização e desenvolvimento pessoais (também sexual e espiritualmente) bem como de segurança para a personalidade e a interdependência mútua.

Entendemos que, para cumprir estes objetivos, as normas que melhor lhes vêm ao encontro implicam ter-se uma relação vitalícia, socialmente reconhecida e fiel, que se fundamenta na igualdade e numa série de obrigações mútuas (econômicas, afetivas, sexuais, etc.) e que se expressa numa relação monógama.

A melhor maneira de realizar tais objetivos e normas consiste em conceber o matrimônio como uma unidade estabelecida e distinguível, que é, e deveria ser, reconhecida pela sociedade (em muitos casos também reconhecida por comunidades de fé, incluindo igrejas).

Tradicionalmente as igrejas são da opinião que um matrimônio consiste de duas pessoas de sexo diferente.

Comentários: Ao admitimos que os elementos acima apontados são importantes num matrimônio, também sabemos que alguns destes objetivos e normas nem sempre são cumpridos e que isso pode resultar em problema para famílias, pessoas e igrejas. É preciso que estes elementos básicos do matrimônio sejam vividos em amor. No entanto, sabemos que no matrimônio não há só amor, mas que nele também acontecem abusos e violência. Não deveríamos ignorar esses abusos e essa violência. Mas mesmo sabendo que não todos os matrimônios são vividos em amor, respeito e fidelidade, a instituição do matrimônio, não obstante, continua proporcionando uma moldura melhor para o desenvolvimento de relações do que outros arranjos, que carecem desse marco.

No contexto luterano, podemos entender o matrimônio como uma das vocações especiais que Deus tem previsto para a maioria de nós no âmbito civil. Esta vocação também é o motivo por que, em muitos casos, as igrejas oferecem uma bênção depois da realização do casamento civil. Contudo, pedir pela bênção de Deus no contexto luterano não significa declarar este matrimônio sagrado. Pensamos que o matrimônio é uma boa ordem civil que Deus dispôs para aquelas pessoas que desejam viver uma relação vitalícia com uma pessoa especial do outro sexo.

Isso não exclui que, por vezes, as normas e os objetivos do matrimônio não se cumpram mais, o que pode resultar numa situação em que o divórcio seja uma solução. O divórcio é um sinal de que a relação dentro da instituição do matrimônio fracassou, mas não exclui a possibilidade de Deus nos poder chamar para um novo matrimônio. As igrejas luteranas têm observado, e continuam observando, práticas, procedimentos e valorizações distintas quanto ao casar-se de novo. Mas poucas (se é que há) das igrejas luteranas da FLM fizeram dessa questão um fator decisivo para ser membro de igreja ou receber os sacramentos. Isso também confere com as percepções detalhadas para o debate de tais assuntos no âmbito luterano (cf. Parte I).

Família: objetivos, normas e formas institucionais

As igrejas luteranas concordam em considerar uma família como sendo um grupo de pessoas que pode abranger crianças e outras pessoas de várias gerações e cujos membros estão relacionados entre si, por tempo maior, para promover um ambiente de maturação, aprendizagem e crescimento mútuos durante toda a vida.

Nos materiais estudados, pudemos identificar as seguintes normas e valores fundamentais de uma família: responsabilidade, fidelidade, disciplina, reciprocidade, justiça, respeito e honestidade para com crianças e pessoas adultas, bem como a defesa dos valores protegidos pelos direitos humanos em termos de saúde, educação e bem-estar social.

Isso significa que para a manutenção de uma família ela precisa dispor de uma residência adequada e condições econômicas que permitam satisfazer as necessidades de seus membros, bem como ter o reconhecimento como unidade independente de parte do Estado ou de outras autoridades.

Uma família engloba duas ou mais pessoas relacionadas por parentesco sangüíneo, casamento (coabitação) ou adoção.

Comentários: Não há pleno acordo em nossas igrejas quanto à definição de família em termos de distinção entre os conceitos de família e de lar como economia doméstica, e quanto a considerar-se uma família, ou não, a coabitação de duas pessoas compartilhando cama e mesa sob o mesmo teto.

No grupo de trabalho tratamos de vários tipos de convivência familiar que existem atualmente no mundo, a saber: famílias conduzidas por crianças, famílias monoparentais, famílias encabeçadas por avós e avôs bem como casos de progenitores de dois lares criarem seus filhos e suas filhas. Às vezes, não se tem a possibilidade de compartir as responsabilidades e obrigações com o cônjuge ou outro familiar, e também há famílias baseadas em matrimônios polígamos. As igrejas luteranas terão que prosseguir os seus estudos e debates sobre os diversos tipos de família que encontramos no mundo de hoje.

Sexualidade humana: objetivos, normas e formas institucionais

A partir do material recebido das igrejas-membro, o grupo de trabalho pôde elaborar a seguinte interpretação de propósitos e objetivos da sexualidade humana: possibilitar atos, prazeres e desejos sexuais; estreitar relações de amor mútuo entre pessoas adultas; servir à procriação; melhorar a comunicação e contribuir para a realização pessoal.

Para cumprir estes propósitos, consideramos o amor, a fidelidade, a reciprocidade, a responsabilidade e o respeito como normas importantes e somos da opinião de que as relações sexuais devem basear-se em práticas de igualdade, e não em exploração.

No material recebido, o grupo de trabalho identificou os seguintes meios para satisfazer estas condições: corpos, necessidades e desejos, uma relação de confiança em que se protegem a dignidade e a vulnerabilidade da pessoa, e acesso legal e seguro a meios contraceptivos e programas de educação sexual.

No que diz respeito às pessoas e sua sexualidade, o grupo de trabalho concluiu que no material proporcionado pelas igrejas-membro há consenso de que a sexualidade humana está reservada a duas pessoas com uma relação de compromisso exclusiva. Contudo, a questão fundamental em que as nossas igrejas podem discordar consiste na pergunta se os propósitos ou objetivos da sexualidade humana podem ser cumpridos também em relações entre pessoas do mesmo sexo ou de pessoas heterossexuais não-casadas.

Comentário: Sob a perspectiva da relação, se pode supor que tanto os pares do mesmo sexo como os pares de heterossexuais não-casados podem cumprir muitos dos propósitos ou objetivos da sexualidade humana. Por isso, as igrejas deveriam prosseguir com o debate sobre a pergunta se a sexualidade em tais relações pode, ou não, ter elementos positivos em termos de realização de valores e normas.

Conclusões

À luz do legado teológico luterano e da Confissão de Augsburgo VII, cremos ser importante que as igrejas continuem a refletir em que medida há motivos para afirmar que as questões relativas à família, ao matrimônio e à sexualidade humana (incluída a homossexualidade) poderiam, potencialmente, dividir as igrejas luteranas, enquanto, ao mesmo tempo, as igrejas são capazes de viver em comunhão apesar de suas diferenças no tocante à maneira de julgar assuntos tais como a ordenação da mulher, o divórcio e o matrimônio em segundas núpcias, o uso de anticoncepcionais e a coabitação.

Reconhecendo que os distintos contextos culturais influem na maneira de julgar o peso das questões relativas à família, ao matrimônio e à sexualidade humana, também gostaríamos de encorajar as igrejas-membro a considerar estas culturas diferentes como um contexto dado por Deus para a proclamação do Evangelho e da vontade divina para a humanidade. A melhor forma de cumprir a vontade de Deus poderia diferir muito de um contexto a outro. Reconhecer e respeitar as diferenças de contexto também poderia levar-nos a respeitar nossas diferenças na maneira de encarar os temas aqui tratados. Contudo, no que diz respeito às igrejas-membro, isto não deveria traduzir-se em práticas de discriminação e condenação. Como comunhão luterana, também somos responsáveis diante do próximo pelas nossas práticas e pela forma como as nossas igrejas ensinam a doutrina da salvação.

No tocante às questões que nos ocupam, pede-se às igrejas que considerem o que é contrário ao Evangelho da salvação em Jesus Cristo, o Filho de Deus, e a doutrina da justificação somente pela graça, como critério pelo qual a igreja se mantém em pé ou cai (Confissão de Augsburgo IV). Conscientes disso, chegamos à conclusão de que os temas que fomos incumbidos a estudar para emitir recomendações a respeito não trazem necessariamente consigo o risco de dividir a comunhão luterana, mesmo que haja discordâncias. Outras igrejas podem ter enfoques teológicos diferentes a esse respeito. Essas diferenças, porém, não significam que a Bíblia ou os temas em questão não sejam tratados com seriedade. Deveriam ser reconhecidos como sérios tanto para as igrejas como para as pessoas afetadas por tais questões em suas vidas e sua fé e que perguntam se há lugar para elas na igreja que proclama a justificação somente pela graça.

Diretrizes para procedimentos e para o diálogo

Recomendamos às igrejas-membro da comunhão luterana as seguintes diretrizes para os procedimentos e para o diálogo ao tratarem de questões do matrimônio, da família e da sexualidade humana.

• Convidar membros da comunidade para ler as Escrituras à luz da sua mensagem central – a salvação por Jesus Cristo e a justificação somente pela graça – e a abordar os temas em foco e as possíveis desavenças sob esta perspectiva.
• Considerar com atenção a pergunta: Por que a Bíblia diz o que diz? – e não somente o que ela está dizendo.
• Compreender que a diversidade de opiniões sobre questões de práticas e de conduta é apostólica no sentido de que a diversidade tem sido evidente desde os tempos do Novo Testamento e dos inícios do cristianismo (ver Atos 15).
• Referir-se a outras posições do âmbito ecumênico e desenvolver uma posição luterana em relação com outras igrejas e organizações, também compatível com o nosso próprio legado teológico luterano.
• Respeitar o princípio de liberdade da consciência, para que ninguém se veja obrigado a aderir a determinadas práticas que são contrárias ao que a pessoa entende ser coerente com a Bíblia.
• Continuar trabalhando, vivendo e compartindo juntos, para aprender reciprocamente e amadurecer na compreensão das questões tratadas, sabendo que as diferenças não poderão ser superadas em futuro previsível.
• Não esquecer que, com relação a estes temas, existem incompatibilidades, diferenças e discordâncias, uma vez que as questões relativas à família, ao matrimônio e à sexualidade humana são percebidas de forma muito diferente em contextos diferentes.
• Convidar membros de comunidade a que reconheçam diferentes maneiras de construir e assumir responsabilidades na família, no matrimônio e noutras relações, e a não considerarem absolutas determinadas formas de um determinado contexto, como se fossem as únicas formas moralmente aceitáveis. Animar as comunidades para que examinem as diferentes formas e verifiquem o seu conteúdo moral.
• Refletir em que medida determinados elementos ou práticas relacionados com a família, o matrimônio e a sexualidade humana podem ser um obstáculo para a nossa salvação ou para a vida em comunhão, uma vez que cremos que todos e todas somos pecadores e pecadoras querendo ser salvos e salvas pela fé em Jesus Cristo.

Ademais propomos:

Sublinhar que a sexualidade humana é dada por Deus e é boa. Neste sentido, continuar elaborando uma interpretação diferenciada e abrangente sobre a maneira como este dom pode ser protegido de forma responsável em relações responsáveis.

• Levar em consideração os numerosos resultados científicos relevantes para compreender a sexualidade humana em geral e, mais especificamente, a homossexualidade.
• Refletir sobre a posição segundo a qual a orientação sexual talvez não se resuma a uma escolha pessoal e moral, mas que possa estar relacionada com condicionamentos anteriores a tal opção.
• Considerar a sexualidade numa dimensão mais ampla, em que se entenda o ser humano como um ser relacional que interage com outros, e não somente em termos de atos individuais que se avaliam isoladamente. Desta forma, a sexualidade seria avaliada em função da medida em que serve e contribui a tais relações.
• Distinguir as questões de sexo (biológicas) das questões de gênero (expressão cultural do biológico).
• Sublinhar que a responsabilidade e a reciprocidade são fundamentais para a forma como modelamos e vivemos as relações sexuais (e familiares) para com outras pessoas. Animar as igrejas e comunidades para que tratem do abuso da sexualidade em termos de prostituição, pornografia, promiscuidade, tráfico, incesto e de outras formas de exploração sexual; que prestem mais atenção a estas questões, e não se limitem à questão da homossexualidade.
• Verificar em que medida o fato de viver uma relação responsável e duradoura com outra pessoa do mesmo sexo pode estar, ou não, em conformidade com valores bíblicos.
• Convidar aquelas igrejas onde a homossexualidade não é considerada um tema para debate, ou onde não se fala da mesma, para que compreendam que a existência de gays e lés-bicas cristãos confronta a igreja do mundo inteiro e suas comunidades com o desafio de como lidar com essa questão.
• Reconhecer que todos os seres humanos, independentemente da sua orientação sexual, são criados à imagem de Deus. Conclamar as igrejas de todas as partes do mundo a verificar se excluem alguém de ser reconhecido como tal.
• Encorajar as igrejas a que se empenhem pela dignidade e pelos direitos das pessoas que correm o risco de serem criminalizadas devido à sua orientação sexual.
• Continuar com o diálogo aberto, sincero e autocrítico sobre a família, o matrimônio e a sexualidade humana. Perguntar em que medida as igrejas podem ter contribuído para reprimir e silenciar essas questões. É importante que as igrejas continuem oferecendo um espaço para abordar esses temas num espírito de aconselhamento pastoral.
• Encorajar as igrejas a continuarem refletindo sobre a sua responsabilidade pastoral no tocante ao desejo manifestado por algumas pessoas de que haja um rito para a sua parceria de compromisso, sem contraírem matrimônio.
•  Em face da seriedade das questões relativas à homossexualidade, alentar as igrejas para que não ignorem nem os problemas nem a existência de gays e lésbicas na igreja. Ao mesmo tempo, alertar as igrejas para que não insistam demasiado energicamente, dentro da comunhão, em suas próprias formas de lidar com esses assuntos e para que continuem consultando-se umas com as outras.

Tendo este informe como pano de fundo – que inclui as conclusões do material apresentado pelas igrejas-membro e as diretrizes sugeridas para os procedimentos e o diálogo – o grupo de trabalho recomenda que as igrejas-membro da FLM continuem consultando-se sobre estes assuntos durante um período de cinco anos. Deveriam realizar-se consultas que transcendam as fronteiras nacionais e regionais, e apresentar-se, na medida do possível, ao Conselho algum tipo de informe intermediário durante este período.

APÊNDICE

Diretrizes gerais

O grupo de trabalho propõe as seguintes diretrizes gerais para o prosseguimento do diálogo respeitoso sobre questões do matrimônio, da família e da sexualidade humana.

Admitir que conflitos podem ser difíceis

Todos e todas devemos admitir que os conflitos podem ser difíceis – podendo resultar no fim de um relacionamento, em gritaria ou em “retirada silenciosa”. Diferenças de opinião podem levar a relações tensas e complicadas, e fortes emoções podem fazer com que se perca o controle. Os interlocutores podem sentir raiva, medo, indignação, impaciência, animosidade, ou ficar transtor-nados ou desesperançados. Estas emoções tendem a estimular reações agressivas.

No âmbito da igreja, os conflitos podem ser particularmente difíceis porque, não raro, uma ou ambas as partes crêem que Deus está do seu lado.

Reconhecer conflitos como oportunidades de diálogo

Ao mesmo tempo, conflitos também poderiam ser vistos como possibilidades para dialogar sobre diferenças importantes, para aprofundar o entendimento mútuo e resolver problemas de modo que cada qual saia da discussão enriquecido pelo esforço.

Em tal diálogo é imprescindível o respeito pela outra pessoa, um respeito que leve a reconhecer o mérito de suas idéias, sentimentos e atos e a trate como colega em pé de igualdade.

Negociação determinada pelos interesses

Dando-nos conta de que todos e todas temos necessidades, dois grupos que defendem idéias con-trárias podem entrar numa negociação determinada pelos interesses, da seguinte forma.

• Pedir a cada pessoa que responda, em poucas palavras e sem interrupção, a pergunta: “Da sua perspectiva, quais são as suas preocupações e seus interesses e como lhe afetam?”
• Escute os interesses de quem fala.
• Quando a pessoa terminou de falar, repita cada ponto.
• Anote os interesses num quadro-negro ou numa grande folha de papel, abaixo de um título do grupo ou do partido da respectiva pessoa.
• Repita esse procedimento até que todas tenham falado, uma vez, dos seus interesses. (Quando o grupo é demasiado numeroso, escolha algumas pessoas para falar, enquanto as demais escutam.)
• Agora você tem duas listas de interesses. Para que ambas as partes se compreendam me-lhor, são necessários maiores esclarecimentos.
• As seguintes perguntas de esclarecimento são úteis para que ambas as partes se interro-guem com respeito. Trata-se de perguntas abertas.
•        i. Conte-me mais sobre ...
•        ii. Ajude-me a entender o que é importante para você.
•        iii. Ajude-me a refletir sobre ...
• A partir da nova compreensão da outra posição desenvolvida pelo debate, cada qual pode identificar os respectivos interesses particulares da  outra pessoa (o que cada uma de vocês necessita para avançar).
•  Uma chuva de idéias é o último passo antes de um compromisso ou um acordo. A tarefa consiste em que ambas as partes pensem juntas em todas as opções possíveis (escrevê-las no quadro) que venham ao encontro dos interesses de cada uma.[6]

Atitudes pessoais para o diálogo respeitoso

A busca comprometida do diálogo no âmbito das igrejas e entre elas e seus membros deveria considerar também o que segue.
• Deliberar em oração e em abertura para com o Espírito Santo.
• Ser honesto e autocrítico, como pessoas e como igrejas e comunidades.
• Trabalhar estando conscientes da nossa dependência comum da graça de Deus, como pes-soas pecadoras, e nossa igualdade com filhas e filhos de Deus.
• Dar margem ao humor, ao espírito lúdico e à confiança nas interações – na confiança de que Deus é maior que os nossos esforços para compreendê-lo.
• Admitir e sublinhar que não é vergonhoso tomar outra posição ou mudar de idéia.
• Confiar na orientação de Deus.

Proposta do grupo de trabalho para a apresentação das sugestões

No tocante aos aspectos bíblicos e teológicos:

• Convidar membros de comunidade a ler as Escrituras à luz da sua mensagem central – a salvação por Jesus Cristo e a justificação somente pela graça – e a abordar os temas em foco e possíveis desavenças sob esta perspectiva.
• Considerar com atenção a pergunta: Por que a Bíblia diz o que diz? – e não somente o que ela está dizendo.
• Compreender que a diversidade de opiniões em matéria de práticas e de conduta é apostólica no sentido de que a diversidade tem sido evidente desde os tempos do Novo Testamento e dos inícios do cristianismo (ver Atos 15).
• Referir-se a outras posições no âmbito ecumênico e desenvolver uma posição luterana em relação com outras igrejas e organizações, que também seja compatível com o nosso próprio legado teológico luterano.
• Respeitar o princípio de liberdade da consciência, para que ninguém seja obrigado a sujeitar-se a determinadas práticas que são contrárias ao que a pessoa entende ser coerente com a Bíblia.
• Sublinhar que a sexualidade humana é dada por Deus e é boa. Neste sentido, continuar elaborando uma interpretação diferenciada e abrangente da maneira como este dom pode ser protegido de forma responsável em relações responsáveis.
• Verificar em que medida se pode dizer que viver uma relação responsável e duradoura com outra pessoa do mesmo sexo está – ou não – em conformidade com valores bíblicos.
• Admitir que todos os seres humanos, independentemente de orientação sexual, são criados à imagem de Deus. Convidar as igrejas de todas as partes do mundo a verificar se excluem alguém de ser reconhecido como tal.
• Refletir em que medida determinados elementos ou práticas com relação à família, ao matrimônio e à sexualidade humana podem ser um obstáculo para a nossa salvação ou para a vida em comunhão – uma vez que cremos que todos somos pecadores e pecadoras sendo salvos e salvas pela fé em Jesus Cristo.

No tocante aos aspectos sociais, culturais e científicos:

• Levar em consideração os numerosos resultados científicos relevantes para compreender a sexualidade humana em geral e, mais especificamente, a homossexualidade.
• Refletir sobre a posição segundo a qual a orientação sexual talvez não se resuma a uma escolha pessoal e moral, mas que possa estar relacionada com condicionamentos anteriores a tal opção.
• Considerar a sexualidade numa dimensão mais ampla, em que se entenda o ser humano como um ser relacional que interage com outros, e não somente em termos de atos individuais que se avaliam isoladamente. Desta forma, a sexualidade seria avaliada em função da medida em que serve e contribui a tais relações.
• Distinguir as questões de sexo (biológicas) das questões de gênero (a expressão cultural do biológico).
• Sublinhar que a responsabilidade e a reciprocidade são fundamentais para a forma como modelamos e vivemos as relações sexuais (e familiares) com outras pessoas. Animar as igrejas e comunidades para que tratem do abuso da sexualidade em termos de prostituição, pronografia, promiscuidade, tráfico, incesto e de outras formas de exploração sexual; que prestem mais atenção a estas questões, e não se limitem à questão do homossexualismo.
•  Encorajar as igrejas a que se empenhem pela dignidade e pelos direitos das pessoas que correm o risco de serem criminalizadas por causa da sua orientação sexual.

No tocante aos aspectos contextuais e aos procedimentos:

• Não esquecer que, com relação a estes temas, existem incompatibilidades, diferenças e discordâncias, uma vez que as questões relativas à família, ao matrimônio e à sexualidade humana são percebidas de forma muito diferente em contextos diferentes.
• Convidar membros de comunidade a que reconheçam diferentes maneiras de construir e assumir responsabilidades na família, no matrimônio e noutras relações, e a não considerarem absolutas determinadas formas de um determinado contexto, como se fossem as únicas formas moralmente aceitáveis. Animar as comunidades para que examinem as dife-rentes formas e verifiquem o seu conteúdo moral.
• Convidar aquelas igrejas onde a homossexualidade não é considerada problema, ou onde não se fala a respeito, a que compreendam que a existência de gays e lésbicas cristãos coloca a igreja e as comunidades no mundo todo diante do desafio de como lidar com este assunto.
• Continuar com o diálogo aberto, sincero e autocrítico acerca da família, do matrimônio e da sexualidade humana. Perguntar em que medida as igrejas podem ter contribuído para reprimir e silenciar estas questões, impedindo o desenvolvimento de uma atitude aberta com relação a estes temas. É importante que as igrejas continuem oferecendo um espaço para abordar estas questões num contexto de aconselhamento pastoral.
• Encorajar as igrejas a continuarem refletindo sobre a sua responsabilidade pastoral no tocante ao desejo manifestado por algumas pessoas de que haja um rito para a sua relação de compromisso, sem contraírem matrimônio.
• Em face da seriedade das questões relativas à homossexualidade, alentar as igrejas para que não ignorem nem os problemas nem a existência de gays e lésbicas na igreja. Ao mesmo tempo, alertar as igrejas para que não insistam com demasia, dentro da comunhão, em suas próprias formas de lidar com esses assuntos e para que continuem consultando-se umas com as outras.
• Continuar trabalhando, vivendo e compartindo juntos, para aprender reciprocamente e amadurecer na compreensão das questões tratadas, sabendo que as diferenças não poderão ser superadas em futuro previsível.

 Notas:

¹ Documento da Federação Luterana Mundial

² Este trecho trata da compreensão das obras e dos dons do Trino Deus tal como Deus é testemunhado no Antigo e no Novo Testamentos como criador, salvador e santificador do mundo. Este enfoque trinitário, implícito, se reflete no material enviado pelas igrejas, motivo por que achamos que continua sendo importante no contexto do debate destes assuntos nas nossas igrejas-membro.

³ No material das igrejas-membro podemos constatar a importância que as igrejas atribuem às Escrituras ao abordar as questões que nos ocupam. Não é possível reproduzir aqui essa rica e ampla variedade de recursos de estudo, mas recomendamo-los para estudos de aprofundamento nas igrejas-membro.

⁴ Alusão a um documento medieval usado pelo governo da Saxônia; Lutero o comparou aos dez mandamentos, admitindo assim como pessoas diferentes podem ter diferentes expressões da vontade de Deus.

⁵ Martinho Lutero, Obras Selecionadas, Vol. 5, p. 386s. Trad. Walter O. Schlupp, Ed. Comissão Interluterana de Literatura, Editora Sinodal/São Leopoldo, Concórdia Editora/Porto Alegre, 1995.

⁶ A forma de diálogo reproduzida acima se baseia em: Roger Fischer, William Ury e Bruce Patton: Getting to Yes: Negotiating Agreement without Giving In, 2ª ed. New York 1991 (em português: Como Chegar ao Sim, Imago 2005, 214 pp.); Roger Fischer e Daniel Shapiro: Beyong Reason : Using Emotions as You Negotiate, New York 2005; Interest-Based Mediation, como codificada nos Estatutos Revisados de Nebraska, parágrafo 25, e como são praticados em seus centros comunitários de mediação, autorizados pelo Supremo Tribunal de Nebraska.