A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana “Martim Lutero”, com sede em Guarapari, filiada à Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Vila Velha, vem a público manifestar repúdio aos fatos ocorridos no Hospital São Judas Tadeu. Nos últimos quatro meses, nove recém-nascidos vieram a óbito. O hospital, mesmo interditado, continua oferecendo atendimento à população.
Essa situação reflete o total desrespeito do Poder Público com o atendimento à saúde da população e evidencia, também, o total descaso em relação à saúde da mulher, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher e a Política de Atenção Integral à Saúde da Criança.
Foi com dor e indignação que a sociedade de Guarapari presenciou essas mortes e é com indignação que ela denuncia o descaso do Poder Público local.
Essa indignação se firma no Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, assegurando a todos e todas a proteção contra a tortura e o tratamento desumano de degradante (Art. 5º, Inciso III).
Ressaltamos ainda que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Art. 196).
É necessária a rápida e eficiente apuração de tais fatos, para que episódios semelhantes sejam evitados e os responsáveis sejam devidamente e adequadamente punidos.
Esperamos que os órgãos públicos, a começar pelo Governo do Estado, mas também o Ministério Público, a Secretaria de Saúde do Espírito Santo e o Ministério da Saúde conduzam as investigações e os procedimentos cabíveis de modo transparente, ágil, eficiente e isento.
Enquanto cidadãos, entidade religiosa, e em conjunto com a sociedade de Guarapari, exigimos:
1. Fiscalização e interdição imediata do Hospital São Judas Tadeu e seu descredenciamento do SUS.
2. Que todos os responsáveis sejam punidos, incluindo o Poder Público, por sua completa irresponsabilidade na área.
3. Criação e funcionamento urgente de um hospital no município de Guarapari que atenda às demandas da população, na área da saúde.
4. Construção de uma maternidade em Guarapari.
Guarapari – ES, fevereiro de 2013.
